Notícias Petros, em 05.03.2021

PP-3: termo de opção não pode ser alterado após seu envio

A opção pela migração para o PP-3 é irretratável e irrevogável. Isso significa que todas as escolhas feitas no Termo de Opção pela Migração para o PP-3, disponível no ambiente especial de migração, são finais, não podendo ser alteradas após o envio do formulário eletrônico. Também não é possível desistir da opção de migrar depois do envio do termo. Por isso, navegue pelo hotsite e estude cuidadosamente todas as características do PP-3 antes de fazer suas escolhas. Simule e avalie com cautela todos os cenários disponíveis para você quantas vezes quiser antes de tomar uma decisão.

É no Termo de Opção que aposentados e pensionistas definem se querem ou não o saque de até 15% do saldo de conta. A opção pelo saque e o percentual escolhido têm de ser definidos no documento. Não há como solicitar ou cancelar o pedido de saque posteriormente, assim como não é possível mudar o percentual escolhido depois do envio do Termo de Opção. Aposentados e pensionistas precisam definir se vão querer fazer o saque e escolher o percentual no momento da migração. Os ativos só farão esta escolha ao se tornarem assistidos no PP-3.

A definição do recebimento de 12 ou 13 benefícios ao ano também é registrada por aposentados e pensionistas no Termo de Opção e não pode ser mudada depois. Também é irretratável.

Para aposentados, a única escolha feita no Termo de Opção que pode ser mudada posteriormente, uma vez ao ano, é o tipo de recebimento de renda. Os beneficiários também podem ser alterados posteriormente por aposentados e ativos.

Após optar pela migração, você não poderá desistir de sua decisão. Mesmo no período entre a opção e a data efetiva de criação do plano, não haverá possibilidade de desistir da migração para o PP-3, nem de alterar as escolhas definidas no Termo de Opção.

A migração para o PP-3 encerra todo e qualquer vínculo com o plano de origem. E, embora a opção pelo PP-3 implique renúncia de todos os direitos no plano de origem, até a efetivação da migração, o participante terá de cumprir todas as obrigações no PPSP-R ou no PPSP-NR e continua também com todos os direitos originais resguardados até o início das operações do novo plano.

Também é importante destacar que, apesar de sua criação ter sido aprovada por todas as instâncias de governança e autoridades competentes, o PP-3 só será efetivamente criado após a análise da viabilidade técnica e administrativa do plano, que só poderá ser concluída depois do encerramento do período de opção e da definição da massa de participantes que optará pelo novo plano. Caso o PP-3 não possa ser criado, os participantes que tiverem optado pela migração seguirão no plano de origem.

 Governança: certificação do IBGC chancela Comitê de Auditoria da Petros

A Petros é um dos primeiros fundos de pensão a ter um membro do Comitê do Auditoria (Coaud) com certificação específica conferida pelo IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Lançada no fim do ano passado, a certificação para membros de comitês de auditoria foi mais uma chancela à expertise do coordenador do Coaud da Petros, Antônio Martiningo Filho, atestando sua capacidade de contribuir efetivamente para o aprimoramento da governança da Petros.

Desde novembro de 2018, a Petros conta com um Comitê de Auditoria, como parte das medidas de fortalecimento de sua governança e em cumprimento à Resolução 17, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A principal atribuição do Coaud é assessorar o Conselho Deliberativo, instância máxima de governança da empresa.

O Coaud é composto por três integrantes — um membro independente, que é o coordenador Antônio Martiningo Filho, um membro externo escolhido pelos conselheiros deliberativos que representam a patrocinadora (César Geraldo Fucci) e um membro externo definido pelos conselheiros deliberativos eleitos pelos participantes (Evenilson de Jesus Balzer). Os membros têm mandato de três anos, contados a partir da data de posse, e podem ser reconduzidos mais uma vez ao cargo.

Entre as principais frentes de trabalho do órgão estão garantir a confiabilidade das demonstrações contábeis, supervisionar a efetividade das auditorias internas e externas, recomendar ações para aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos, auxiliar no aperfeiçoamento da gestão de riscos e controles da empresa e no fortalecimento do programa de integridade e compliance da Petros.

“A atuação dos membros do Comitê de Auditoria é pautada nas melhores práticas de mercado e no compromisso com o fortalecimento da Petros. Nosso trabalho, aliado à qualificação técnica dos membros, tem como objetivo elevar ainda mais o índice de governança da Petros, alcançando um patamar de excelência”, destaca o coordenador do Coaud, Antônio Martiningo.

Fonte: Petros, em 05.03.2021