Notícias Instituto Ética Saúde, em 29.08.2025
Instituto Ética Saúde tem papel de destaque no X Fórum ABIIS, que debateu ética e autorregulação no setor da saúde
O Instituto Ética Saúde (IES) esteve em evidência no painel “O Papel da Integridade na Melhoria do Ambiente de Negócios”, durante o X Fórum ABIIS, na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília, no dia 20 de agosto. A participação da vice-presidente do Conselho de Administração, Patrícia Braile, reforçou o protagonismo do IES em iniciativas que buscam fortalecer a ética, a autorregulação e a integridade no setor da saúde.
Patrícia Braile, ressaltou que ética, vida e integridade são valores centrais da empresa dela e que a Braile rejeita práticas de corrupção e crescimento à custa da ética. “Tenho a convicção de que é possível fazer a diferença com ética, mesmo diante de críticas”, disse.
O diretor executivo do IES, Filipe Venturini Signorelli, também esteve presente no evento para prestigiar os colegas e acompanhar as discussões.
Programas conduzidos pelo IES foram citados pelo diretor do Conselho de Administração da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), que integra o Conselho Consultivo do IES, Davi Uemoto. “Destaco o Marco de Consenso no Brasil, iniciativa do IES que reúne fornecedores, hospitais, operadoras e sociedades médicas para promover um ambiente íntegro; a autorregulação e corregulação do IES, baseadas em gestão de riscos e formalizadas em resoluções e instruções normativas disponíveis no site da entidade; e o QualIES, programa de auditoria de integridade, que avalia e certifica empresas em boas práticas de conformidade”.
A diretora de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da CGU, Cristine Kohler Ganzenmüller, apresentou os objetivos do Pacto Brasil – iniciativa apoiada pelo IES que valoriza empresas comprometidas com ética e transparência – e afirmou que o programa servirá como critério em licitações públicas, podendo se tornar obrigatório em contratações de grande vulto.
Encerrando o painel, o diretor do Conselho de Administração da ABIIS, Sérgio Rocha, destacou a relevância das iniciativas mencionadas. “Precisamos valorizar exemplos que mostram o caminho da ética e da integridade”, finalizou.
Fórum do IBROSS, ONA e IES debate cultura institucional e responsabilidades em Segurança do Paciente
A segunda edição do Fórum Qualidade, Segurança e Acreditação, realizada em 26 de agosto de 2025, reuniu profissionais de unidades de saúde administradas por Organizações Sociais de todo o Brasil em um encontro ao vivo via Zoom para aprofundar o debate sobre Segurança do Paciente: cultura, protocolos e responsabilidades institucionais.
Com abertura do presidente do IBROSS, Dr. Sérgio Daher, o evento reforçou o compromisso das organizações com a consolidação de uma cultura de segurança sólida, transversal e contínua.
A convidada da edição, Ana Luiza R. Inácio, enfermeira, doutora em Enfermagem com ênfase em Segurança do Paciente e coordenadora do Núcleo de Segurança do Paciente da Missão Sal da Terra, trouxe reflexões fundamentais sobre a importância de protocolos bem estruturados, governança clínica, integração das equipes e o papel estratégico das instituições na prevenção de eventos adversos.
Durante a palestra, Ana Luiza destacou que a segurança do paciente deve ser compreendida como uma postura institucional e ética coletiva, sendo responsabilidade de todos os envolvidos nos processos de cuidado.
A iniciativa é fruto da parceria entre Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (IBROSS), Organização Nacional de Acreditação (ONA) e Instituto Ética Saúde (IES), com apoio do Ensino Agir, e faz parte de uma agenda mensal de encontros com o objetivo de fortalecer o conhecimento técnico, o engajamento profissional e a busca pela excelência na saúde pública e filantrópica.
Para assistir como foi a segunda edição, acesse:
Legislação sobre Inteligência Artificial na Saúde é debatida no 2º Fórum de Integridade
A legislação para o uso da Inteligência Artificial na Saúde foi o terceiro tema do 2º Fórum de Integridade na Saúde, promovido pelo Instituto Ética Saúde durante a ExpoCompliance 2025. O diretor executivo, Filipe Venturini Signorelli, esclareceu que era a segunda reunião técnica da Frente Parlamentar Médica da Saúde, com a participação do IES como Secretaria Executiva. “Estamos reunindo stakeholders do setor para contribuir com uma legislação isonômica e exequível”, disse. Participaram entidades do Conselho Consultivo do Instituto, representantes do Conass, do Ministério da Saúde e de conselhos profissionais de Odontologia, Biomedicina, Nutrição, Psicologia, entre outros técnicos.
O coordenador da Comissão Temática de Inteligência Artificial na Saúde da FPMS, Giovani Saavedra, lembrou que o objetivo do encontro é fazer sugestões para o PL 2338/2023, visando o aperfeiçoamento do texto e buscando isonomia e benefícios para todos os envolvidos: empresários, profissionais e instituições. “Vamos focar em princípios gerais, não apenas em questões pontuais, evitar o detalhamento excessivo por setor e deixar explícito que, na saúde, o detalhamento das regulações setoriais deve ser delegado aos órgãos reguladores e, possivelmente, também à autorregulação”, afirmou.
O debate entre as associações presentes foi conduzido pelo presidente do Conselho de Administração da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), Bruno Boldrin Bezerra, que fez um histórico legislativo sobre o tema e lembrou que sugestões do setor já foram incorporadas ao texto original do Senado. “Na Câmara, a ABIIS defende que a regulação aproveite o conhecimento acumulado pela Anvisa, que, desde 2006, tem RDCs que regulam softwares como dispositivos médicos e que apresentam uma série de nuances”, afirmou.
A gerente operacional da Organização Nacional de Acreditação (ONA), Gilvane Lolato, destacou que “é importante garantir que o assunto chegue à base das discussões de forma consciente e adequada. Vamos lançar um manual com um padrão específico que chama a atenção das organizações para o uso da inteligência artificial. Também indicamos diretrizes e práticas que devem ser observadas nesse momento inicial”.
O presidente executivo da ABIMED, Fernando Silveira, demonstrou preocupação com as sanções. “Elas têm que estar muito bem direcionadas, porque, senão, o inocente vai pagar pelo pecador. O problema da IA não está fundamentalmente em quem usa, mas sim em quem criou o algoritmo. O mesmo vale para as empresas que, de alguma maneira, patrocinaram esse desenvolvimento”. E sugeriu: “Também é necessário contemplar a definição dos papéis das autoridades envolvidas, deixando as especificidades operacionais para a regulamentação infralegal de cada setor. E, por fim, destacar a promoção de pesquisas e desenvolvimento de tecnologia e inovação, que já está prevista”.
A diretora executiva da Abramed, Milva Pagano, afirmou que a associação “defende uma autorregulação regulada: uma regulação existente, mas sem engessamento, que permita diálogo com o resto do mundo, manutenção de investimentos e aproveitamento das inúmeras aplicações da IA”.
Já o diretor jurídico do IBROSS, Pietro Sidoti, acredita ser necessária uma “regulamentação que faça o link entre esta legislação e o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso, a Lei de Regulação da ANS e o Código Penal”.
O representante da Interfarma destacou a preocupação com pesquisa clínica. “Temos que ter o cuidado para que a regulamentação não sirva como limitante para a pesquisa clínica, deixando espaço para a inovação e mantendo harmonização com as melhores práticas internacionais”, disse o diretor jurídico, de Compliance e Propriedade Intelectual, Felipe Alves.
A segurança da informação é outro ponto fundamental, na opinião do presidente do Conselho de Administração da ABRAIDI. “É essencial que as informações usadas em saúde, especialmente imagens e dados de hospitais e bancos especializados, sejam confiáveis e verificadas. A segurança deve ser prioridade absoluta para evitar problemas já observados no setor de saúde”, concluiu Sérgio Rocha.
Todas as sugestões serão consolidadas em um documento oficial da Comissão Temática de Inteligência Artificial na Saúde da FPMS e apresentadas aos parlamentares.
Instituto Ética Saúde reúne TCU, ANS e CGU para discutir autorregulação, transformação digital e compliance corporativo
O Painel “Ética e Regulação Sustentável na Saúde”, durante o 2º Fórum de Integridade na Saúde, no dia 27 de agosto, em São Paulo, abordou como o Tribunal de Contas da União (TCU), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Controladoria Geral da União (CGU) trabalham para fomentar a integridade no setor.
O presidente do Conselho de Ética do IES, Edson Vismona, que foi o mediador da mesa, destacou que a Autorregulação Privada começa pelos fornecedores da administração pública, prevenindo práticas corruptas. “E o setor de dispositivos médicos iniciou essa prática há 10 anos, focando em compliance e regras de convivência”, lembrou. E salientou que “a autorregulação atua preventivamente, reduzindo judicialização e contenciosos e que é preciso haver um alinhamento de intenções e propósitos entre setores privado e público”.
Representando o TCU, Alexandre Figueiredo explicou a atuação do Tribunal na regulação da saúde. Na ANS, são realizadas auditorias sobre atuação institucional, impacto de novos procedimentos e reajustes de planos de saúde em relação à dependência do SUS e à sobrecarga do sistema. Já na Anvisa é feito levantamento e auditoria sobre registro de medicamentos e autorização de empresas, visando eficiência, eficácia e transparência.
Ele citou ainda que o TCU acompanha a transformação digital na saúde, incluindo SUS e setor privado, de forma contínua e em tempo real. Citou a Estratégia de Saúde Digital (2020-2028, com possível extensão até 2033 e afirmou que “a atuação do Tribunal considera implicações éticas e regulatórias, garantindo que a transformação digital ocorra com integridade e responsabilidade”.
A diretora-presidente interina da ANS, Carla de Figueiredo Soares, explicou que a regulação da saúde suplementar é diferente de outras agências reguladoras, pois nasceu em um setor originalmente não regulado, com uma autorregulação inicial voltada apenas ao usuário, chamada de ‘microrregulação. “A Agência avançou significativamente em transparência graças ao avanço tecnológico, disponibilizando bases de dados públicas sobre prestadores, produtos comercializados, informações econômicas e financeiras e dados de produção de saúde anonimizados”. Deu exemplos de melhorias possíveis: “Há esforços para aumentar a transparência no setor, com informações claras sobre reajustes, cálculo de riscos, regras contratuais e rede de acesso. E enfatizou que “o mercado ainda enfrenta inconsistências e desconfiança entre os atores, o que dificulta a governança e a integridade”, disse.
Já a coordenadora-Geral de Promoção de Integridade Privada da CGU, Monique Zuidema, destacou o papel da Controladoria, que atua na investigação,
responsabilização e sancionamento, mas também orienta e promove boas práticas. “Nosso objetivo é incentivar protagonismo do setor privado na construção de uma sociedade íntegra”. Para isso, segundo ela, a CGU possui dois programas: o Proética, que avalia empresas quanto à maturidade em integridade e premia aquelas com alto desempenho. “Mas como ele alcança principalmente empresas de grande porte com setores de compliance estruturados, criamos também o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, que inclui pequenas e médias empresas e outras entidades privadas. Os aderentes têm acesso a uma ferramenta de autoavaliação da CGU, dividida em dez áreas, permitindo identificar pontos fortes e áreas a melhorar. Um recurso antes cobrado por consultorias”. Das mais de 600 empresas que já fizeram a adesão, o setor da saúde é uma das áreas que tem o maior número de empresas.
2º Fórum de Integridade na Saúde debate autorregulação, legislação e inteligência artificial
O Instituto Ética Saúde (IES) realizou, no dia 27 de agosto, em São Paulo, o 2º Fórum de Integridade na Saúde, durante a ExpoCompliance 2025, promovida pela ESENI – Escola Superior de Ética Corporativa, Negócios e Inovação. O evento reuniu agências reguladoras, órgãos de controle e fiscalização, instituições do setor e entidades médicas, para debater autorregulação; regulação e legislação; e inteligência artificial na saúde.
Na abertura do evento, a presidente do Conselho de Administração do IES, Cândida Bollis, defendeu a autorregulação, na saúde, que hoje é referência internacional. “Cada um de nós precisa fazer bem o seu trabalho. Quando identificamos problemas juntos, conseguimos resolver boa parte deles”, frisou. Destacou que o Instituto hoje é responsável pela Secretaria Executiva da Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS) para contribuir para o aprimoramento de leis e legislações atuais, incluindo a Inteligência Artificial, que segundo ela é um tema em crescimento e exige atuação conjunta, tanto em legislação quanto em autorregulação. E enfatizou a importância das certificações em compliance. “Quem tem programa de compliance deve ser reconhecido e servir como referência. Se fortalecermos as melhores práticas, tivermos certificações consistentes e cobrarmos uns dos outros, avançaremos para um novo nível de integridade e ética no setor da saúde”.
O diretor executivo do IES, Filipe Venturini Signorelli, lembrou que o evento faz parte das entregas realizadas ao longo do ano, em comemoração aos 10 anos de IES. “A ética precisa ser materializada, não pode ficar apenas no campo da discussão. E isso acontece por meio da regulação, da legislação e da autorregulação construída entre concorrentes. “A legislação funciona como uma forma de regulação criativa, permitindo que regras e normas se adaptem às necessidades reais do setor. Por isso o mapeamento inédito da legislação e regulação existentes para propormos a revisão e inovação é tão relevante”.
Esse mapeamento foi feito em parceria com o Grupo de Pesquisa em Governança Corporativa, Compliance & Proteção de Dados do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP). O professor do Mackenzie e assessor jurídico do IES, Giovani Saavedra, contou que a importância desse projeto “é evitar que novos projetos de lei ou normas sejam baseados apenas em achismos; criar critérios objetivos para avaliar impactos positivos ou negativos de políticas públicas; e fornecer dados concretos e argumentos técnicos para o debate legislativo”.
Foram analisados diferentes segmentos: dispositivos médicos, medicamentos, licitações públicas, planos de saúde, profissionais da saúde, pacientes e setor de pesquisa; e identificadas mais de 65 normas. “Estamos finalizando esses cruzamentos depois vamos transformar esse conteúdo em uma publicação científica reunindo a pesquisa e artigos setoriais escritos por integrantes do Conselho Consultivo do IES”, finalizou.
Fonte: Instituto Ética Saúde, em 29.08.2025.