Notícias Instituto Ética Saúde, em 11.02.2025
Novo Decreto N° 12.304/2024 que Estabelece a Obrigatoriedade de Programas de Integridade em Grandes Contratos Públicos entra em vigor
Por Marcos Tadeu Machado
Entrou em vigor partir de ontem, o Decreto nº 12.304/2024 , que estabelece a obrigatoriedade de um programa de integridade para contratos públicos de grande porte. As empresas que desejam celebrar contratos superiores a R$ 239 milhões com o governo federal precisarão demonstrar a existência de mecanismos robustos de Compliance e Governança.
Essa exigência vai além de uma mera formalidade. Não é suficiente apenas vencer uma licitação; agora, é crucial comprovar a implementação de medidas que previnam a corrupção, garantam o respeito aos direitos humanos e assegurem a proteção ambiental. As empresas que não cumprirem o prazo de seis meses para implementar esses programas poderão enfrentar sanções severas, incluindo multas ou até a proibição de firmar novos contratos com o governo.
Esse decreto reflete uma tendência irreversível: Compliance e Sustentabilidade deixaram de ser opcionais. Agora, são pilares essenciais para a competitividade, tanto no setor público quanto no privado. Governança, ética e integridade empresarial tornaram-se pré-requisitos indispensáveis no cenário global.
Sua empresa está pronta para essa nova realidade?
Marcos Tadeu Machado é membro do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde e um dos seus fundadores.
* A opinião manifestada é de responsabilidade do autor e não é, necessariamente, a opinião do IES
Brasil atinge pior colocação da história no Índice de Percepção da Corrupção
O Brasil atingiu a pior nota e colocação da história no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, divulgado nessa terça-feira (11/02). O país está em 107ª, em um total de 180 nações. Perdemos 3 posições na comparação com o último levantamento, em 2023.
O IPC ou Índice de Percepção da Corrupção mede a impressão de especialistas e empresários sobre o nível de corrupção no setor público de cada País. São atribuídas notas de 0 a 100 e o Brasil alcançou a nota 34.
O Instituto Ética Saúde avalia que é preciso participar mais ativamente das decisões públicas, focando na busca pela transparência junto à administração pública e intensificando o papel que cabe a sociedade, que é o Controle Social, com o fito de resgatar a confiança.
“Com base em tal resultado, entendemos que na área da saúde em especial, as entidades representativas de todos os segmentos devem se unir com veemência, buscando o verdadeiro diálogo entre os stakeholders, para que o controle e fiscalização possam ser moldados de forma que garantam a transparência total das contratações que envolvam dinheiro público, sejam elas diretas ou por qualquer meio de repasse”, afirma o diretor Executivo do Instituto, Filipe Venturini Signorelli.
Confira o resultado completo: https://transparenciainternacional.org.br/ipc/2024
Fonte: Instituto Ética Saúde, em 11.02.2025.