Notícias IBA, em 26.05.2025
IBA atua judicialmente em defesa da profissão atuarial
O Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), atento às manifestações dos associados quanto ao Edital nº 1 – SUSEP, de 7 de fevereiro de 2025, informa que adotou todas as providências cabíveis dentro do seu escopo de atuação institucional.
Inicialmente, foi apresentada impugnação administrativa formal à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), com o objetivo de questionar os dispositivos do edital que, ao ver do Instituto, afrontam a legislação vigente sobre o exercício da profissão de atuário. Apesar das reiteradas solicitações, não houve manifestação da autarquia até o presente momento.
Diante da ausência de resposta, foi convocada e realizada, em 12 de maio de 2025, a 89ª Assembleia Geral Extraordinária do IBA, ocasião em que se deliberou sobre a adoção de medidas judiciais. A deliberação contou com expressiva aprovação dos associados presentes (97,5%), autorizando a impetração de Mandado de Segurança Coletivo contra o referido edital.
Em cumprimento à deliberação da Assembleia, o IBA impetrou o referido Mandado de Segurança Coletivo, com pedido liminar para suspensão do certame, perante o Poder Judiciário. A medida visa resguardar a legalidade e garantir que as funções legalmente privativas de atuários sejam exercidas por profissionais devidamente habilitados, nos termos do Decreto nº 66.408/1970, que regulamenta a profissão no Brasil.
Neste momento, o processo judicial encontra-se em trâmite e segue os ritos e prazos legais previstos. o IBA segue buscando celeridade na apreciação do Mandado de Segurança Coletivo que agora está sujeito aos procedimentos da lei e dos tribunais e continuará acompanhando atentamente sua evolução, mantendo os associados informados sobre desdobramentos relevantes.
Reiteramos o compromisso do Instituto com a defesa da profissão atuarial e a observância dos marcos legais que a regem.
Estão abertas as eleições para o Conselho Deliberativo da Viva Previdência
Você é participante do plano IBAPREV? Então fique atento!
Estão abertas as eleições para o Conselho Deliberativo da Viva Previdência, entidade responsável pela gestão do IBAPREV, plano de previdência dos atuários vinculados ao IBA.
Dois atuários e membros do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) estão concorrendo neste processo eleitoral: Alexandre Souza e Mariana Sabino. Ambos apresentaram propostas que reforçam a importância da representação técnica no colegiado.
Importante: Embora o IBA conheça as propostas dos candidatos, destacamos que eles concorrem de forma independente, não sendo indicados oficiais do Instituto.
Incentivamos todos os participantes e assistidos do IBAPREV a acompanharem o processo e votarem com consciência e responsabilidade.
A votação acontece de 26 a 28 de maio.
Saiba mais sobre a eleição no site da Viva Previdência: www.vivaprev.com.br
Conheça o IBAPREV: https://vivaprev.com.br/plano-iba-prev/
Fonte: IBA, em 26.05.2025.