Forluz disponibiliza formulário de opção pelo Regime Regressivo para assistidos
Conforme informado anteriormente, aposentados e pensionistas que estão no Regime Progressivo de Tributação poderão rever esta escolha e optar pela Tabela Regressiva do Imposto de Renda. Esta possibilidade foi viabilizada pela Receita Federal por meio da Solução de Consulta COSIT nº 68, publicada no dia 2 de abril. Conforme a Receita (RFB), a alteração será aplicada exclusivamente para os valores a receber, sem caráter retroativo.
E os interessados já podem solicitar a mudança à Forluz por meio da Área do Participante. Para fazer seu pedido, é muito simples. Confira o passo a passo:
- faça login aqui com sua matrícula e senha;
- vá ao menu Requerimento;
- clique em Novo Requerimento;
- selecione Termo de Opção de Regime de Tributação para Assistido e Pensionista.
É importante salientar que não há prazo limite para este requerimento. Portanto, é recomendável analisar sua situação com calma. Pesquise as diferenças entre os regimes e consulte um contador ou outro profissional especializado para fazer uma escolha consciente, uma vez que a opção é irreversível e irretratável.
Entenda a diferença entre os dois regimes
Se você tem dúvidas sobre qual é o melhor regime para o seu caso, vale ter atenção às características de cada um. Confira os detalhes abaixo.
Progressivo: os valores recebidos da Forluz serão tributados conforme tabela para cálculo do Imposto de Renda (disponível abaixo). Neste caso, a conta é simples: quanto maior a quantia, maior será a alíquota aplicada. Os percentuais variam de 0% a 27,5%.
|
Base de Cálculo (R$) |
Alíquota (%) |
Parcela a Deduzir do IR (R$) |
|
Até 2.428,80 |
0 |
0 |
|
De 2.428,81 até 2.826,65 |
7,5 |
182,16 |
|
De 2.826,66 até 3.751,05 |
15 |
394,16 |
|
De 3.751,06 até 4.664,68 |
22,5 |
675,49 |
|
Acima de 4.664,68 |
27,5 |
908,73 |
Em 2025, a faixa de isenção é válida para todos cuja base de cálculo vai até R$ 2.428,80. Vale ressaltar que esse teto pode ser modificado no futuro. Isto porque existe um projeto de Lei em trâmite no Congresso, que propõe a ampliação para R$ 5.000 de isenção total e uma escala e gradativa de redução, até o limite de R$ 6.500,00.
Além disso, quem opta pelo Progressivo pode utilizar despesas com saúde, educação, dependentes, pensão alimentícia, por exemplo, para reduzir a base de cálculo do imposto. É possível aplicar também a parcela de isenção por idade, a partir dos 65 anos e a dedução simplificada, atualmente em R$564,80.
Regressivo: neste caso, o IR pago no recebimento dos valores vai variar de 35% a 10%, segundo o tempo de aporte de recursos ao plano. Vide tabela abaixo:
|
Prazo de Acumulação (Ponderado) |
Alíquota |
|
Menos de 2 anos |
35% |
|
De 2 a 4 anos |
30% |
|
De 4 a 6 anos |
25% |
|
De 6 a 8 anos |
20% |
|
De 8 a 10 anos |
15% |
|
Mais de 10 anos |
10% |
Ou seja, quanto maior o tempo de acumulação, menor será a alíquota. A tributação será exclusivamente na fonte. Sendo assim, não ocorrem deduções e nem são realizados ajustes posteriores na Declaração Anual.
Quer saber mais sobre os regimes?
Clique aqui e confira ao vídeo que a Fundação preparou.
Fonte: Forluz, em 15.04.2025.