Planos da Forluz recebem precatórios do Governo no mês de março

A Forluz recebeu no último dia 5 de março, um montante de R$ 149.077.647,78, referente ao crédito decorrente de títulos federais das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND). Os valores já haviam sido contabilizados nos planos A e B, sendo R$81.650.395,24 no Plano A e R$38.724.717,66 no Plano B. Entretanto, após o fechamento do processo, o resultado final será de R$101.372.800,49 no Plano A e R$47.704.847,29. Esse valor é resultado de uma longa disputa judicial movida, em 1991, pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) contra o fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) e da União Federal.

As OFNDs foram emitidas pelo Governo Federal na década de 1980 para financiar projetos de desenvolvimento econômico no país, mas enfrentaram desafios de valorização e correção monetária ao longo do tempo. A ação judicial buscou recalcular a atualização dos títulos pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPC), em substituição à correção pela OTN, no período de abril de 1990 a fevereiro de 1991, para garantir uma compensação justa às entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) que adquiriram os títulos.

Após várias etapas judiciais, a decisão foi confirmada em favor dos fundos de pensão. Em novembro de 2021, a Forluz votou no sentido de aprovar um acordo na Assembleia Geral da Abrapp para acelerar o processo, que já durava mais de 30 anos.

Cabe ressaltar que todo esse trabalho foi realizado pela equipe jurídica da Forluz, sem que fosse necessária a contratação de um escritório externo. Significa dizer, que 100% do valor recebido será creditado nos planos A e B.​

Fonte: Forluz, em 08.03.2024.