Alteração regulamentar da base de cálculo de futuros benefícios do PBB será enviada à Previc
Proposta de mudança, aprovada pelo Conselho Deliberativo da FAPES, já foi validada pelo BNDES, BNDESPAR, FINAME e SEST
A proposta de alteração no regulamento do Plano Básico de Benefícios (PBB) relativa ao cálculo de benefícios a serem concedidos será encaminhada pela FAPES à Previc, órgão fiscalizador da previdência complementar fechada. Esta alteração consiste, principalmente, em considerar os últimos 36 Salários de Participação (SP) do participante, e não mais os últimos 12, para calcular o valor de seu benefício (o Salário Real de Benefício, SRB). A medida atende à atual Resolução CGPAR nº 37, artigo 5º, incisos III e IV (que substituiu a resolução anterior, a CGPAR nº 25/2018), e será válida para futuras concessões, sem alterar os benefícios atuais dos assistidos.
A alteração foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da FAPES, pelas alçadas decisórias internas dos patrocinadores BNDES e suas subsidiárias (BNDESPAR e FINAME), com a manifestação favorável da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). No prazo mínimo de 30 dias após este comunicado, a FAPES encaminhará a proposta de alteração à Previc, que deverá ser analisada pelo órgão de fiscalização, em regra, no período de 30 dias úteis. Para que entre em vigor, é necessária a autorização da Previc, que, também, será, na oportunidade, amplamente divulgada.
Veja a seguir um resumo da mudança:
- Alteração da base de cálculo do SRB: alteração da média utilizada no cálculo do Salário Real de Benefícios (SRB), de 12 Salários de Participação para os últimos 36 Salários de Participação do participante enquanto ativo/autopatrocinado.
- Teto do salário-de-participação: ajuste redacional para tornar o dispositivo mais preciso.
- Disposições Transitórias: manutenção da regra anterior (média dos 12 últimos SP) para o SRB dos participantes assistidos, beneficiários assistidos e elegíveis, inclusive na forma antecipada, na data da publicação da alteração regulamentar pela Previc.
Em conformidade com o disposto no inciso V, do art. 3º, da Resolução CNPC nº. 32/2019, confira também:
- Quadro comparativo: mudança no regulamento do PBB (Acesse aqui).
- Regulamento proposto – PBB (Acesse aqui).
Pesquisa de satisfação FAPES 2022 começa no dia 29/08
Participantes e beneficiários serão contatados por telefone e responderão questões para avaliar a qualidade dos serviços da Fundação
A partir do dia 29/08, a FAPES iniciará a sua pesquisa de satisfação 2022, que tem como objetivo avaliar a qualidade da prestação dos serviços de assistência à saúde, previdência, empréstimos e financiamentos oferecidos pela Fundação. Os resultados dessa pesquisa serão comparados com resultados de anos anteriores que indicaram níveis de satisfação de 94%, em 2020, e de 91%, em 2021.
Assim como nas pesquisas realizadas nos anos anteriores, a pesquisa deste ano também será realizada por telefone. Serão contatados titulares maiores de 18 anos escolhidos de forma aleatória, até o fim de dezembro.
Os contatos telefônicos serão feitos pela empresa contratada pela FAPES, o Instituto Ibero-Brasileiro de Relacionamento com o Cliente (IBRC), que tem expertise comprovada neste tipo de levantamento. A empresa é a mesma que foi responsável pelas pesquisas dos anos anteriores e que também realiza anualmente a Pesquisa de Satisfação do Plano de Assistência e Saúde (PAS). As chamadas telefônicas realizadas pelo IBRC acontecerão de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h, e aos sábados, de 10h às 16h; além disso, o número de telefone que irá contatar os participantes e beneficiários terá o DDD 21 para os entrevistados com números do Rio de Janeiro ou o DDD da localidade mais próxima de onde o entrevistado(a) está situado(a).
A pesquisa de satisfação é uma ferramenta fundamental para avaliar a qualidade de nossos serviços e para identificar oportunidades de melhoria. Os resultados desta pesquisa serão divulgados futuramente aqui em nosso site.
A participação de todos é voluntária, mas muito importante para nós. Portanto, colabore, participe e nos ajude a construir uma FAPES cada vez melhor! E caso opte por não ser contatado, pedimos que, por favor, envie um Fale FAPES com a sua solicitação via Portal de Serviços.
Participe como ouvinte da reunião do Conselho Deliberativo da FAPES em 31/08/2022
Participantes têm acesso ao encontro pelo celular ou computador
Estão abertas as inscrições para participar, como ouvinte, da próxima Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da FAPES, no dia 31/08/2022, às 10h, através do aplicativo Microsoft Teams, que pode ser usado pelo celular ou computador.
Serão aceitas inscrições de participantes da FAPES enviadas para o e-mail da secol@fapes.com.br, até às 12h, do dia 30/08/2022, véspera do evento.
O link de acesso à sala virtual será encaminhado aos inscritos, em momento oportuno. Os participantes inscritos poderão acessar a sala virtual de reunião, a partir das 10h e deverão aguardar a liberação no lobby da reunião, quando serão autorizados a entrar pelo aplicativo. O acesso está condicionado ao uso do nome e sobrenome.
As pautas e os extratos das atas das reuniões do CD também estão disponíveis para consulta na Biblioteca do Portal de Serviços. Clique aqui para acessar utilizando sua matrícula e senha.
Acesso da pauta pela biblioteca: Institucional > Reuniões do CD > Pautas CD > 2022 > Agosto - 2022
Participem e colaborem para o sucesso da Fundação!
Fonte: Fapes, em 25.08.2022.