Notícias ENS, em 28.08.2025

Judicialização da saúde explode: quase 870 mil ações judiciais reforçam a urgência da mediação online

A judicialização da saúde atingiu um nível crítico. Atualmente, tramitam na Justiça 869.271 processos, sendo 518.811 referentes à saúde pública e 365.286 ações judiciais envolvendo operadoras de planos de saúde, de acordo com o Painel de Estatísticas Processuais de Direito à Saúde (dados apurados em janeiro).

Para a advogada, mediadora e diretora da Mediar Group, Mírian Queiroz, esse número revela a crise estrutural do setor e o esgotamento da máquina judiciária, que vem tentando dar vazão, ano após ano, a um volume crescente e altamente sensível de demandas. “A mediação extrajudicial online é, hoje, a alternativa mais eficaz para enfrentar a judicialização crescente na saúde suplementar. Diferente do processo judicial, onde muitas vezes decisões são tomadas sem domínio técnico-científico do tema, a mediação permite um diálogo direto entre as partes. Isso favorece o entendimento dos aspectos clínicos e contratuais, além de ser uma solução mais célere. As operadoras que integram a mediação ao seu fluxo de atendimento se posicionam de forma mais estratégica, porque estão escolhendo resolver, e não apenas responder a um litígio”, revela a diretora.

Mírian Queiroz

A gravidade da situação foi reconhecida pelo próprio presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso, que fez um alerta sobre a sobrecarga do Judiciário e os impasses que a judicialização em massa tem imposto ao sistema. “Esse é um dos temas mais difíceis e complexos com os quais o Poder Judiciário tem se deparado, pelo volume, pelas escolhas trágicas envolvidas. Ninguém deseja que a saúde seja administrada pelo Poder Judiciário, mas ao mesmo tempo é papel dele atender a direitos fundamentais, inclusive o direito à saúde quando não esteja sendo devidamente assistido”, declarou o ministro.

A fala do presidente do CNJ revela uma realidade que já não pode mais ser ignorada: o Judiciário está sendo acionado, diariamente, para decidir sobre procedimentos, terapias e coberturas médicas, remédios de alto custo, decisões que, idealmente, deveriam nascer da relação entre médico, paciente e operadora, e não de uma sentença judicial. A consequência desse movimento tem sido a sobrecarga de juízes e tribunais, além da desorganização progressiva do sistema de saúde como um todo, que precisa lidar com os efeitos colaterais de decisões judiciais que, muitas vezes, escapam da lógica técnico-científica da medicina baseada em evidências. “Acompanhei o caso em que a família de um paciente judicializou o acesso a um medicamento de alto custo. Conseguiram na Justiça o fornecimento, mas do ponto de vista científico, não teria efeito para aquele paciente, porque a indicação era restrita a uma faixa etária já ultrapassada. Esse é um exemplo de como a decisão judicial, por mais bem-intencionada, pode se afastar daquilo que a medicina recomenda. O juiz julga com base na lei e na urgência apresentada — mas não é papel dele interpretar critérios técnicos que demandam conhecimento especializado. Na mediação, conseguimos tratar essas questões com responsabilidade, apresentar alternativas seguras, e construir uma solução com escuta e compreensão”, explica Mírian.

Nesse contexto, cresce a necessidade de se utilizar outros métodos de resoluções de conflitos para lidar com os desafios do segmento. A mediação online, já utilizada por outros setores, tem apresentado resultados expressivos, como economia, segurança jurídica, melhoria na experiência do usuário e outros benefícios para operadoras e beneficiários. Por meio de plataformas digitais e conduzida por mediadores capacitados, a mediação oferece um caminho mais humanizado, célere e efetivo — especialmente em casos que envolvem urgência e questões técnicas complexas. “Ao estimular a resolução de conflitos fora dos tribunais, a mediação extrajudicial online alivia a pressão sobre o Judiciário, contribui para a pacificação social e para a reconstrução da confiança entre operadora e beneficiários. A escalada das ações judiciais na saúde suplementar é um reflexo da ausência de mecanismos eficazes de resolução prévia de conflitos. A mediação é, portanto, mais do que uma alternativa, é uma necessidade”, finaliza a diretora da Mediar Group.

Ciclo de Atualizações Regulatórias marcou lançamento de livro

A Escola de Negócios e Seguros (ENS) promoveu, na manhã da última quarta-feira, 27 de agosto, o terceiro encontro do ciclo “Atualizações Regulatórias em Seguro e Resseguro”, iniciativa voltada a promover discussões qualificadas sobre os principais desafios jurídicos e regulatórios do setor.

Transmitido ao vivo do auditório da ENS em São Paulo (SP), o encontro reuniu renomados juristas do setor, todos docentes da Escola nos cursos de ensino superior e técnico. Entre eles o sócio do Mattos Filho Advogados e referência em Direito dos Seguros, Marcelo Mansur Haddad, e o doutor em Direito Civil, mestre em Ciência Jurídica e atual vice-presidente de Eventos da AIDA Brasil, Thiago Junqueira.

A diretora de Ensino da ENS, Maria Helena Monteiro, realizando a abertura do evento – Fotos: Fernando Gonçalves (Coordenador de Comunicação ENS)

Com mediação do advogado e coordenador acadêmico da ENS, Gustavo León, os juristas analisaram os desdobramentos da Lei nº 15.040/2024, conhecida como Marco Legal dos Contratos de Seguro. O debate abordou as conexões normativas e os reflexos na construção de um regime jurídico mais sistêmico e integrado para o seguro e o resseguro no Brasil, em virtude da nova legislação.

O encontro também marcou o lançamento da obra “Coletânea de Leis – Direito dos Seguros”, de autoria do professor Thiago Junqueira em parceria com Daniel Gelbecke, publicada pela Editora Roncarati.

A gravação completa do evento está disponível no canal da ENS no YouTube. Assista abaixo:

Kuantta Consultoria anuncia novo diretor-executivo

Marcello Brandão

A Kuantta Consultoria, empresa especializada na gestão comercial e na qualificação para os corretores, anuncia Marcello Brandão como novo diretor-executivo. Com 30 anos de experiência no mercado de seguros, o executivo chega para conduzir a estratégia de crescimento da empresa e fortalecer sua posição.

Formado em Administração de Empresas pela Escola Nacional de Seguros (ENS), o executivo iniciou sua jornada no setor em 1995, com experiência na formação de novas equipes. Possui passagens pela Global Assistência, onde atuou como gestor entre 2010 e 2015. É o sócio-fundador da Brasma Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda. É corretor de seguros e diretor de Expansão do Automóvel Clube Brasileiro.

“A empresa tem um papel fundamental na profissionalização e no sucesso dos corretores de seguros. Sigo com a missão de contribuir, colocando em prática as ações relacionadas ao plano de expansão, para impulsionar o desenvolvimento de novos negócios e agregar valor para os nossos parceiros”, concluiu Brandão.

SegPartners promove Workshop Institucional 2025 com novidades estratégicas

Evento apresentou nova diretoria, soluções tecnológicas e diretrizes para fortalecer a atuação dos corretores de seguros

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A SegPartners realizou nesta terça-feira, 26 de agosto, em São Paulo, o Workshop Institucional 2025, reunindo corretores e parceiros de negócios. O encontro marcou o início de um novo ciclo sob a liderança de Alexandre Camillo (presidente executivo) e Paulo Rogério (vice-presidente operacional), com o anúncio de projetos estratégicos, ferramentas digitais e iniciativas de fortalecimento institucional.

Ao assumir a presidência, Alexandre Camillo destacou que a SegPartners inicia um período de governança fortalecida, execução estratégica e maior integração com corretores e seguradoras. “Nosso propósito é alinhar disciplina, ação e escuta ativa, transformando a SegPartners em referência de inovação e apoio estratégico ao corretor de seguros”, afirmou.

Camillo também reforçou a representatividade do grupo: a SegPartners figura entre as 20 maiores distribuidoras de seguros do Brasil, movimentando cerca de R$ 600 milhões em prêmios anuais e reunindo 57 integrantes entre acionistas e corretores clientes.

Novidades estratégicas

Durante o evento, foram anunciadas três inovações que reforçam o compromisso da SegPartners com tecnologia e suporte ao corretor:

• I.A Agiliza – solução de inteligência artificial que integra dados e processos, oferecendo maior eficiência operacional.

• Plataforma de Benefícios SEGMA – ambiente digital com vantagens exclusivas aos corretores e clientes, ampliando a competitividade no mercado.

• MeuSeg – aplicativo personalizado que aproxima corretores e clientes, reunindo apólices em um único ambiente digital, com recursos como comunicação de sinistros, avisos de vencimento, vitrine de produtos e canais de indicação.

“O MeuSeg moderniza a experiência e fortalece o papel consultivo do corretor, porque coloca todas as informações na palma da mão do cliente, sem perder o vínculo pessoal com a corretora”, explicou Paulo Rogério.

Estratégia e valorização do corretor

O alinhamento estratégico definido pela nova gestão contempla quatro pilares principais:

1) Resultados financeiros e rentabilidade – solidez para desenvolvimento do negócio.

2) Processos e infraestrutura – modernização tecnológica e revisão organizacional.

3) Visão de futuro – expansão para novos nichos.

4) Comunicação e marketing – fortalecimento da marca SegPartners junto às corretoras e ao mercado, por meio de campanhas institucionais e eventos.

Também foram anunciados encontros virtuais mensais para debates estratégicos, a criação da Liga SegPartners (campanha interna de engajamento e performance) e a realização da Convenção Anual SegPartners, prevista para 2026.

O Workshop reforçou a participação institucional da SegPartners em eventos estratégicos, incluindo a presença no CONEC 2025, onde a companhia terá estande e participação de Alexandre Camillo em painel sobre as transformações do setor diante da Nova Lei dos Contratos de Seguros (Lei 15.040/2024).

“Estamos iniciando um novo ciclo com soluções que unem tecnologia, representatividade e proximidade, reafirmando nosso papel de agente transformador no mercado de seguros”, reforçou Camillo.

Nota de pesar: Manoel Antonio Peres

Foto: Bradesco Saúde

Com imensa tristeza e consternação, a Escola de Negócios e Seguros (ENS) recebeu a notícia do falecimento de Manoel Antonio Peres, profissional que construiu uma carreira brilhante na área de Saúde Suplementar.

Manoel Peres foi diretor-presidente da Bradesco Saúde entre 2018 e 2024 e, atualmente, era membro do Conselho de Administração da Companhia. Também foi presidente da FenaSaúde, entre fevereiro de 2022 e fevereiro de 2025.

Formado em Medicina e pós-graduado em Administração Hospitalar, o executivo foi um dos líderes mais influentes no setor, contribuindo para o desenvolvimento do ecossistema de Saúde Suplementar do País.

O velório ocorrerá na “Casa de Velório Funeral Home”, a partir das 23h desta quinta-feira, 28. O endereço é Rua São Carlos do Pinhal, 376 – Bela Vista, São Paulo (SP). O sepultamento acontecerá amanhã, 29 de agosto, às 10h, no Cemitério do Araçá (Avenida Dr. Arnaldo, 666, Cerqueira Cesar, São Paulo – SP).

Nesse momento de profunda dor, a ENS, enlutada, manifesta solidariedade aos familiares, amigos e a todos que tiveram a oportunidade de conhecer Manoel Antonio Peres.

Fonte: ENS, em 28.08.2025.