Notícias ENS, em 18.12.2024
Senado aprova PLP que disciplina proteção patrimonial mutualista e cooperativas de seguros
O Senado Federal aprovou, na última terça-feira, 17 de dezembro, por 71 votos a zero, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/24, que regulamenta e disciplina o sistema de proteção patrimonial mutualista e também as cooperativas de seguros. A matéria, que tem como projeto original o PLP 519/18, de autoria do então deputado Lucas Vergílio, segue, agora, para sanção presidencial.
“Este é um novo marco legal, que se traduz em grande avanço para o Brasil e que abre novas perspectivas e oportunidades para todo o mercado nacional de seguros, notadamente para os consumidores e corretores de seguros”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergilio, que se empenhou na aprovação, tanto na Câmara quanto no Senado, de um texto que atendesse a esses objetivos.
O líder da Federação acrescentou que, com o projeto, nasce um novo mercado, agora regulado e que resultará em proteção e segurança para os consumidores. “Teremos novas e boas oportunidades para os corretores de seguros”, afirmou.
O presidente da Fenacor pontuou ainda que esse mercado deve ter rápida expansão, criando um nicho relevante para os corretores de seguros, cuja atuação nesse segmento é assegurada pelo texto aprovado no Congresso Nacional.
“O Corretor poderá atuar fortemente nesse segmento, comercializando e distribuindo esse novo produto. A categoria tem plena confiança da sociedade, experiência e conhecimento técnico adequado para atender os consumidores. É uma grande notícia”, enfatiza.
Armando Vergilio / Foto: Divulgação
Armando Vergilio destacou também o amplo diálogo entre o poder público e o setor privado, conduzido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; do secretário de Reformas Econômicas da pasta, Marcos Pinto; e do superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani. “Esse grande interesse das autoridades foi vital para a aprovação do projeto”, sublinha o presidente da Fenacor.
Por fim, ele cita a importância e a extrema relevância do estudo “As Mútuas no Mercado de Seguros: Oportunidades, Reformas e Desafios”, de autoria de Claudio Roberto Contador, Augusto Coelho Cardoso e Marcelo Augusto Camacho Rocha, produzido pela Escola de Negócios e Seguros (ENS).
Reconhecimento
Vale destacar que esse foi o segundo marco histórico para o mercado de seguros aprovado neste final de ano. Há menos de 10 dias, em 9 de dezembro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei 2597/24, que estabelece novas regras para os contratos de seguros privados no Brasil.
Em ambos os casos foi decisiva e de valor imensurável a participação de lideranças dos corretores de seguros, sobretudo de Armando Vergilio e do presidente da ENS, Lucas Vergilio.
Houve, inclusive, um reconhecimento público de lideranças políticas, como o deputado Reginaldo Lopes, que coordenou e comandou todo o processo de votação do PLP 519/18 na Câmara.
Em discurso no plenário, no dia da aprovação do projeto, o parlamentar destacou que Lucas Vergilio e Armando Vergilio “sempre trabalharam para criar esse novo mercado, para modernizar o mercado de seguros no Brasil e fazer disso uma atividade econômica que venha a contribuir cada vez mais com o País, com a poupança interna e, também, para que se possa dar reais garantias de proteção ao patrimônio do povo brasileiro”.
O projeto
O texto aprovado cria obrigações para as associações e demais entidades que atualmente realizam atividades de proteção contra riscos patrimoniais, pessoais ou de qualquer outra natureza, socorros mútuos e assemelhados, sem autorização da Susep, regularizarem suas atividades.
Haverá regras transitórias para processos administrativos sancionadores, ações civis ajuizadas pela Procuradoria-Geral Federal e multas pecuniárias.
Está prevista ainda a possibilidade de opção, por parte das associações e demais entidades mencionadas, pela cessação das atividades, com extinção de punibilidade dos dirigentes e dos gestores quanto ao crime tipificado no artigo 16 da Lei 7.492/86.
Caberá ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) a tarefa de estabelecer regras para os transportes de cargas. O grau de lesão ao bem jurídico tutelado deverá ser verificado, no caso concreto, a partir da natureza, do alcance, da gravidade, da relevância, da duração e da reiteração da conduta irregular, bem como de outros critérios previstos na regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Foi rejeitada emenda apresentada em Plenário pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) que previa a criação e a regulamentação de fundos próprios por cooperativas e associações de transportes de cargas e passageiros, estabelecendo uma série de solicitações quanto a requerimentos mínimos das reservas e regras de governança.
Segundo o relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), o projeto trará aperfeiçoamentos importantes à infraestrutura de regulação e supervisão do setor de seguros, reduzindo a insegurança jurídica e permitindo uma maior proteção aos contratantes dos produtos oferecidos pelas cooperativas de seguros e pelas associações de proteção patrimonial mutualista. “O projeto inclui no âmbito da competência da Susep o mercado de proteção patrimonial mutualista. A regulamentação do mercado de proteção patrimonial mutualista permitirá que a Susep tenha os instrumentos necessários para atuar com o objetivo de reduzir fraudes e outros eventuais problemas do setor”, frisa o parlamentar.
O texto também estabelece níveis hierárquicos para a estruturação das sociedades cooperativas de seguros, que poderão ser constituídas sob a forma de cooperativas singulares de seguros, cooperativas centrais de seguros ou confederações de cooperativas de seguros.
João Amato é reeleito presidente do SindsegSC para a gestão 2025-2028
Conheça os membros que passam a atuar representando a entidade nesta próxima gestão
O atual presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização no Estado de Santa Catarina (SindSeg-SC), João Fazio Amato Neto, seguirá por mais uma gestão à frente da entidade, para atuação no triênio 2025-2028, com posse em 15 de janeiro de 2025.
No dia 4 de dezembro de 2024, o SindsegSC realizou, em sua sede, a Assembleia Eleitoral que definiu a nova diretoria para o próximo mandato. A recondução ao cargo reflete o reconhecimento pelo trabalho realizado nos últimos anos, marcado por iniciativas que fortaleceram o mercado segurador e promoveram o desenvolvimento do setor no Estado de Santa Catarina.
Os editais que compõem o processo eleitoral podem ser conferidos aqui.
Para o presidente João Amato, poder continuar à frente de uma entidade como o Sindicato das Seguradoras de Santa Catarina e somar com a nova diretoria, é muito gratificante.
“Com grande honra e responsabilidade eu aceito seguir à frente do SindsegSC para a gestão 2025-2028. Avançaremos trabalhando para fortalecer ainda mais o mercado de seguros e contribuir para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina. O SindsegSC, com seus 100 anos de história, continuará atuando como uma entidade comprometida com a inovação, união e crescimento do setor. Agradeço a confiança e, juntamente com nossa diretoria, seguiremos firmes na missão de representar e impulsionar o setor segurador no estado”. |
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Conheça a nova diretoria que estará à frente do SindsegSC a partir de janeiro de 2025:
Diretoria:
• Presidente: João Fazio Amato Neto (Zurich Seguros),
• Vice-presidente: Salete Monteiro (Allianz Seguros),
• Diretor tesoureiro: Luis Antônio Cauduro Carneiro da Fontoura (Mapfre Seguros),
• Diretor: Jean Carlos dos Santos (Yellum Seguradora),
• Diretor: Paulo Sérgio Rodrigues (Porto Seguro).
Conselho Fiscal:
Efetivos:
• Leonardo Egert (Tokio Marine Seguradora),
• Fabricio Miguel Cardozo (Sompo Seguros),
• Diego Alberto Gassenferth (Bradesco Seguros).
Suplentes:
• Júlio Pereira de Noronha (HDI Seguros),
• Rafael Heleno da Silva Leonel (MetLife),
• Dayane Terezinha Piemonteze (SulAmérica).
Delegados Representantes junto à Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta – Fenaseg
Efetivo:
• João Fazio Amato Neto (Zurich Seguros – Presidente),
Suplente:
• Salete Monteiro (Allianz Seguros – Vice-presidente).
Imprensa de seguros participa do evento mais concorrido do mercado
Jornalistas posam com o presidente do CVG-RJ, Edson Calheiros e o diretor Social, Enio Miraglia e as diretoras sociais adjuntas, Leila Nogueira e Tatiana Antoniazzi. Além dos jornalistas da foto, estiveram presentes, os jornalistas Marcia Kovacs e Randolpho de Souza – Foto: Divulgação.
A Feijoada do Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro (CVG-RJ) realizada no mês de dezembro há 24 anos, no Rio, é a festa que reúne não só o mercado de seguros, como a imprensa especializada do setor e suas famílias. O evento é o mais aguardado, se destacando pelo clima de união, reforçando a importância das relações interpessoais e da confraternização em um ambiente descontraído, fortalecendo laços entre os profissionais, parceiros e entidades do mercado.
“Estamos muito felizes em realizar essa festa e receber os profissionais do mercado de seguros com suas famílias. Como pioneiros na missão de treinamento e divulgação do seguro de Pessoas, muito nos gratifica estar realizando a 24ª edição desta festa que consolida mais um marco de sucesso na trajetória do CVG-RJ”, declarou Edson Calheiros, presidente do CVG-RJ. Ao lado do vice-presidente, Vinicius Brandão, e de toda diretoria do Clube, agradeceu às beneméritas e aos patrocinadores e o empenho de todos na organização da feijoada, em especial ao diretor social, Ênio Miraglia e as diretoras sociais adjuntas Tatiana Antoniazzi e Leila Nogueira, e a secretária Rayane.
No próximo ano, em 2025, a Feijoada do CVG-RJ celebrará um marco histórico: 25 anos de tradição. Essa edição em comemoração às bodas de prata, promete ser ainda mais memorável.
Patrocinadores
A diretoria do CVG-RJ agradeceu o patrocínio recebido das seguintes empresas: Bradesco Vida e Previdência; Capemisa Seguradora; Oxxy Seguradora; SulAmérica; Icatu Seguros; MBM Seguradora e Previdência.
Beneméritas
Delphos; Allianz Seguros; MetLife; Seguradora ALM; ASSIM; Seguradora Axa; Bradesco Vida e Previdência; Capemisa Seguradora; MBM Seguradora e Previdência; D´OR Consultoria; Porto; ENS (Escola de Negócios e Seguros) Grupo Assurê; HDI Seguros; Icatu Seguros; SulAmérica; MAG Seguros; Segna Consultoria em Seguros; Klini Saúde; Sinaf Seguros; Zurich; Sabemi Seguradora. Prudential.
Fonte: ENS, em 18.12.2024.