Notícias Cremesp, em 16.12.2022

Anuidade PJ 2023

Empresas médicas têm até dia 31 de janeiro para pagamento integral ou parcelado

A anuidade para pessoa jurídica para 2023, com capital social até R$ 50 mil (primeira faixa), foi estabelecida com o valor de R$ 811. O prazo para pagamento se encerrará no dia 31 de janeiro de 2023, independentemente da obtenção ou não do desconto de 80%, cujos critérios foram determinados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Veja, a seguir, o valor da anuidade por faixa de capital:

Os boletos da anuidade 2023 foram encaminhados pelos Correios no mês de dezembro, inclusive para as empresas que tiveram pedido de desconto de 80% indeferido. Caso não receba a resposta do recurso até 28 de janeiro, o Cremesp sugere que realize o recolhimento da 1ª parcela da anuidade até 31/01/2023, a fim de evitar incidência de multa e juros. 

Saiba mais sobre o desconto de 80% na Anuidade PJ 2022

Parcelamentos:
•    Valor integral poderá ser dividido em 5 parcelas iguais, sem acréscimos legais, mediante recolhimento da 1ª parcela até 31/01/2023.
•    Valor integral, com acréscimos legais, dividido de 2 a 5 parcelas, a partir de fevereiro de 2023.

Emissão de boletos
O boleto para pagamento da anuidade da pessoa jurídica, tanto no valor integral quanto no parcelado, pode ser obtido diretamente na área Serviço às Empresas.

A partir de 2024, os boletos serão disponibilizados somente no formato on-line, no portal do Cremesp.

Taxa de renovação de certificado
A cobrança da taxa de renovação do certificado obrigatório será efetuada juntamente com a anuidade, com prazo para pagamento até 31/01/2023. O requerimento para a renovação está disponível para preenchimento e envio exclusivamente online, no site do Cremesp, devendo ser acessado no mês do seu vencimento.

Veja outras condições estabelecidas na Resolução CFM nº 2.317/2022.

Esclarecimentos podem ser obtidos pelo WhatsApp e pela Central de Atendimento Telefônico, no (11) 4349-9900, ou ainda, pelo e-mail scb@cremesp.org.br. 

Cremesp discute formação médica, ética e a participação do atleta transgênero no esporte

O Cremesp realizou o fórum A Ética na Medicina Esportiva, em 15 de dezembro, no auditório de sua sede. O evento híbrido, com participação presencial e online, foi mediado pelo 1º secretário do Cremesp, Angelo Vattimo, e o coordenador da Câmara Técnica de Medicina Esportiva do Conselho, o ortopedista e traumatologista Bernardino Santi.

O primeiro painel, “Ética no Esporte e Estruturação e Funcionamento dos Serviços na Medicina Esportiva”, teve palestras do ex-técnico da Seleção Brasileira de Futebol, Emerson Leão; do coordenador das Delegacias do Interior do Cremesp, Rodrigo Souto; da conselheira do Cremesp, Eliane Aboud; e do integrante da equipe médica do Santos Futebol Clube de 1995 a 2019, Jorge Merouço.

Aboud, que também é membro da CT de Medicina do Esporte, falou sobre as “Boas Práticas nas Redes Sociais”, destacando tópicos das resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a divulgação de assuntos médicos e conduta dos profissionais em redes sociais.  “As discussões entre colegas da Medicina do Esporte, que provavelmente acontecem com frequência quando há um jogador lesionado, devem ser feitas em grupos fechados de especialistas”, ressaltou a conselheira, lembrando que essa situação tem caráter sigiloso.

Rodrigo Souto, também membro da CT de Medicina do Esporte, discorreu sobre “Ética no Esporte”, citando alguns artigos do Código de Ética Médica que se referem ao prontuário médico, ao sigilo e à atuação do médico no âmbito da jurisdição do registro no Conselho de Medicina. “O médico que estiver acompanhando um time fora do Estado onde tem registro no CRM, em que haja uma situação de lesão, pode atuar no momento da urgência em campo. Mas, se o atleta tiver de passar por uma intervenção médica ou cirúrgica, ele não pode atuar dessa forma”, explicou, lembrando que, nesses casos, o médico deve passar o caso a um colega habilitado para realizar essas condutas no Estado. 

Leão falou sobre o tema “A visão do dirigente técnico”, abordando aspectos da relação entre o técnico e o médico de equipe esportiva. Ele lembrou que tem dois irmãos médicos e, por isso, sempre esteve muito à vontade ao interagir com médicos das equipes.  Destacou que, no seu caso, a relação com os médicos da equipe sempre eram pautadas na cumplicidade.     

Merouço, que já atuou como médico do Santos, falou sobre “Limite Ético do Médico no Esporte”, abordando as peculiaridades de atuar na Medicina, sendo contratado por um dirigente de clube de futebol, mas para tratar de pacientes que não escolheram para esse fim. Abordou também a relação com a mídia, as dificuldades e o assédio da imprensa sobre a saúde de atletas famosos e a cobrança de desempenho versus a saúde dos atletas, entre outros assuntos.  

O segundo painel abordou os temas “Formação e mercado de trabalho do médico e transgêneros no esporte” e teve como primeira palestrante a livre docente de Endocrinologia e Metabologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), Elaine Frade. Ela participou por meio de videoconferência e falou sobre “Transgênero no esporte”, apresentou estudos relacionados aos dados fisiológicos de pessoas transgêneras, comparadas às cisgeneras, com implicações no desempenho de esportes competitivos.

Também teve participação do vice-presidente da Sociedade Paulista de Medicina do Exercício e do Esporte (SPAMDE) e diretor da Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte e do Exercício (SBMEE) Roberto Nahon, que falou, de forma complementar, sobre o mesmo tema, apresentando um histórico sobre as competições esportivas e a separação de categorias por gênero binário. Ele também fez referências às dificuldades e a insuficiência de conhecimento científico sobre os aspectos fisiológicos de transgêneros, com implicações no desempenho, levando-se em consideração as diferenças e peculiaridades de cada uma das modalidades de esporte, que possam ser traduzidas em equidade e equilíbrio entre atletas.

O vice-supervisor do Programa de Residência em Medicina do Esporte da FMUSP, André Pedrinelli, que palestrou sobre o tema “A visão da ortopedia”, abordando a estruturação e situação atual da formação na especialidade.  Em relação à participação de atletas transgêneros, ele avalia que a tônica das discussões é a questão da força, mas é preciso mais bagagem científica para entender essas situações para dar melhores respostas. “Toda vez que vivemos uma época de muita indefinição, precisamos ter muita calma e racionalidade para tomar as decisões; e não esperar uma regra fixa e definida que seja igual para todos”. 

Bernardino Santi lembrou que a questão do transgênero no esporte é mundial e a individualização dos casos ainda deve demorar um pouco. Ele considera fundamental ter centros de pesquisa multiprofissional que tratem desse assunto com profundidade. “Isso é importante, essas pessoas precisam ter esse tipo de auxílio multidisciplinar, porque é um porto seguro para esse público”, destacou.

Angelo Vattimo falou sobre a importância de discutir esse tema sob o aspecto estritamente médico-técnico. “Esse é um assunto polêmico, delicado, e o Cremesp sempre se posiciona levando em consideração evidências científicas e os aspectos técnicos. Nós não aceitamos posições ideológicas e nem compactuamos desse tipo de atitude. Então, muitas vezes, as conclusões não agradam do ponto de vista ideológico. Mas, uma Casa que fiscaliza e dissemina a ética tem por obrigação, sempre, trazer informação do ponto de vista científico, e isso que está sendo feito”, afirmou.  

Franz Burini, médico do esporte, metabologista e doutor em nutrição humana aplicada, falou sobre a formação e o trabalho do médico do esporte, destacando ser importante compreender o que “era a Medicina do Esporte no passado e o que é hoje a Medicina do Exercício do Esporte”, para a melhor compreensão das diferenças entre atividade física e o exercício do esporte. Ele lembrou que enquanto a atividade física é via de tratamento de patologias, na prática de esporte, em alguns casos, os riscos podem superar os benefícios. 

Durante o evento os participantes receberam uma placa em homenagem à participação no encontro. 

O vídeo com a íntegra do evento está disponível no canal do Cremesp no Youtube pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=NhMAh9x3zf4.

Confira também as fotos do evento 

Fonte: Cremesp, em 16.12.2022