Notícias CVM, em 31.03.2021

CVM atualiza prazos em função de feriados antecipados no RJ e em SP

Entrega de determinadas informações foi postergada

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 31/3/2021, a Resolução CVM 26, que posterga prazos para entrega de determinadas informações dos fundos de investimento e do formulário de referência dos administradores de carteiras de valores mobiliários.

Para a atualização dos prazos, a Autarquia considerou, entre outros fatores, a antecipação dos feriados no Rio de Janeiro e em São Paulo. Além disso, a CVM avaliou o tamanho da indústria de fundos de investimento no Brasil, que alcança mais de 20.000 fundos, aliado ao fato de que a maior parte desses fundos possui exercício social se encerrando em dezembro, o que origina uma concentração ao final de março no tocante ao envio de demonstrações contábeis.

Confira as mudanças nos prazos de envio de documentos para a CVM:

Formulário de referência do administrador de carteiras de valores mobiliários: de 31/3 para 14/4/2021.

Informações mensais dos fundos de investimento de março de 2021: envio até 23/4/2021.

Demonstrações contábeis anuais, acompanhadas do parecer do auditor independente: envio até 14/4/2021 no caso do exercício encerrado em dezembro de 2020.

Mais informações

Acesse a Resolução 26.

CVM publica Relatório de Gestão 2020

Confira as ações e resultados da Autarquia durante período de grandes adaptações em meio à pandemia da Covid-19

O ano de 2020 foi marcado pela pandemia do coronavírus, fato que exigiu da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) diversas adaptações em seus processos internos e funcionamento, inclusive adotando o trabalho remoto em 100% da instituição.

O resultado institucional consolidado, que abarca cinco dos principais indicadores da Autarquia, foi de 93,93%.

"Esse resultado representou a soma dos esforços de cada servidor para a manutenção das atividades demandadas pelo mercado e pela sociedade em geral, a despeito do ano particularmente desafiador", comentou o Presidente da CVM, Marcelo Barbosa.

Os dados podem ser acessados no Relatório de Gestão 2020, publicado hoje no site da instituição. No material, encontram-se informações sobre a visão geral e organizacional da Autarquia, riscos – oportunidades – perspectivas e ações de governança, estratégia e desempenho, bem como dados orçamentários.

Destaques

Com relação à normatização do mercado, o Presidente da CVM destacou a agenda regulatória e medidas tomadas adicionalmente, devido à necessidade de adaptações regulatórias em decorrência da pandemia da Covid-19. "Aceleração do processo de digitalização, criação do Sandbox Regulatório e a flexibilização de BDRs também foram iniciativas importantes para promover avanços e aberturas no mercado de capitais", acrescentou Marcelo Barbosa.

Outro ponto relevante foi a ampliação do uso de análise avançada de dados,
com algoritmos e modelos estatísticos para auxiliar na identificação de operações
em bolsa de valores com suspeita de irregularidades.

Disparada de pessoas físicas na Bolsa de Valores exigiu maior atuação em orientação ao investidor e educação financeira

De 1,7 milhão em 2019, houve salto para 3,2 milhões em 2020 de pessoas físicas investindo na Bolsa de Valores.

Esse crescimento demandou mais intensificação da CVM com relação à orientação aos investidores e promoção da educação financeira. Foi ampliada a produção de materiais educacionais eletrônicos e gratuitos, assim como os eventos, tendo como destaque o lançamento da Live CVM, no perfil CVM Educacional do Instagram, que contou com bate papos com profissionais da Autarquia e do mercado sobre temas em evidência.

Perspectivas para 2021

As incertezas ainda geradas pela pandemia do coronavírus, a retomada econômica, maior apetite pelos investidores por produtos de alto risco foram itens que influenciaram na priorização de riscos e definição do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR). As inovações tecnológicas também norteiam essa atuação da CVM.

"A utilização de ciência de dados e de inteligência artificial por parte dos participantes e dos regulados do mercado se intensifica cada vez mais. O desenvolvimento de um mercado de dados alternativos (Alt Data) e de aumento da presença de emissores intensivos em tecnologia nos mercados regulados pela CVM são alguns exemplos. Por isso, esse tema tem grande relevância para o planejamento de ações da instituição". - Destacou Daniel Valadão, Superintendente de Planejamento e Inovação da CVM.

Detalhes da lista de riscos priorizados podem ser obtidos no capítulo 3 (última página).

Relatório de Gestão: objetividade e acessibilidade

Em 2020, ao publicar o Relatório de Gestão de 2019, a CVM inovou na apresentação do conteúdo. Com isso, o Relatório de Gestão absorveu, inclusive, as características do extinto Relatório Anual.

Com foco na facilidade de acesso à informação, celeridade na disponibilização de dados e em processos internos de produção do material, o Relatório de Gestão, abarca grande parte do conteúdo de ações realizadas pela CVM. "Além disso, essa publicação foi desenvolvida com linguagem mais simples, objetiva e alinhada com as necessidades dos participantes do mercado e da sociedade, promovendo maior compreensão e acessibilidade ao conteúdo", comentou Daniel Valadão.

Demais relatórios e dados

De forma trimestral, a CVM disponibiliza o Relatório de Atividade Sancionadora, apresentando os resultados da atuação da Autarquia nesse âmbito. A CVM também passou a divulgar, com previsibilidade e antecedência, a sua Agenda Regulatória anual, além de apresentar conteúdo no Portal Dados Abertos e em boletins informativos, como os produzidos pela Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos da Autarquia.

Acesse o Relatório de Gestão CVM 2020 e conheça mais a instituição: seus valores, objetivos estratégicos, ações e resultados atingidos.

Atualização sobre funcionamento da CVM em 1/4

Ponto Facultativo tendo em vista a Portaria 3.776/21

A CVM informa que, em tendo em vista a publicação da Portaria 3.776/21, conforme edição extra do DOU publicada na tarde desta quarta, 31/3, amanhã, 1/4, será ponto facultativo. Portanto, não haverá expediente regular na CVM.

Reunião do Colegiado

A reunião será mantida e realizada de forma remota.

Prazos (inclusive internos)

Para os prazos com eventual vencimento em 1/4/21, haverá:

(i) suspensão daqueles vinculados a dias úteis; e
(ii) prorrogação para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, para 5/4/21, daqueles vinculados a dias corridos.

Fonte: CVM, em 31.03.2021