Notícias CVM, em 30.09.2021

CVM finaliza primeiro processo de admissão do Sandbox Regulatório

Três projetos são aprovados para realizar testes com modelos de negócios inovadores

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunica o resultado do seu primeiro processo de admissão de participantes para o Sandbox Regulatório, conforme regulamentado pela Resolução CVM 29 e pela Portaria CVM/PTE 75/20.

O Colegiado da CVM, acompanhando a recomendação de aceitação por parte do Comitê de Sandbox (CDS), aprovou as propostas apresentadas por:

• Basement Soluções de Captação e Registro Ltda.
• Beegin Soluções em Crowdfunding Ltda., Câmara Interbancária de Pagamentos - CIP e Flow Representações S.A. – Finchain
• Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Vórtx QR Tokenizadora Ltda. 

As autorizações temporárias a serem concedidas, assim como os limites, condições e salvaguardas fixados estão contidos nas deliberações editadas para cada participante.

Entre os projetos aprovados, Basement receberá autorização temporária para atuar como escriturador de valores mobiliários e prestará serviços para sociedades limitadas que tenham realizado ou estejam no processo de realizar ofertas públicas de valores mobiliários regulamentadas pela CVM, com foco nas sociedades empresárias de pequeno porte que emitem via Instrução CVM 588.

Os demais projetos aprovados envolvem a emissão, distribuição pública e negociação, em mercado de balcão organizado, de valores mobiliários emitidos ou representados na forma de tokens em redes de blockchain.

O projeto de Beegin, CIP e Finchain abarcará valores mobiliários de empresas de pequeno e médio portes, com emissão no regime da Instrução CVM 588. O projeto de Vórtx mira em debêntures e cotas de fundos fechados e utilizará o rito de ofertas da Instrução 476.

“Os modelos de negócio a serem testados pela primeira turma de participantes no Sandbox Regulatório representam oportunidade relevante para o fomento da inovação no mercado de capitais, tanto em termos da utilização de novas tecnologias quanto em relação à adoção de novas abordagens regulatórias pela CVM. Os resultados dos testes servirão de insumo valioso para que a Autarquia continue a promover o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, em especial no aumento da eficiência de suas operações e serviços.” — afirma o Presidente da CVM, Marcelo Barbosa.

Próximos passos

As datas de início das autorizações foram fixadas entre dezembro de 2021 e março de 2022, conforme pactuado com cada participante para acomodar etapas de preparação operacional e comercial.

Todas as empresas autorizadas ainda precisarão submeter ao Comitê de Sandbox versões finais de documentos relacionados ao funcionamento operacional de seus modelos de negócios, sendo que o início efetivo das operações fica condicionado a aprovação de tais documentos.

Balanço do primeiro processo

As outras três propostas que estavam em análise não foram aceitas por diferentes motivos.

Sendo assim, o panorama final das 33 participações recebidas pode ser resumido da seguinte forma:

• três propostas aprovadas pelo Colegiado da CVM.
• 26 propostas consideradas inaptas pelo Comitê de Sandbox, sendo uma delas na segunda etapa de análise após alterações substanciais no modelo de negócio por iniciativa do proponente.
• duas foram recusadas pelo Colegiado por não justificar a necessidade de operação em um regime diverso do ordinário.
• duas recusadas por ausência de conveniência e oportunidade pelo Colegiado, de acordo com o entendimento do art. 12 da Resolução CVM 29.

“É com satisfação que concluímos o primeiro processo de admissão, que deixou aprendizados relevantes para o regulador e para o mercado. A próxima etapa de monitoramento dos projetos também será desafiadora e deixará lições para os próximos processos de admissão para o sandbox.” — destaca Antonio Berwanger, coordenador do CDS e Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM).

Mais informações

Acesse as Deliberações CVM 873, 874 e 875.

Confira a página do Sandbox Regulatório da CVM.

Plano de Abertura de Dados CVM entrega 3ª fase de conjunto de informações e conclui cronograma para 2021

Informes mensal, trimestral e anual de fundos de investimento imobiliário estão disponíveis no Portal de Dados Abertos

Dando continuidade ao cronograma do Plano de Abertura de Dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 2021, foram disponibilizados no Portal Dados Abertos CVM mais três conjuntos de dados: Informe Mensal, Informe Trimestral e Informe Anual de Fundos de Investimento Imobiliário.

"Com esses lançamentos, executamos todo o cronograma de abertura de 2021, conforme foi anunciado no Portal Dados Abertos da CVM e no site" - Andréia Luna, Gerente de Engenharia de Dados Analíticos (GDA) da CVM.

Sobre o Plano de Dados Abertos (PDA)

O Plano orienta a abertura, manutenção, monitoramento e fomento ao uso das bases de dados da CVM até dezembro de 2021. Além disso, facilita o acesso, pelo cidadão, das informações geradas e recebidas pela Autarquia. Da mesma maneira, permite o intercâmbio com outros órgãos e entidades públicas.

Relembre o cronograma de 2021

Entregas realizadas antes da 3º fase:

• Companhias: Documentos não estruturados (Periódicos e eventuais do IPE). Data: 27/2/2021
• Agentes Fiduciários: Informações Cadastrais. Data: 8/3/2021
• Emissores CEPAC: Informações Cadastrais. Data: 22/3/2021
• Plataformas de Crowdfunding: Informações Cadastrais. Data: 1/6/2021
• Companhias: Demonstração de Resultado Abrangente (ITR). Data: 23/6/2021
• Companhias: Demonstração de Resultado Abrangente (DFP). Data: 23/6/2021

Fonte: CVM, em 30.09.2021