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Notícias CVM, em 28.04.2025

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Área técnica da CVM orienta sobre registros de FIAGRO e Outros Títulos de Securitização

Documento também trata sobre reflexos da ampliação do convênio da CVM com a ANBIMA

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 28/4/2025, o Ofício Circular CVM/SRE 1/2025.

O documento tem como objetivo orientar o mercado sobre requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição dos Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO) e de Outros Títulos de Securitização (OTS), conforme a Lei 14.430 e as Resoluções CVM 60 e 160.

Além disso, também aborda os reflexos da ampliação do convênio com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA).

Confira os principais tópicos do documento

  • Alterações nos requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição de FIAGRO, em função da edição da Resolução CVM 214, que institui o Anexo Normativo VI da Resolução CVM 175, específico para os FIAGRO, e revogou a Resolução CVM 39.
    • Criação de requerimentos para ofertas de FIAGRO sem subdivisão por tipo (FIAGRO-FII, FIAGRO-FIP e FIAGRO-FIDC).
    • Requerimentos realizados anteriormente à divulgação do Ofício Circular e FIAGRO ainda não adaptados à Resolução CVM 214.
    • Campos que só se aplicam a FIAGRO com concentração em "Direitos Creditórios".
  • Utilização de requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição criados especificamente para tratar de ofertas públicas de OTS, que não sejam Certificados de Recebíveis.
    • Ofertas de debêntures ou qualquer outro título que sejam emitidos por companhias securitizadoras devem ser tratadas, a partir de hoje, como ofertas de OTS.
    • Ofertas realizadas por companhias securitizadoras de outros títulos de securitização até hoje e que se utilizaram de requerimentos de ofertas de "Debêntures" ou outros valores mobiliários específicos não precisarão sofrer qualquer ajuste.
  • Reflexos da ampliação do convênio com a ANBIMA nos requerimentos de registro de ofertas públicas em rito automático.
    • Estão disponíveis requerimentos de registro de ofertas sob o rito automático de registro de FIDC direcionadas a investidores em geral ou qualificados, contendo a sigla AR (auto-regulador) em suas nomenclaturas.

Saiba mais

Dúvidas

Consultas referentes ao Sistema de Registro de Ofertas (SRE) devem ser direcionadas exclusivamente para o e-mail: suporte-sistemasre@cvm.gov.br.

Mais informações

Acesse o Ofício Circular CVM/SRE 1/2025.

Indisponibilidade temporária de acesso ao Sistema Empresas.NET

Sistema estará fora do ar no dia 3/5

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa ao mercado que o Sistema Empresas.NET estará indisponível no dia 3/5/2025 (sábado), a partir das 15h, em virtude de manutenção técnica.

A previsão é que o sistema retome o funcionamento normal ainda no sábado, 3/5/2025, a partir das 17h.

Atenção

A indisponibilidade de acesso ao sistema será total, tanto para consultas quanto para upload de documentos para as companhias registradas e para as companhias solicitantes de registro.

Mais informações

Caso identifique problemas de acesso após o período de manutenção, entre em contato com a Superintendência de Emissores da B3 pelos canais:

  • E-mail: emissores.empresas@b3.com.br
  • Telefone: (11) 2565-5063

CVM lança pesquisa para obter percepção sobre integridade no mercado de capitais brasileiro

Formulário online estará disponível até dia 19/5

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 28/4/2025, a pesquisa Percepção de Integridade no Mercado de Capitais Brasileiro, que visa entender a percepção dos investidores e demais agentes envolvidos sobre a integridade no mercado de capitais brasileiro.

O objetivo da Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) da Autarquia é avaliar a percepção do nível de integridade na atuação dos agentes do mercado de capitais e da eficácia do sistema regulatório e de proteção aos investidores para promover a integridade do mercado, conforme estabelecido no caderno de indicadores da CVM de 2025.

Saiba mais

O questionário online fica disponível até o dia 19/5, e o preenchimento do estudo leva, em média, de 3 a 5 minutos. Vale destacar que as respostas são anônimas e serão usadas, exclusivamente, dentro da pesquisa sobre o tema, que está sendo conduzida pela área técnica.

ACESSE A PESQUISA E PARTICIPE!

DISPONÍVEL ATÉ 19/5

Fonte: CVM, em 28.04.2025