Notícias CVM, em 27.08.2025
CVM prorroga prazo de consulta pública envolvendo agências de rating
Manifestações devem ser encaminhadas por e-mail
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorroga, até 12/9/2025,o prazo para recebimento de sugestões e comentários daconsulta pública sobre alteração da Resolução CVM 9, , que dispõe sobre a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários. O prazo original terminaria nesta sexta-feira, 29/8/2025.
Com a edição da referida norma alteradora, a CVM busca realinhar a regulamentação brasileira a normas internacionais atualmente vigentes, assim como possibilitar que agências de classificação de risco de crédito registradas na CVM possam prestar serviços a emissores brasileiros que pretendam acessar investidores em outras jurisdições. Com a medida, será ampliado o escopo de atuação internacional dos agentes locais, o que contribuirá para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.
Participe da Consulta Pública
Sugestões e comentários podem ser encaminhados para o e-mailconpublicasdm0225@cvm.gov.br. Participe e colabore para o desenvolvimento do mercado de capitais.
Mais informações
Acesse a notícia sobre a Consulta Pública e o Edital de Consulta Pública SDM 02/25.
CVM lança Plano de Ação em Finanças Sustentáveis para 2025-2026
Definidas 14 novas iniciativas a serem desenvolvidos pela Autarquia envolvendo o tema
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 27/8/2025, o Plano de Ação em Finanças Sustentáveis (PAFS) referente ao biênio 2025-2026. A medida está prevista na Política de Finanças Sustentáveis e busca definir temas, objetivos e prazos de cumprimento a serem desenvolvidos pela Autarquia de acordo com o documento, divulgado em janeiro de 2023.
"O Plano de Ação em Finanças Sustentáveis 2025–2026 consolida, de forma clara e estruturada, as principais iniciativas da CVM voltadas à agenda de sustentabilidade. O documento foi concebido com foco na atividade de supervisão, tratamento de dados, além do fortalecimento da regulação no mercado de capitais. Com isso, busca-se promover um ambiente mais transparente, sustentável e capaz de atender às demandas informacionais de investidores." - Nathalie Vidual, Superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis da CVM (SOI/CVM).
Pilares do PAFS 2025-2026
O Plano de Ação em Finanças Sustentáveis 2025-2026 tem como base três frentes estratégicas:
- Adoção de soluções tecnológicas para apoiar as atividades de supervisão e tratamento de dados. Destaque para o desenvolvimento de banco de dados estruturado sobre emissões temáticas sustentáveis.
- Reforço das ações de capacitação para o corpo técnico da CVM. Proposta inclui treinamentos sobre normas internacionais de reporte, como IFRS S1 e S2.
- Mapeamento da maturidade do mercado brasileiro em finanças sustentáveis, por meio de pesquisas exploratórias e supervisões temáticas, com o objetivo de identificar lacunas, boas práticas e oportunidades de aprimoramento regulatório. Essa abordagem permite avaliar as ações da CVM de forma mais responsiva e baseada em evidências.
Plano de Ação
Ao todo, 14 iniciativas integram o Plano de Ação em Finanças Sustentáveis 2025-2026:
- Pesquisa Exploratória Ampla (Resolução CVM 193)
- Supervisão Temática da divulgação de informações relacionadas a sustentabilidade com base nas normas CBPS 01 e 02 (IFRS S1 e S2) no Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro
- Supervisão Temática de Relatos Integrados (OCPC 9)
- Supervisão Temática da Demonstração de Valor Adicionado nas Demonstrações Financeiras das companhias abertas - sublinha "Pessoal"
- Supervisão Temática do Formulário de Referência das companhias abertas
- Capacitação de servidores em Finanças Sustentáveis
- Relatório de Comunicação de Engajamento (COE) no âmbito do Pacto Global
- Banco de Dados – Emissões Temáticas Sustentáveis
- Avaliação de Resultado Regulatório quanto a divulgação de aspectos relacionados a sustentabilidade no Formulário de Referência (FRE)
- Colaboração na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro – ENCCLA (Ação 3)
- Colaboração na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro – ENCCLA (Ação 9)
- Orientação - Blended Finance
- Estudo para adaptação normativa com base na Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), conforme previsto na Agenda Regulatória 2025
- Estudo para normatização do crédito de carbono no âmbito do mercado de capitais
No PAFS 2025-2026, também são apresentados justificativa, objetivo/tema, áreas responsáveis, tipos de entrega e prazos para cada uma delas.
"Alcançamos um resultado muito positivo com o Plano 2023-2024, especialmente quando abordamos os temas de conscientização e aprimoramento do arcabouço regulatório brasileiro. Das 17 iniciativas previstas, 14 foram concluídas integralmente e 3 parcialmente. A análise dessas entregas apontou que a limitação de recursos humanos foi um dos principais desafios. Para o novo ciclo, a CVM está investindo em soluções para aumentar a produtividade da equipe e ampliar a efetividade das ações." - Michelle R. Faria, Gerente de Inovação e Finanças Sustentáveis (GEFIS/SOI) da CVM.
Avanços sustentáveis no mercado de capitais
Mais de 80% das metas do Plano de Ação em Finanças Sustentáveis referente ao biênio 2023-2024 foram concluídas integralmente. O último Relatório de Execução mostra que 14 das 17 iniciativas propostas foram totalmente entregues (82,35%), e outras três foram parcialmente atendidas (17,65%).
Dentre as metas alcançadas, estão iniciativas importantes para a Autarquia e para o país, como a Resolução CVM 193. A norma passou a permitir, de forma voluntária, para companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras, a elaboração e divulgação de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base no padrão internacional (IFRS S1 e S2) emitido pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
A medida colocou o Brasil no protagonismo mundial sobre o tema, e a CVM recebeu o prêmio ISAR Honours 2024, da Organização das Nações Unidas (ONU), que destaca organizações que se empenham em promover e harmonizar relatórios de sustentabilidade e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no cenário global.
A sustentabilidade também integra a Agenda Regulatória CVM 2025, que prevê Parecer de Orientação sobre Finanças Sustentáveis/Blended Finance, além do acompanhamento de debates sobre Taxonomia Sustentável Brasileira.
Saiba mais
Acesse o Plano de Ação em Finanças Sustentáveis CVM 2025-2026 na íntegra.
Fonte: CVM, em 27.08.2025