Notícias CVM, em 27.02.2025

CVM lança 2ª edição do Livro TOP - Planejamento Financeiro Pessoal

Nova versão é uma parceria do Comitê Consultivo de Educação da Autarquia com a Planejar

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, dia 27/2/2025, a 2ª edição do Livro TOP - Planejamento Financeiro Pessoal, em uma parceria do Comitê Consultivo de Educação da Autarquia com a Planejar (Associação Brasileira de Planejamento Financeiro).

Esta edição traz atualizações sobre a realidade do trabalho dos profissionais de planejamento financeiro e seu papel no apoio à disseminação da educação financeira e na formação de poupança de longo prazo dos investidores brasileiros. O objetivo é apresentar os diferentes elementos que compõem o planejamento financeiro em uma visão integrada dos assuntos.

"Esta obra e sua atualização são realizações do Comitê Consultivo, em especial da parceria entre CVM e Planejar, focando na disseminação do planejamento financeiro e buscando atingir uma quantidade crescente de indivíduos, levando-os conhecimento sobre uma atividade destinada a oferecer disciplina sobre finanças pessoais e decisões de investimento, e estimulando a consolidação, no longo prazo, a base de investidores do mercado de capitais." - João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

Livro é referência no Programa TOP de Treinamento de Professores

A nova edição é composta pela introdução e 7 capítulos, sobre os seguintes temas:

• Gestão Financeira 

• Investimentos 

• Planejamento de Aposentadoria 

• Gestão de Riscos e Seguros 

• Tributos sobre Rendimentos e Investimentos 

• Sucessão Patrimonial 

• Planejamento Financeiro Integrado 

A ideia do material é abranger todos os componentes de um planejamento financeiro, além de apresentar o papel do planejador financeiro, processo de planejamento financeiro, Certificação CFP® (Certified Financial Planner), dentre outros.

Vale ressaltar que esta obra foi idealizada tendo em vista contribuir para o desenvolvimento de multiplicadores das instituições de ensino superior que participam do Programa TOP de Treinamento de Professores, promovido pela CVM. O intuito é disseminar a importância do planejamento financeiro na vida das pessoas, impactando professores e alunos para que se tornem agentes da transformação. 

"Temos trazido atualizações importantes à série de livros TOP, para que reflitam os avanços do Mercado de Capitais. A 2ª edição do Livro TOP - Planejamento Financeiro Pessoal atualiza a realidade do trabalho dos profissionais de planejamento financeiro e seu papel no apoio à disseminação da educação financeira. Além disso, segue sendo referência para o Programa TOP, curso promovido pelo Comitê Consultivo e que está em sua 26ª edição (2023-2024), e já capacitou centenas de professores universitários para difundir conhecimentos no âmbito do Mercado de Valores Mobiliários e conteúdos relacionados ao planejamento financeiro pessoal." - Paulo Portinho, Gerente de Educação e Inclusão Financeira (GEIF) da CVM. 

Sobre o livro 

O Livro TOP - Planejamento Financeiro Pessoal aborda o processo de formulação de estratégias para auxiliar pessoas a gerenciar suas finanças para atingir objetivos de vida, no curto, médio e longo prazo. Ele integra a Série Livros TOP, que surgiu no Programa TOP – Treinamento de Professores, conduzido pelo Comitê Consultivo de Educação da CVM. A coleção recebe atualizações periódicas do conteúdo e conta com as seguintes publicações:  

• Planejamento Financeiro Pessoal 

• Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro 

• Relações com Investidores: Da Pequena Empresa ao Mercado de Capitais 

• Mercado de Derivativos no Brasil: Conceitos, Produtos e Operações 

• Análise de Investimentos: histórico, principais ferramentas e mudanças conceituais para o futuro 

• Direito do Mercado de Valores Mobiliários 
   

A Série Livros TOP está disponível, de forma gratuita, no Portal do Investidor. Confira! 

Comitê Consultivo de Educação da CVM 

Além da CVM, integram o Comitê: ABRASCA, ABVCAP, ANBIMA, ANCORD, APIMEC, ABCRIPTO, B3, IBGC, IBRI e Planejar. 

Mais informações 

Acesse a 2ª edição do Livro TOP - Planejamento Financeiro Pessoal. 

 Área técnica da CVM orienta sobre atualizações no registro de FIAGRO

Ofício Circular trata da adaptação dos Sistemas SGF e Fundos.Net ao Anexo Normativo VI da Resolução CVM 175

A Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 27/2/2025, o Ofício Circular CVM/SSE 1/2025.

O documento tem como objetivo comunicar ao mercado que, a partir de 7/3/2025, os sistemas SGF (registro automático de fundos) e Fundos.Net estarão preparados para receber registros e informações dos Fundos de Investimento das Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGRO).

A medida se dá em decorrência das novas regras e da dinâmica do regime informacional estabelecidas pela Resolução CVM 175 (Anexo Normativo VI), instituído pela Resolução CVM 214, e que entrará em vigor em 3/3/2025.

A SSE/CVM esclarece, ainda, os procedimentos envolvidos para a adaptação do estoque de fundos FIAGRO à nova norma. Além disso, a área técnica solicita aos administradores que enviem para a Gerência de Securitização e Agronegócio 3, para o e-mail gsec-3@cvm.gov.br, nomes, respectivos CNPJ e datas de transformações dos FIAGRO existentes antes da vigência do Anexo Normativo VI à Resolução CVM 175.

Dúvidas

Sobre o sistema SGF, entre em contato com o Suporte Externo da CVM pelo e-mail supoerteexterno@cvm.gov.br.

Sobre o sistema Fundos.Net, entre em contato com a Superintendência de Suporte à Emissores da B3 pelo telefone (11) 2565-5063 ou e-mail emissores.fundos@b3.com.br.

Mais informações

Acesse o Ofício Circular CVM/SSE 1/2025.

CVM divulga Ofício Circular Anual 2025 para companhias

Entre os destaques do documento estão orientações gerais para assembleias, voto a distância e formulário de referência

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 27/2/2025, o Ofício Circular Anual 2025, com orientações a companhias registradas na Autarquia, incluindo procedimentos a serem observados no envio de informações periódicas e eventuais.

Principais destaques

• Supervisão baseada em risco 2025-2026
• Orientações gerais para assembleias
• Voto a distância (Resolução CVM 81 alterada pela Resolução CVM 204)
• Orientação para preenchimento de alguns itens do Formulário de Referência
• Comunicação sobre transação entre partes relacionadas

O documento traz orientações gerais para assembleias (AGO, AGE, AGESP e AGDEB) sobre Edital de Convocação, Proposta da Administração, Deliberação e representação de acionistas em assembleia. Em particular, nas Assembleias Gerais Ordinárias (AGO), especifica inclusões no Edital de Convocação, Sumário e na Ata.

Quanto ao voto a distância, o Ofício Circular trata das seguintes questões: 

• Extensão das regras de votação a distância para todas as assembleias
• Redução do número de Companhias sujeitas às regras de votação a distância 
• Ajuste no fluxo de transmissão das instruções de voto 
• Locais físicos acessórios para participação em assembleia
• Justificativa sobre o formato escolhido para a realização da assembleia 
• Comprovação de titularidade ininterrupta das ações 
• Participação a distância do presidente e secretário em assembleias digitais 
• Pedidos de instalação de Conselho Fiscal e boletim de voto a distância 
• Mapas de votação 

Também são destaque orientações para o preenchimento de alguns itens do Formulários de Referência, e comunicação sobre transação entre partes relacionadas.  

Temas abordados no Ofício Circular Anual SEP 2025 

• Informações sobre a SEP 

• Supervisão baseada em risco 2025-2026  

• Orientações gerais para assembleias  

• Voto a distância  

• Decisões do Colegiado 

• Formulário de Referência 

• Informações sobre aquisição de sociedade 

• Comunicação sobre transação entre partes relacionadas   

• Relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade 

• Resolução CVM 223: Pronunciamento Contábil OCPC 10 

• Novas associações das DAF Adicionais do Empresas.NET 

• Pedidos de vista de processos administrativos 

Importância do Ofício Circular Anual da SEP  

O principal objetivo do documento, divulgado anualmente, é minimizar eventuais desvios e reduzir a necessidade de formulação de exigências e aplicação de multas cominatórias e de penalidades. Além disso, o ofício também fomenta a divulgação de informações e realização de operações de forma coerente com as melhores práticas de governança corporativa. 

"O objetivo do Ofício Circular Anual da SEP é mostrar o caminho correto a ser seguido pelas companhias reguladas pela CVM. Para 2025, temos alguns destaques, como orientações para o preenchimento do Formulário de Referência, bem como orientações para assembleias e voto a distância, tendo em vista as alterações da Resolução CVM 81 promovidas pela Resolução 204. São assuntos relevantes e que impactam as companhias registradas na CVM e o mercado de capitais. Por isso, a leitura do Ofício Circular Anual é fundamental, pois é um guia de conduta para a atuação íntegra das companhias e para o bom funcionamento do Mercado de Capitais" - Fernando Soares Vieira, Superintendente de Relações com Empresas da CVM. 

Mais informações 

Acesse o Ofício Circular Anual SEP 2025. 

Fonte: CVM, em 27.02.2025