Notícias CVM, em 17.08.2021

CVM aprimora norma sobre ouvidoria

Regra atualiza a Instrução CVM 529

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 17/8/2021, a Resolução CVM 43, que dispõe sobre a instituição da ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM 529.

O texto contém atualização de referências e aprimoramentos pontuais. Essa medida faz parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, determinado pelo Decreto 10.139/19.

Por não acarretar mudanças de mérito nas obrigações vigentes, a resolução não foi submetida a audiência pública.

Atenção

A norma entra em vigor em 1/9/2021.

Projeto Custo de Observância

No âmbito de ações específicas envolvendo revisão e consolidação de regras, a CVM vem, desde novembro de 2017, realizando um amplo trabalho de redução do custo de observância regulatória entre os participantes do mercado de capitais. O principal foco dessa iniciativa é incrementar a eficiência da regulação, sem desconsiderar os riscos que tais ações possam representar para a proteção dos investidores, mandato principal da CVM, e da maximização do bem-estar econômico decorrente da competição plena, eficiente e íntegra entre seus participantes.

Mais informações

Acesse a Resolução CVM 43. Confira outros atos relacionados à revisão e à consolidação de atos normativos editados pela CVM.

CVM e MEC lançam plataforma para capacitar meio milhão de professores em Educação Financeira

Programa de incentivo já está no ar e oferece cursos gratuitos para educadores da rede pública em todo país

Planejamento financeiro, gestão das finanças pessoais e investimentos são assuntos fundamentais para pessoas de todas as idades. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), irá capacitar professores com cursos gratuitos, por meio de um programa de incentivo à Educação Financeira nas escolas a fim de tornar tais temas cada vez mais presentes nas escolas de todo o país.

A plataforma está no ar em: www.edufinanceiranaescola.gov.br. Os cursos online que já estão disponíveis são voltados para professores do 9º ano do ensino fundamental e da 1ª série do Ensino Médio.

O objetivo é capacitar 500 mil professores das escolas públicas (municipais, estaduais e militares) nos próximos 3 anos.

Lançamento

O convênio entre o MEC e a CVM foi assinado hoje. O Presidente da CVM, Marcelo Barbosa, destacou que a iniciativa vai permitir que as crianças e jovens desenvolvam a capacidade de gerenciar seus recursos desde cedo.

“A capacitação de professores pavimentará o caminho de uma importante ação educacional que, no médio e longo prazos, contribuirá não apenas para o bem-estar dos alunos e suas famílias, mas também no fortalecimento do mercado, com a elevação do nível de conhecimento dos investidores e potenciais investidores sobre temas fundamentais para sua tomada decisão. Isto se traduzirá em planejamento financeiro mais estruturado, proteção contra fraudes e melhores decisões de investimento.”

"Damos hoje um passo inédito e importante na história de nosso país. Educação financeira é algo sério e deve ser estimulada. Esperamos formar cidadãos com mais conhecimento e responsabilidade na gestão de suas finanças" — destaca o Ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Relevância da iniciativa

O grau de educação financeira da população brasileira, inclusive nas escolas, encontra-se ainda abaixo do desejável, segundo os dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 2015 e 2018. Entretanto, a educação financeira pode ter um grande impacto para a sociedade em geral.

O relatório do Banco Mundial sobre o projeto piloto realizado em escolas públicas de ensino médio constatou impactos individuais positivos que sinalizam benefícios para o desenvolvimento do país caso o projeto fosse aplicado em larga escala. Alguns exemplos:

• Aumento de 1% do nível de poupança dos jovens que passaram pelo programa.
• 21% a mais dos alunos passaram a fazer uma lista dos gastos mensalmente.
• 4% a mais dos alunos passaram a negociar preços e forma de pagamento ao realizarem uma compra.
• As famílias dos alunos também foram beneficiadas pois temas como orçamento, planejamento financeiro, e considerações sobre custos financeiros entraram na pauta das conversas familiares, função das atividades educacionais que estimularam essas interações.

‘Big Bang’ da Educação Financeira

De acordo com a Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM (SOI/CVM), diversas pesquisas apontam, de forma consistente, baixo grau de educação financeira entre os brasileiros, inclusive adultos. Para reverter esse cenário, a escola pode ter uma importância central no enfrentamento do baixo grau de letramento financeiro.

“A formação de professores não apenas pode fortalecer a disseminação desse tema nas escolas, mas também levá-lo para a casa dos alunos, além de fortalecer as competências financeiras dos próprios professores apliquem os novos conhecimentos no dia a dia, como consumidores e investidores”, comentou José Alexandre Vasco, titular da SOI/CVM.

Golpes financeiros

Capacitar professores, além de gerar conhecimento, tende a contribuir na mitigação de situações de risco. Pesquisa divulgada pela CVM, recentemente, apontou que homens com idade entre 30 e 39 anos (36,5%) renda familiar mensal entre 2 e 5 salários-mínimos (23%) e com pós-graduação (38%), são 91% das vítimas de golpes financeiros.

Fonte: CVM, em 17.08.2021