Notícias CVM, em 16.07.2025

CVM propõe ajuste regulatório envolvendo agências de rating

Medida contribuirá para ampliação e desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia hoje, 16/7/2025, consulta pública com o objetivo de colher manifestações do público sobre minuta de norma que propõe alterações na Resolução CVM 9, que dispõe sobre a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários.

A proposta busca realinhar a regulamentação brasileira a normas internacionais atualmente vigentes, assim como possibilitar que agências de classificação de risco de crédito registradas na CVM possam prestar serviços a emissores brasileiros que pretendam acessar investidores em outras jurisdições. Com a medida, será ampliado o escopo de atuação internacional dos agentes locais, o que contribuirá para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.

A consulta pública é mais uma entrega da Agenda Regulatória 2025 da CVM.

Destaques

A proposta contempla, entre outros pontos:

• Reconhecimento expresso das perspectivas de classificação (ratings outlooks).
• Reforço das obrigações de transparência e governança das agências.
• Ajustes na política de precificação e no tratamento de conflitos de interesse.
• Previsão de consulta pública para alterações metodológicas relevantes.
• Regras sobre o uso e a divulgação de informações presumidamente relevantes.

Participe da consulta pública

O prazo para envio de sugestões e comentários vai até 29/8/2025, conforme orientações do edital de consulta.

As contribuições devem ser encaminhadas à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) pelo e-mail: conpublicaSDM0225@cvm.gov.br.

Mais informações

Acesse o Edital da Consulta Pública SDM 02/25, com a minuta da norma e as orientações para envio de resposta.

Resolução cria Gerência de Desenvolvimento de Inteligência (GDI) na CVM

Área será responsável pelo tema inovação e inteligência e ficará sob responsabilidade da Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 16/7/2025, a Resolução CVM 233, atualizando a Resolução CVM 24, que dispõe sobre o Regimento Interno da Autarquia.

O objetivo da mudança é aprimorar o alinhamento estratégico institucional em relação à "inovação e inteligência", com sinergia entre as áreas, intercâmbio de experiências entre os profissionais atuantes no tema, além de orientações sobre possíveis aplicações e uso de ferramentas de análise de dados, assim como de inteligência artificial (IA).

"A CVM tem dado passos importantes no âmbito da inovação, e, neste cenário, é de suma importância o trabalho de uma área focada nesta frente, tendo em vista a relevância da análise de dados para uma atuação institucional cada vez mais eficiente e efetiva. A centralização de demandas e a uniformização de protocolos e ferramentas são maneiras de otimizar e modernizar os processos e atuação dos nossos servidores."

Daniel Valadão, Superintendente Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE) da CVM

A Resolução CVM 233 unifica atribuições relacionadas a dados da atual Gerência de Inteligência em Investigação (GIIN/SPS) e da Gerência de Inteligência em Supervisão de Riscos Estratégicos (GRID/SSR) na nova Gerência de Desenvolvimento de Inteligência (GDI/SDE).

Principais mudanças

• Extinção da GIIN/SPS
• Criação da GDI/SDE
• Alterações das competências da GRID/SSR, que terá seu nome modificado futuramente
• Ajuste nas competências da SSR, em decorrência desta reestruturação

Atenção

A Resolução CVM 233 entra em vigor em 1º/8/2025.

Mais informações

Acesse a Resolução CVM 233.

Fonte: CVM, em 16.07.2025