Notícias CVM em 13.11.2024

Área técnica da CVM divulga ofício circular com prazo para envio de formulário de encerramento de ofertas com esforços restritos

Formulário será descontinuado para ofertas iniciadas até 31/12/2022

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 13/11/2024, o Ofício Circular CVM/SRE 4/2024.

O documento orienta sobre a descontinuidade do recebimento de formulários de encerramento para ofertas públicas com esforços restritos iniciadas até 31/12/2022, que, com a revogação da Instrução CVM 476, passaram a estar sujeitas à regra de transição prevista no art. 100 da Resolução CVM 160.

Atenção

Todas as ofertas públicas com esforços restritos em andamento devem ser encerradas até 31/12/2024. O prazo para comunicar o encerramento no Sistema de Esforços Restritos (SER) é até 7/1/2025, e o sistema ficará disponível para recebimento de comunicados até 24/1/2025, para o caso de ocorrerem dificuldades no envio de formulários de encerramento das ofertas.

Dúvidas

Em caso de dificuldade no envio dos formulários de encerramento ou de ajuste nas ofertas com esforços restritos por parte da CVM, envie mensagem para sre-suporte476@cvm.gov.br.

Mais informações

Acesse o Ofício Circular CVM/SRE 4/2024.

Colegiado da CVM aprova acordo de cooperação técnica com a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA)

Parceria foca na troca de experiências e na realização de estudos voltados para as cadeias do agronegócio

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião realizada em 12/11/2024, acordo de cooperação técnica com a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA).

O objetivo da parceria é fortalecer o ambiente de fomento e estudos das cadeias do agronegócio, no âmbito do Direito e da Economia, com foco na disseminação do conhecimento sobre as modalidades de acesso do setor ao Mercado de Capitais.

"A aprovação dessa parceria com a SNA representa um passo importante para fortalecer a conexão entre o agronegócio e o mercado de capitais. Com o crescente interesse do setor em acessar novas fontes de financiamento, é essencial que avancemos em estudos e pesquisas que possibilitem políticas e normas mais adequadas às necessidades específicas do agronegócio."  - Bruno Gomes, Superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM.

Sobre o convênio

Dentre as ações planejadas, estão previstas ações educacionais e a elaboração de estudos e pesquisas mútuos, colaborando também com o desenvolvimento educacional dos servidores da Autarquia sobre os temas ligados ao agronegócio.

Também devem ser promovidos seminários sobre Fiagro, crowdfunding, criptoativos e certificados.

Sobre a SNA

A Sociedade Nacional de Agricultura é uma entidade de utilidade pública, fundada em 1897, no Rio de Janeiro, com finalidades educacionais e voltada para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.

Lugar do agronegócio é no Mercado de Capitais!

A CVM mantém seu foco em ampliar a participação do agronegócio no mercado de capitais. A Autarquia editou no dia 30/9/2024, a Resolução CVM 214, que regulamenta definitivamente os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGRO). A nova norma traz regras específicas para os Fiagro, estabelecendo padrões de conduta, transparência e governança.

Por meio da nova regulamentação para os FIAGRO, a CVM busca principalmente:

• facilitar o acesso do dinâmico e inovador agronegócio local aos recursos da poupança pública brasileira por meio de fundos de investimento.
• prover os FIAGRO de padrões de conduta, transparência informacional e governança que sirvam à proteção dos investidores, mandato fundamental da Autarquia.

Aliado a isso, em dezembro de 2022, a Autarquia sediou o Fórum Agronegócio & Mercado de Capitais, organizado pelo IBDA com o apoio da autarquia. No mesmo mês, lançou o Boletim CVM do Agronegócio, uma publicação que oferece dados quantitativos sobre os principais instrumentos de financiamento disponíveis para o setor no mercado de capitais.

Em março de 2023, a CVM firmou acordos de cooperação técnica com o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e o Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA). Esses acordos visam o desenvolvimento do mercado de capitais no setor agro e buscam fortalecer o acesso dos empreendedores do agronegócio a essas fontes de financiamento.

Com alcance em todo o país, os acordos incluem a realização de eventos regionais sob o projeto AgroCapitais, com a participação mais recente da CVM no início de setembro. 

Fonte: CVM, em 13.11.2024