Notícias CVM, em 12.03.2025
Webinários sobre comportamento e finanças e impacto de pirâmides e apostas integram ações da CVM na Global Money Week 2025
Campanha mundial de educação financeira será realizada de 17 a 23/3
A 13ª edição da Global Money Week já vai começar!
A campanha anual será realizada de 17 e 23/3, com o tema Pense antes de seguir, seu futuro financeiro agradece por refletir. Neste período, serão oferecidas palestras, oficinas, lives, debates e outras atividades gratuitas e em formatos online, presencial e híbrido.
O Toque de Campainha na B3 marcará a abertura da GMW 2025. Representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da B3 participarão do lançamento da campanha no dia 17/3, às 9h. O link será disponibilizado em breve, no site da GMW Brasil.
Webinários da CVM destacam comportamento e escolhas financeiras e impacto de pirâmides e apostas
No dia 18/3, às 15h, Comportamento e Dinheiro: Como nossas escolhas são influenciadas? será tema de Webinar realizado pela CVM. O debate contará com a participação de Ronaldo da Silva Souza Junior, Isabella Pereira e Thiago Salinas, todos da Gerência de Educação e Inclusão Financeira (GEIF/SOI) da CVM, e será
Já no dia 19/3, às 10h, o tema do debate será Entre o Risco e a Oportunidade: O Impacto das Pirâmides, Apostas e Investimentos, com a participação da Isabella Pereira (GEIF/CVM) e dos professores doutores Matheus Moura e Rodrigo Leite, ambos da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Os webinários serão transmitidos pelo canal do CVM Educacional no YouTube.
Vale destacar que os assunto estão alinhados ao debate proposto para deste ano, que busca discutir o desenvolvimento das finanças digitais e a forma como os consumidores interagem com os serviços financeiros online. Desde o surgimento dos influenciadores digitais de investimentos, conhecidos como finfluencers, até o uso crescente da Inteligência Artificial (IA), além de como essas práticas podem dificultar a identificação de informações confiáveis, especialmente pelos jovens.
Programação completa
Acesse a agenda oficial da campanha e confira os eventos oferecidos pela CVM e outras instituições na GMW 2025: https://gmw.investidor.gov.br/destaques/.
Sobre a GMW
O objetivo da GMW é capacitar as gerações mais novas a administrar suas finanças de forma consciente, assim como ajudar que crianças e jovens compartilhem seus conhecimentos com suas famílias. Ao longo de 12 edições, a campanha atingiu mais de 60 milhões de crianças e jovens em 176 países.
Saiba mais
A CVM é a coordenadora da GMW Brasil. Em caso de dúvidas sobre a campanha de 2025, envie mensagem para gmwbrasil@cvm.gov.br.
Para mais informações sobre a participação brasileira nas campanhas anteriores, acesse: https://globalmoneyweek.org/countries/170-brazil.html e https://gmw.investidor.gov.br/relatorio-anual/.
Multas aplicadas pela CVM em julgamentos superam R$ 1 bilhão em 2024
Dados estão apresentados no Relatório de Atividade Sancionadora do 4º trimestre/2024
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 12/3/2025, o Relatório de Atividade Sancionadora da Autarquia, com dados referentes ao 4º trimestre de 2024 (outubro a dezembro). Além disso, o documento traz um balanço do último ano.
CVM aplica multas em julgamentos, que superam R$ 1 bilhão
Em 2024, 94 Processos Administrativos Sancionadores foram julgados pelo Colegiado (77 de Rito Ordinário e 17 de Rito Simplificado) e 32 processos foram encerrados por celebração de Termo de Compromisso. Como resultado dos julgamentos, 176 pessoas foram sancionadas, 150 absolvidas e o valor das multas totalizou mais de 1 bilhão de reais (R$ 1.052.847.582,74) - o maior dos últimos anos.
- 2024: R$ 1.052.847.582,74
- 2023: R$ 832.080.723,98
- 2022: R$ 44.463.528,84
- 2021: R$ 19.329.000,51
- 2020: R$ 950.542.078,08
- 2019: R$ 1.040.954.520,32
Infográfico - Dados de 2024
Colegiado julga 35 processos sancionadores no 4º trimestre de 2024
No 4º trimestre/2024, o Colegiado julgou 35 processos (29 Rito Ordinário e 6 Rito Simplificado). Desses, 70 acusados foram sancionados, tendo como resultado: 60 multados, 6 proibidos, 3 advertidos e 1 inabilitado. Em comparação, no trimestre anterior, foram 27 processos julgados e 51 acusados sancionados.
Ainda, foram encerrados 7 processos sancionadores em razão do cumprimento de Termos de Compromisso firmados.
765 processos administrativos com potencial sancionador
Até dezembro de 2024, 765 processos administrativos com potencial sancionador estavam em andamento, nas oito áreas técnicas que atuam em processos de apuração ou investigação (SEP, SMI, SIN, SSE, SRE, SNC, SSR e SPS).
CVM explica: o que são processos com potencial sancionador?
São processos de apuração ou investigação em que são identificadas possíveis irregularidades na matéria tratada no processo e que poderão resultar em acusação (formulação de Termo de Acusação), proposta de instauração de Inquérito Administrativo e emissão de ofício de alerta. Isso ocorre em virtude da existência ou não de elementos de autoria e materialidade.
19 Processos Administrativos resultaram em acusações
No 4º trimestre de 2024, foram iniciados 15 Procedimentos Administrativos Investigativos, sendo 11 Termos de Acusação de Rito Ordinário, 2 de Rito Simplificado e 2 Inquéritos Administrativos. Ao todo, foram concluídos pelas áreas técnicas 19 Processos Administrativos que resultaram em acusações. Esses passaram ao status de Processos Administrativos Sancionadores (PAS) e serão julgados pelo Colegiado da CVM ou encerrados por meio de Termo de Compromisso, caso haja apresentação de propostas.
CVM emitiu 125 ofícios de alerta e 2 stop orders
De outubro a dezembro de 2024, a CVM emitiu 125 ofícios de alerta por meio das áreas de supervisão, totalizando 388 de janeiro a dezembro. Além disso, a Autarquia emitiu 2 stop orders no último trimestre do ano, totalizando 13 em 2024. .
CVM explica: procedimentos para prevenção e orientação ao mercado
Dois procedimentos podem ser adotados com a finalidade de corrigir eventuais irregularidades detectadas pelas Superintendências da CVM:
1- Ofícios de alerta: comunica irregularidades que não justificam a instauração de Inquérito Administrativo ou o oferecimento de Termo de Acusação. Tem cunho educativo e notifica sobre desvio observado e, se for o caso, determina prazo para a correção do problema sem a abertura de procedimento sancionador.
2- Stop order: medida de natureza cautelar, com o objetivo de prevenir ou corrigir situações anormais de mercado detectadas pela Autarquia. Por isso, não deve se confundir com a penalização das pessoas indicadas. No caso de infrações, a penalização exige a conclusão de processo administrativo sancionador com decisão condenatória.
Aprovados 13 Termos de Compromisso no valor de R$ 11,86 milhões no 4º trimestre/2024
O Colegiado da CVM aprovou propostas de Termo de Compromisso referentes a 13 processos de 21 proponentes, totalizando o valor de R$ 11,86 milhões de outubro a dezembro de 2024. Ao todo, nesse período, foram 20 processos analisados pelo Colegiado, envolvendo 34 proponentes.
Infográfico - 4º trimestre/2024
Dicionário CVM: conheça os principais termos do mercado de capitais
Sobre o Relatório de Atividade Sancionadora
O Relatório da Atividade Sancionadora consolida as informações relativas à atuação da CVM proveniente da supervisão, apuração e fiscalização, que resultem na prevenção ou mitigação do cometimento de eventuais ilícitos no mercado de valores mobiliários.
A atividade de aplicação e cumprimento das leis (enforcement) tem por objetivo prevenir e coibir condutas irregulares e punir aqueles que violam dispositivos legais ou regulamentares. Essa atuação é fundamental para a proteção de investidores e para a manutenção da confiança, da integridade e do desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.
Mais informações
Acesse o Relatório de Atividade Sancionadora do 4º trimestre de 2024 e do ano completo: versão completa ou resumida.
Fonte: CVM, em 12.03.2025