Notícias CVM, em 11.09.2023

Investimentos em favelas e aulão de educação financeira estão na agenda do 1º dia da Semana Mundial do Investidor 2023

Presidente da CVM lançará início da campanha com o Toque de Campainha

A Semana Mundial do Investidor 2023 (World Investor Week - WIW) será realizada de 2 a 8/10 e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estará presente na abertura.

O famoso Toque de Campainha na B3 marcará o lançamento oficial do evento no Brasil, e contará com a participação do Presidente da CVM, João Pedro Nascimento. A Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) da Autarquia, Nathalie Vidual, fará a abertura da 7ª edição da campanha global, que este ano tem como temas resiliência financeira do investidor, criptoativos e finanças sustentáveis.

Programação

O debate Educação Financeira e Investimentos na Favela dá início aos painéis do 1º dia da WIW 2023. O Presidente da CVM é painelista deste bate-papo ao lado de Felipe Paiva, Diretor de Relacionamento com Clientes da B3 e Murilo Duarte, Criador do Favelado Investidor.

Paulo Portinho, Gerente de Educação e Inclusão Financeira (GEIF) da Autarquia, participará do Aulão de Educação Financeira, e vai ensinar os primeiros passos para investir. Além do representante da CVM, Gaby Chaves, economista do NoFront, e Professor Arthur, da B3 Educação, farão parte do aulão.

O primeiro dia de evento contará, ainda, com os seguintes painéis:

• A BNCC e os desafios do MEC na implantação da educação financeira nas escolas (MEC).
• Educação Financeira nas Escolas – O Programa e sua aplicabilidade / apresentação de casos sobre o tema (SEBRAE Nacional).
• The Future of Education (Google).

"A Semana Mundial do Investidor é uma valiosa iniciativa, pois se trata de um esforço global para disseminar a educação financeira, através da conscientização sobre diversos temas relevantes para a tomada de decisão inteligente dos investidores. A CVM acredita na educação financeira como pilar fundamental da proteção ao investidor. Temos muito orgulho dos resultados alcançados através da coordenação da WIW no Brasil." - Nathalie Vidual, Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) da CVM.

Fique ligado!

Em breve, a agenda completa e mais informações sobre a WIW Brasil 2023 serão divulgadas.

 Sobre a WIW

A Semana Mundial do Investidor é coordenada pelo Comitê de Investidores de Varejo da IOSCO (Comitê 8 – C8) e promovida nos mais de 100 países-membro da organização. A IOSCO WIW foi lançada em 2017, como projeto piloto, depois de proposta da CVM para desenvolver campanha global para proteção e educação do investidor.

Para mais informações, acesse os sites da Semana Mundial do Investidor e da World Investor Week.

CVM cria Comissão Especial de Concurso Público

Medida foi publicada em Portaria no Diário Oficial da União

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunica que foi publicada hoje, 11/9/2023, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria CVM/PTE 140/23, que cria a Comissão Especial de Concurso Público.

A Comissão será responsável por planejar, organizar, supervisionar e executar os processos necessários para a realização do concurso público da Autarquia, autorizado em 19/7/2023, por meio da Portaria do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) 3.545/23.

Vale destacar que ainda não há detalhes sobre edital, especialidades das vagas e datas das provas. Todas as informações e atualizações sobre o assunto serão divulgadas na página específica no site da CVM: https://www.gov.br/cvm/pt-br/acesso-a-informacao-cvm/servidores/concursos-publicos/concursos-publicos.

CVM desenvolve Sistema de Avaliação de Administradores Fiduciários

Metodologia avalia qualidade e tempestividade da informação prestada à Autarquia

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desenvolveu o Sistema de Avaliação de Administradores Fiduciários, que tem como objetivo a criação de metodologia de avaliação da qualidade e tempestividade da informação prestada à Autarquia pelos administradores de carteira de fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555 e Resolução CVM 175, que entra em vigor em 2/10/2023.

A análise se baseia em informações fornecidas pelos próprios administradores e pelos sistemas internos da Autarquia. A ferramenta foi desenvolvida pela Gerência de Inteligência em Supervisão de Riscos Estratégicos (GRID) da Superintendência de Supervisão de Riscos Estratégicos (SSR) da CVM.

"O sistema apresenta o histórico de informações prestadas pelos administradores fiduciários, contribuindo para o fortalecimento da supervisão da CVM. Muitas vezes, em interações da área técnica com o regulado sobre determinado erro em informação apresentada, a justificativa era que se tratava de algo pontual. A partir do momento em que a CVM sistematiza esses dados, é possível avaliar com clareza se, de fato, foi algo pontual ou falha recorrente. Essa informação irá auxiliar em melhor tomada de decisão pela Autarquia." - Vera Lúcia Simões, Superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos (SSR/CVM).

Tecnologia a favor do regulador

A ferramenta atesta tanto o cumprimento do envio de informações periódicas quanto à qualidade do material encaminhado. Isso inclui dados do Formulário de Referência dos administradores, regulamento, prospecto, Lâmina de Informações Essenciais, composição da carteira, perfil mensal, fatos relevantes e balancetes de cada fundo.

"O sistema cruza esses informativos com dados obtidos por outras ferramentas já desenvolvidos pela GRID, como liquidez, cobrança de taxa de administração, valores de cotas, outliers e sensibilidade de carteiras a fatores de risco. O conjunto dessas informações, por meio do sistema, se traduz em métrica para avaliar objetivamente a qualidade e tempestividade das informações prestadas pelos administradores fiduciários e subsidiar as ações de fiscalização que a autarquia julgar oportunas que, no limite, pode ser uma ação sancionadora", explica Jorge Casara, Gerente da GRID.

Alguns dados internos da CVM também foram agregados à ferramenta para subsidiar eventuais acusações e cancelamentos de registro, tais como:

• reclamações encaminhadas à Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI/CVM).
• ofícios de alerta e termos de acusação e de compromisso emitidos.

O projeto prevê, no futuro, a inclusão de informações obtidas junto a autorreguladores, como a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), para fundos de investimento que não observam os limites de concentração por emissor e por modalidade de ativo, previstos no regulamento e na Instrução CVM 555.

Confira a lista completa da origem dos dados utilizados pelo novo sistema:

• Banco de dados de fundos de investimento da CVM: Informe Diário, Composição e Diversificação de Ativos, Perfil Mensal, Balancete, Lâminas de Informações Básicas, Demonstrações Financeiras, Histórico de Documentos reapresentados, pendentes e enviados com atraso.
• Cadastro Geral de Participantes e Formulário de Referência.
• Sistema de Liquidez de Fundos de Investimento.
• Sistema de Detecção de Oscilações Atípicas em Cotas de Fundos (Outliers).
• Sistema de Multas (SCMUL).
• Sistema Sancionador Integrado (SSI).

Benefícios do sistema

• melhoria dos métodos tradicionais de supervisão acrescidos de atividades analíticas.
• possibilidade da escolha objetiva de administradores na supervisão de eventos específicos da Supervisão Baseada em Risco (SBR).
• subsídio ao impedimento de registro de novos fundos pelos responsáveis com falhas recorrentes no envio de informações periódicas ou, em casos extremos, cancelamento do registro do administrador nas mesmas condições.

Nota do administrador fiduciário como prognóstico da suficiência de sua estrutura

Com base nas informações, o sistema calcula uma Nota do Administrador. São quatro grupos diferentes:

• Grupo A: nota até 0,49 -o administrador possui estrutura estável.
• Grupo B: nota acima de 0,49 e até 1 - até 10% dos fundos administrados apresentam mais de 2 irregularidades.
• Grupo C: nota com valores acima de 1 e até 1,5 - até 20% dos fundos administrados apresentam mais de 2 irregularidades.
• Grupo D: nota com valores acima de 1,5 - determinado grupo de documentos está sempre pendente para todos os fundos administrados, ou ainda mais de 20% dos fundos apresentam mais de 2 irregularidades.

O sistema permite ao regulador gerar um dossiê de determinado administrador, ranking dos administradores por período de tempo, além de consultas individualizadas aos fundos administrados, com identificação de administradores nos períodos exatos que apresentaram inconsistências.

As consultas às bases de produção para estas opções estão disponíveis a partir de janeiro de 2020, com dados atualizados mensalmente.

Próximos passos

Atualmente, a ferramenta está disponível para uso interno da CVM, mas o objetivo é que ela seja ampliada para consulta pelos regulados.

"Uma das metas desse projeto é que o próprio regulado faça a curadoria dos dados enviados, por meio de interface gráfica que ele acesse, via site da CVM, e visualize como está a condição dele em termos de tempestividade e precisão dos dados que informa. O próprio regulado poderia se gerenciar. Este é um objetivo a longo prazo, mas que a Autarquia entende que é essencial". - Jorge Casara, Gerente da GRID/SSR.

A ideia é que o sistema também seja replicado para além dos fundos regulados pela Instrução CVM 555. "O material fornecido pelo sistema dá subsídio à área técnica para analisar situações que possam gerar termos de acusação, processos, principalmente administrativos, sejam sancionadores ou não. E entendemos que deve ser ampliado para além dos administradores fiduciários", explicou Maria Lucia Macieira, inspetora da GRID (atualmente lotada na Gerência Geral de Processos - GGE/CVM), que desenvolveu o projeto juntamente com a servidora Adriana Ribeiro.

Fonte: CVM, em 11.09.2023