Notícias CVM, em 09.12.2021

Painel com ex-Presidentes da CVM é destaque em 2º dia do evento que celebra os 45 anos da Autarquia

Governança corporativa e agenda ESG também em pauta no ciclo de palestras

Chegou ao fim nesta quarta-feira, 8/12, o evento on-line Comissão de Valores Mobiliários 45 anos. O painel que abriu o último dia reuniu quatro ex-Presidentes da CVM e teve o atual, Marcelo Barbosa, como moderador. “Quando eu ainda estava me preparando para assumir o cargo, eu recorri a essas pessoas para colher aprendizados e trocar experiências, então aproveito para agradecer publicamente a cada um deles”, destacou o Presidente. 

Com objetivo de relembrar momentos históricos e refletir sobre o futuro do mercado de capitais e da Autarquia, Marcelo Barbosa trouxe para a discussão pautas como o crescimento de investidores de varejo e os desafios desse fenômeno para a CVM, emprego de novas tecnologias no mercado e necessidade de flexibilização de regras.  

“A abordagem quanto ao acesso às informações corretas precisa ser universal. Os reguladores precisam valorizar esse tema. Se não a tecnologia vai permitir que a informação flua de maneira incorreta. Investimentos serão feitos de maneira imprópria, em algum lugar e de algum modo”, comentou o ex-Presidente Marcelo Trindade. “O regulador tem que procurar a informação e identificar se é correta. A pessoa vai tomar decisões prudenciais dentro da sua curva de risco, baseada nessa informação”, complementou Jorge Luiz Osório.  

Sobre a flexibilização de regras, Maria Helena Santana destacou a de ofertas. “Meu pedido seria, sobretudo, para viabilizar as ofertas de empresas menores. Acho que ainda não conseguimos romper os obstáculos para os IPOs nesses casos”, analisou.  

O Presidente Marcelo Barbosa aproveitou a ocasião para ressaltar os números alcançados pela Autarquia. “A quantidade de registros que vem sendo concedido mais recentemente é um ponto que deve ser destacado. Ano passado, o primeiro da pandemia, foram 52 registros. Este ano, que ainda não acabou, já tivemos 101 até agora, fora os que estão em análise”.  

Roberto Teixeira da Costa, o primeiro Presidente da CVM, salientou os desafios futuros. “A CVM necessita ter um corpo técnico que se mantenha atualizado, porque o mercado é muito criativo”. 

Convidada especial 

A abertura do segundo dia de eventos contou com Helena Viñes Fiestas como keynote speaker (palestrante especial do evento). Representante da Comissão de Valores Mobiliários da Espanha e relatora da plataforma sobre Finanças Sustentáveis da União Europeia (UE), Helena trouxe perspectivas a respeito do caminho percorrido pela UE no mercado de finanças sustentáveis e suas visões como participante da EU Platform on Sustainable Finance e do grupo que ajudou a formular a EU Taxonomy, além de sua atual experiência no regulador espanhol. 

“No Brasil, sabemos que há iniciativas de desenvolvimento da taxinomia. Em termos de divulgações de mudanças climáticas, precisamos padronizar as métricas ambientais e como calculá-las, apesar das dificuldades que as fronteiras impõem ao mercado financeiro”, analisou.  

Governança corporativa e agenda ESG 

O segundo dia de evento também foi marcado pelos painéis sobre governança corporativa no Brasil e a incorporação de aspectos ambientais e sociais no mercado de capitais. O primeiro deles contou com a moderação da Diretora da CVM, Flávia Perlingeiro.  

“É uma honra participar do evento de comemoração pelos 45 anos da CVM. Celebramos com muito orgulho, pelo corpo técnico de excelência da Autarquia. Tenho a oportunidade de acompanhar a evolução do mercado de capitais e, também, de vivenciar os desafios que a pandemia nos trouxe. E é difícil acreditar em tudo que alcançamos já neste ano, como recorde em ofertas, aquecimento dos IPOs, expressivo crescimento de investidores na B3”, destacou a Diretora.  

Evento na íntegra 

As gravações dos dois dias de evento ficarão disponíveis na íntegra nos canais no Youtube da CFA Society Brasil e da AMEC. 

CVM propõe alteração pontual nas normas de tramitação de processos administrativos

Objetivo é conferir maior previsibilidade aos prazos para a prática de atos administrativos a cargo da Autarquia

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 8/12/2021, proposta de alteração das Resoluções CVM 45 e 46, que regulam, respectivamente, o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da CVM e a tramitação de processos administrativos não sancionadores no âmbito do Colegiado

Inclusão de prazo para devolução de pedido de vista

A Autarquia propõe que seja incluído prazo de 60 dias úteis para devolução do processo por parte do membro do Colegiado que tenha pedido vistas, englobando tanto processos sancionadores quanto não sancionadores.

Especificamente no caso de processos sancionadores, a proposta abarca a possibilidade de prorrogação do prazo uma única vez por até 20 dias úteis adicionais, mediante requerimento fundamentado dirigido ao Presidente da CVM. No caso de o pedido de vista ter sido realizado pelo Presidente da CVM, o requerimento deve ser dirigido ao membro mais antigo do Colegiado. 

“A iniciativa está alinhada com a permanente atuação da Autarquia de aperfeiçoar suas atividades, em especial na esfera sancionadora, por meio da inclusão de prazos para seus atos administrativos, beneficiando não somente os envolvidos no processo, mas a sociedade como um todo.” - Marcelo Barbosa, Presidente da CVM.   

Análise de Impacto Regulatório (AIR)

Por se tratar de alteração de baixo impacto e com natureza administrativa, com efeitos restritos ao âmbito interno da Autarquia, não foi realizada AIR. 

Participação na Audiência Pública

Sugestões e comentários devem ser encaminhados até 10/1/2022 para o e-mail audpublicaSDM0721@cvm.gov.br.

Participe e colabore para o aperfeiçoamento do mercado de capitais.

Mais informações

Acesse o Edital de Audiência Pública 07/21.

Fonte: CVM, em 08.12.2021