Notícias CVM, em 07.08.2023
CVM publica Relatório de Supervisão Baseada em Risco 2022
Documento apresenta ações realizadas pela Autarquia
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 7/8/2023, o Relatório Anual de Supervisão Baseada em Risco (SBR) referente ao ano de 2022.
O documento apresenta, de forma objetiva, as ações de supervisão realizadas para tratamento dos 13 riscos e respectivos eventos considerados prioritários pelo Comitê de Gestão de Riscos da Autarquia.
Alterações do Plano Bienal 2021-2022 para o ano de 2022
O Relatório SBR 2022 incorpora mudanças em dois eventos de risco originalmente previstos no Plano Bienal 2021-2022, e que no ano de 2021 tiveram seus níveis reduzidos:
- SIN 27: deficiências na atuação da B3 na autorregulação dos fundos de investimento imobiliários - reduzido para 27 e não mais considerado prioritário.
- SRE 25: irregularidades e vícios na condução de ofertas públicas de distribuição via crowdfunding – reduzido de 128 para 72.
Os dois eventos foram supervisionados pela Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) apenas no primeiro ano do biênio do Plano.
Mudanças para o Plano Bienal 2023-2024
Para o Biênio 2023-2024, continuaram sendo considerados como prioritários para a atividade de supervisão da CVM os seguintes riscos associados:
- operações no mercado marginal.
- não divulgação tempestiva de informações relevantes ao mercado.
- ações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e à proliferação (PLDFTP).
- inadequação à legislação e a regulamentação em processos de emissão de ações ou títulos conversíveis em ações por subscrição privada.
- falhas na diligência no processo de gestão de risco de liquidez em fundos abertos;
- estratégias de alavancagem irregulares e/ou pouco diligentes em fundos 555.
- irregularidades ou inépcias cometidas na formalização e na realização de trabalhos de auditoria.
Importância do fortalecimento em recursos humanos para a supervisão baseada em risco
Segundo o relatório, assim como em 2021, o principal fator limitador para a CVM executar suas ações de Supervisão Baseada em Risco no ano de 2022 foi a insuficiência de recursos humanos. A carência de servidores na Autarquia foi identificada como ponto limitante por quase todas as superintendências responsáveis pela gestão dos eventos de risco prioritários.
"A insuficiência de recursos humanos em 2021 tem como causa direta a falta de concursos públicos, que não eram autorizados desde 2010, cumulada com a perda natural de servidores por aposentadoria", explicou Fabio Pinto Coelho, Chefe da Divisão de Gestão da Estratégia e Desempenho Institucional (DEGES), da Superintendência de Planejamento e Inovação (SPL) da Autarquia.
Apesar disso, de acordo com informações do relatório, as metas propostas para as ações de supervisão previstas para o ano de 2022 foram cumpridas integralmente pela CVM.
"Não obstante as dificuldades decorrentes da limitação de recursos e do surgimento de novos riscos cada vez mais complexos no ambiente regulado, a CVM cumpriu 100% das metas propostas em 2022 no âmbito do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco. Nesse contexto, a CVM demonstra, mais uma vez, seu compromisso de cumprimento fiel de seus mandatos legais, em busca de um mercado de capitais cada vez mais transparente e íntegro". - João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
Saiba mais
Acesse o Relatório Supervisão Baseada em Risco (SBR) 2022 e o Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) 2023-2024.
CVM e Fiesp firmam parceria para disseminar formas de acesso da indústria ao Mercado de Capitais brasileiro
Assinatura de convênio ocorrerá em 16/8, durante Seminário na capital paulista
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) participa, no dia 16/8/2023, do seminário A Importância do Mercado de Capitais para o Financiamento dos Investimentos da Indústria.
O evento é promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com objetivo de apresentar e discutir propostas para melhorar o acesso das empresas industriais ao mercado de capitais, bem como sobre as iniciativas governamentais para fomentar o desenvolvimento produtivo com o financiamento de longo prazo por meio do crédito privado.
O Presidente da Autarquia, João Pedro Nascimento, estará presente e será um dos debatedores do painel Oportunidades, perspectivas e propostas para reduzir o custo e melhorar o financiamento à indústria de transformação via Mercado de Capitais.
Os superintendentes de Desenvolvimento de Mercado e de Securitização e Agronegócio da CVM, respectivamente Antônio Berwanger e Bruno Gomes, também serão painelistas no seminário, abordando Desafios e Soluções do Mercado de Capitais para Pequenas e Médias Empresas da Indústria.
Assinatura do convênio entre CVM e Fiesp
A programação do evento inclui, ainda, a assinatura do acordo de cooperação técnica entre a CVM e a Fiesp. O convênio busca fortalecer o ambiente de fomento e estudos do acesso da indústria ao mercado de capitais brasileiro, incluindo crowdfunding, com o propósito de incrementar as informações para os investidores e empreendedores desse mercado.
Dentre as ações previstas, estão:
- promover seminário FIESP e CVM.
- publicações de estudos técnicos nos sites das instituições.
- apoio e divulgação de estudos técnicos com propostas que melhorem o acesso das empresas da indústria de transformação ao mercado de capitais.
O convênio prevê, também, a capacitação de servidores da CVM, com a viabilização de workshops e palestras de interesse institucional da Autarquia, realizados pela FIESP.
Vale ressaltar que o acordo, embora tenha como objetivo a indústria paulista, possui abrangência nacional, com possibilidades de realização de eventos conjuntos no Rio de Janeiro e em São Paulo. O público-alvo, são os empreendedores relacionados às atividades industriais e aos investidores dessa cadeia.
Serviço
Evento: seminário A Importância do Mercado de Capitais para o Financiamento dos Investimentos da Indústria
Data: 16/8/2023 (quarta-feira)
Horário: 14h às 18h
Local: Fiesp – Av. Paulista, 1313, Bela Vista – SP. Espaço Nobre (15º andar)
Inscrições e programação completa: https://www.fiesp.com.br/agenda/a-importancia-do-mercado-de-capitais-para-o-financiamento-dos-investimentos-da-industria/
Fonte: CVM, em 07.08.2023