Notícias CVM, em 05.06.2024

Portal Dados Abertos CVM disponibiliza Informes Mensais de Securitizadoras

Também estão disponíveis novos arquivos de dados de companhias abertas

O Portal Dados Abertos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disponibilizou novidades aos usuários.

O novo conjunto de dados Securitizadoras: Documentos: Informe Mensal de Outros Títulos de Securitização foi publicado, conforme previsto no cronograma de abertura do Plano de Dados Abertos.

Além disso, também houve a inclusão de novos arquivos nos seguintes conjuntos de dados de companhias abertas:

• Cias Abertas: Documentos: Formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP): inclusão de arquivo com o texto do Relatório do Auditor Independente (seção Pareceres e Declarações dos formulários) e atualização do histórico desde 2010.

• Cias Abertas: Documentos: Formulário de Informações Trimestrais (ITR): inclusão de arquivo com o texto do Relatório da Revisão Especial (seção Pareceres e Declarações dos formulários) e atualização do histórico desde 2011.

Acesse o Portal Dados Abertos CVM e aproveite!

Atualização do Plano

O Plano de Dados Abertos (PDA) da CVM orienta a abertura, manutenção, monitoramento e fomento ao uso das bases de dados da CVM. O documento atualizado, com vigência de junho de 2024 a maio de 2026.

Acesse o documento e saiba mais.

Sobre o Portal Dados Abertos da CVM

O Portal é mantido pela Gerência de Engenharia de Dados Analíticos da Autarquia e oferece extenso catálogo de dados a respeito de participantes regulados pela CVM. O objetivo é concentrar todas as informações públicas disponibilizadas pelo regulador de forma massiva em um único canal, que conta com infraestrutura moderna e integrada ao Portal Brasileiro de Dados Abertos, tornando mais transparente e simples a descoberta e o acesso aos conjuntos de dados. Da mesma maneira, permite o intercâmbio com outros órgãos e entidades públicas.

 CVM edita norma que aprova Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 26

Resolução entra em vigor em 1º/7/2024

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 5/6/2024, a Resolução CVM 205, que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 26, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e o torna obrigatório para as companhias abertas. 

O Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 26 estabelece alterações redacionais nos Pronunciamentos Técnicos nº CPC 32 – Tributos sobre o Lucro e CPC 48 – Instrumentos Financeiros, visando ajustar a aderência dos referidos pronunciamentos ao texto das normas contábeis internacionais. 

Por ser alterações de caráter redacional, não trazendo consequências práticas para os emissores, a referida norma não passou por consulta pública, conforme previsto pelo art.  31, I, b, da Resolução CVM 67. 

Atenção 

A Resolução CVM 205 entra em vigor em 1º/7/2024. 

Análise de Impacto Regulatório (AIR) 

Por se tratar de ato normativo de baixo impacto, a referida Resolução não foi objeto de AIR, conforme dispensa estabelecida pelo art. 4º, III, do Decreto 10.411/20.  

Mais informações 

Acesse a Resolução CVM 205. 

Participação do agronegócio no Mercado de Capitais cresce 8% em um ano

Dado é destaque da 6ª edição do Boletim CVM Agronegócio

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disponibiliza hoje, 5/6/2024, a 6ª edição do Boletim CVM Agronegócio, elaborado pela Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da Autarquia. A participação do agronegócio no Mercado de Capitais é o destaque da nova edição.

O documento traz dados de evolução do mercado com a data-base de março/24 e indica que o volume financeiro do agronegócio nos últimos 12 meses cresceu 8%, alcançando a marca de R$ 492,91 bilhões.

"Nesta edição do Boletim, é possível visualizar, em números, o que a participação do agronegócio no Mercado de Capitais cresceu 8% em um ano, quando consideramos o volume total do Mercado. É um valor expressivo e representativo, que demonstra o potencial do agronegócio." - David Menegon, Gerente de Securitização e Agronegócio da CVM (GSEC-3/CVM).

CRA em alta

O mercado de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) também teve crescimento acima da média do mercado: 7,7%. O patrimônio líquido alcançou R$ 140 bilhões em março/2024.

Lembre-se!

Desde a terceira edição, o Boletim do Agronegócio conta com dashboard interativo, que apresenta a evolução do mercado no período analisado, além de detalhamento dados sobre Fiagro e CRA. Em breve, também estarão disponíveis no documento informações sobre ofertas no âmbito do agronegócio.

Acesse a nova edição do Boletim CVM do Agronegócio e o painel interativo do período

Fonte: CVM, em 05.06.2024