Notícias CVM, em 02.06.2025
Área técnica da CVM orienta sobre verificação dos Relatórios de Ouvidoria
Ofício Circular trata de procedimento previsto na Resolução CVM 43 e que iniciará no 2º semestre de 2025
A Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 2/6/2025, o Ofício Circular CVM/SOI 1/2025.
O documento tem como objetivo informar que, a partir do 2º semestre de 2025, a referida área técnica iniciará a verificação de conformidade dos Relatórios de Ouvidoria de acordo com os deveres previstos na Resolução CVM 43.
Como vai funcionar
A SOI irá selecionar, semestralmente, com base em metodologia e critérios objetivos pré-definidos pela área técnica, uma amostra para supervisão dentre as Ouvidorias dos participantes do mercado de capitais. As Ouvidorias selecionadas serão notificadas via ofício e devem encaminhar o relatório semestral de que trata o art. 12, Anexo A, da Resolução CVM 43. A primeira verificação terá como referência o relatório do 1º semestre de 2025.
Dúvidas
Em caso de dúvidas, a SOI pode ser contatada pelo e-mail: goi@cvm.gov.br.
Mais informações
Acesse o Ofício Circular CVM/SOI 1/2025.
Confira o que aconteceu na CVM em... maio!
Consulta Pública, Livro TOP, Boletim Agronegócio, Resolução, Ofícios Circulares e mais assuntos em pauta no último mês
Maio de 2025 foi um período de muitas movimentações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Resumimos para você alguns dos acontecimentos do último mês na Autarquia. Foram lançados a Consulta Pública SDM 01/25, sobre reforma em regras de divulgação de fatos relevantes e comunicações ao mercado e a 2ª edição do Livro TOP - Análise de Investimentos. O Boletim CVM Agronegócio do 1º trimestre de 2025 foi publicado, assim como a Resolução CVM 228, que altera pontualmente regras de portabilidade. Confira essas e muitas outras ações!
Consulta Pública
- 13/5 - Consulta Pública SDM 01/25: CVM inicia consulta pública sobre reforma em regras de divulgação de fatos relevantes e comunicações ao mercado
Lançamento Livro TOP
Boletim CVM Agronegócio
- 26/5 - 1º trimestre/2025: FIAGRO e CRA impulsionam agronegócio no mercado de capitais nos últimos dois anos
Resolução
22/5 - Resolução CVM 228: CVM altera pontualmente regras de portabilidade e prorroga data de entrada em vigor para 2026
Ofício Circular
- 5/5 - Ofício Circular CVM/SNC/GNA 1/2025: Área técnica da CVM divulga Ofício Circular Anual sobre atuação do auditor contábil independente
- 21/5 - Ofício Circular Conjunto CVM/SSE/SNC 2/2025: Áreas técnicas da CVM complementam orientações sobre a política de distribuição dos resultados de FIAGRO
- 29/5 - Ofício Circular CVM/SRE 2/2025: Área técnica da CVM orienta sobre requerimento de registro no Sistema SRE
Stop Order
- 7/5 - Ato Declaratório CVM 23.344: CVM alerta para atuação irregular da CFI Financial Group Holding Ltd e da CFI International Ltd
- 20/5 - Ato Declaratório CVM 23.396: CVM alerta para atuação irregular de Lunify Payments Ltda. e seus sócios
Termo de Compromisso
- 6/5 - Reunião Colegiado 6/5: CVM rejeita Termo de Compromisso com WNT Gestora de Recursos Ltda.
- 14/5 - Reunião Colegiado 13/5: CVM aceita proposta global de Termo de Compromisso com Tivio Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e diretores responsáveis
- 21/5 - Reunião Colegiado 20/5: CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com KPMG Auditores Independentes Ltda. e seu responsável técnico
- 27/5 - Reunião Colegiado 27/5: CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com executivo da TIM S.A.
Julgamento
- 14/5 - Sessão 13/5: CVM inicia julgamento de processo envolvendo supostas irregularidades em auditoria independente de fundo de investimento imobiliário
- 20/5 - Sessão 20/5: CVM inicia julgamento de processo envolvendo suposta operação fraudulenta e irregularidades em oferta pública
- 28/5 - Sessão 27/5: CVM multa acusados por criação de condições artificiais de oferta, demanda e preço no mercado de capitais
Também teve...
- 7/5 - CVM e AMEC realizam evento sobre perspectivas do Stewardship no Brasil
- 7/5 - Portal Dados Abertos CVM disponibiliza novo conjunto de dados com informações de Processos Administrativos Sancionadores
- 8/5 - EVOLUA: CVM, ANBIMA e FGV dão novo passo para o desenvolvimento de estudos e pesquisas no âmbito do Mercado de Capitais
- 14/5 - CVM cancela registro da companhia aberta Uptick Participações S.A. - Em Liquidação
- 15/5 - CVM lança vídeo de alerta sobre CFD/Forex durante a Semana ENEF 2025
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- 23/5 - CVM cancela registro de companhia aberta da Ammo Varejo S.A.
- 26/5 - CVM e Fenasbac lançam Laboratório de Experimentação, Aprendizado e Prototipagem (LEAP)
- 29/5 - Comitê de Educação da CVM divulga vencedores do 18º Prêmio Imprensa
- 30/5 - Ministério da Fazenda e CVM anunciam início do Programa ETF Connect Brasil-China
Fonte: CVM, em 02.06.2025