Notícias CNseg, em 27.05.2025

IOF é obstáculo para o setor de seguros no Brasil, diz Dyogo Oliveira

Por Gilmara Santos 

Na abertura da Conseguro 2025, realizada nesta terça-feira (27) em São Paulo, o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, criticou entraves impostos recentemente que prejudicam o setor segurador como o aumento do IOF para fundos VGBL e a obrigatoriedade da compra de créditos de carbono utilizando as reservas financeiras dos clientes. Segundo o executivo, essa indústria ainda enfrenta uma falta de compreensão pela sociedade. 

Em seu discurso para uma plateia de 700 convidados, o executivo destacou os desafios deste mercado em meio à transformação tecnológica e às questões regulatórias. Segundo ele, enquanto o mercado investe em inovações como seguros para carros e drones autônomos, robôs e fábricas automatizadas, ainda enfrenta entraves como a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que pode desestimular a poupança de longo prazo e prejudicar os segurados.

Oliveira criticou a obrigatoriedade de aplicar reservas técnicas em ativos considerados de baixo desempenho, como créditos de carbono, ressaltando que esses recursos pertencem aos segurados e não devem ser usados em investimentos de risco. “Não faz sentido a indústria de seguros ser chamada para investir seus ativos em maus investimentos: se fosse bom, não seria obrigatório”, afirmou.

O presidente da CNseg também lembrou a importância econômica do setor, que pagou R$ 550 bilhões em indenizações e benefícios no último ano — equivalente a 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) — e financia cerca de 25% da dívida pública brasileira. Ele alertou que um IOF elevado, como o atual, inviabiliza investimentos em previdência, prejudicando a formação de poupança para a aposentadoria. 

“Colocar um IOF tão absurdo inviabiliza aplicar mais de R$ 50 mil em previdência porque haverá 5% de imposto sobre o que foi poupado numa vida inteira”, exemplificou o presidente da CNseg. “Agimos na semana passada com reuniões com Ministério da Fazenda alertando do absurdo desta medida. Estamos otimistas que vamos encontrar uma saída para isso. Todo o setor produtivo se uniu porque claramente destruir a poupança de longo prazo do país não é o caminho”. 

Além das questões tributárias, Oliveira destacou a necessidade de ampliar a educação financeira no país. Pesquisa apresentada durante o evento revelou que 80% da população não entende o termo “prêmio” em seguros e 50% desconhecem o significado de “apólice”. Para ele, o setor deve simplificar a linguagem e abandonar o “segurês” para facilitar o acesso e a compreensão dos consumidores.

Também foram abordados temas como a regulamentação das leis 15.040 e a Complementar 213, que prometem modernizar o mercado de seguros e ampliar a concorrência. Armando Vergílio, presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), ressaltou o papel dos corretores nesse processo. “O corretor de seguros está pronto porque tem sido preparado para continuar a ser protagonista e provedor de soluções para o consumidor de seguros”, disse Vergílio.

Outro desafio apontado foi o risco climático, considerado uma ameaça crescente para o setor. Oliveira lembrou que o setor de seguros brasileiro esteve de fora das últimas edições da COP (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas). “Estamos na 30ª edição da COP e nenhuma das 29 anteriores o setor de seguros foi mencionado. Estivemos ausente desse debate que, curiosamente, começou a ser discutido na indústria que surgiu nos anos de 1970”, salientou Oliveira.

A CNseg estará em Belém (PA) com a “Casa do Seguro”, projeto que vai inserir o setor nacional das discussões climáticas que serão realizadas na COP 30, em novembro. “É um momento da virada da indústria de seguros. Duas ondas que vão acontecer: mudança climática e transformação tecnológica”, ressaltou.

Alessandro Octaviani, superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), destacou a importância de um planejamento estratégico para enfrentar os desafios futuros, reforçando que o Brasil tem potencial para liderar discussões globais no setor. “Somos o Brasil e temos o dever de pensar grandiosamente”, afirmou. 

Octaviani aproveitou a oportunidade para provocar a plateia para criar um núcleo estratégico, liderado pela Susep, para lidar com os novos desafios impostos pela inteligência artificial e os impactos no setor de seguros. 

A Conseguro 2025, promovida pela CNseg, reúne autoridades, executivos e especialistas para discutir a inovação, a regulamentação, a educação financeira e os impactos das mudanças climáticas no mercado de seguros brasileiro, consolidando-se como o principal fórum do setor no país.

Como o setor de seguros pode se manter resiliente em meio a disrupção: Trabuco, Molina e Santos na Conseguro

Por Gilmara Santos

Pouco antes do Plano Real, em 1994, o setor de seguros – tirando PGBL, VGBL e seguro saúde – representava 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) e em 2023, esses mesmos ramos elementares clássicos representavam 1,4% do PIB. 

Os dados foram apresentados por Nilton Molina, presidente do conselho da MAG, durante o painel ‘Seguro para tudo e para todos: a proteção como pilar de resiliência em tempos de transformação’, que ocorreu na manhã desta terça-feira (27), na Conseguro 2025, realizada em São Paulo pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). “

“Temos, sim, um enorme processo pela frente: a disrupção vem na linguagem, no produto, no marketing e nas vendas, porque sem isso não vai alavancar aqueles seguros tradicionais, os ramos elementares”, avaliou Molina.

Roberto Santos, presidente do conselho diretor da CNseg, por sua vez, destacou que o cenário é desafiador para a indústria, mas reforçou que o mercado de seguros é muito resiliente. “Passamos por muitas coisas nos últimos anos, de modificação e inovação. Antes, a apólice era feita à mão, depois na máquina de escrever, na máquina de escrever elétrica, usávamos retroprojetor com transparência, mas o mundo foi evoluindo. Tivemos crises, recessão e mais recentemente Covid”, lembrou o executivo ao afirmar que, mesmo diante de tantos desafios, o setor tem um grande caminho a percorrer e a projeção é de chegar a 10% do PIB até 2030. 

“Para qualquer indústria crescer tem que ter crescimento orgânico e de novos produtos, com aquisições e criando negócios. Há espaço para a criação de novos produtos. Organicamente não temos crescido”, considera Santos.

Neste sentido, a tecnologia aparece como uma importante aliada do setor. “Assisti desde o começo essa questão (da tecnologia e a corretagem). Na década de 1980 já discutia se novas tecnologias iam substituir o corretor e não vão. A IA (inteligência artificial) vai facilitar a clareza de oferta para os clientes e isso vai levar mudança de comportamento da seguradora e da relação entre corretor e cliente”, considera Molina. “A questão tecnológica não deve ser vista como uma ameaça. Corretor se adapta passando a usar a internet como uma aliada, uma ferramenta para ajudar no seu trabalho e tudo isso, robôs e outros, são aliados. Risco sempre vai existir”, complementa Santos.

Luiz Carlos Trabuco, presidente do conselho de administração do Banco Bradesco, comentou que, independentemente da evolução tecnológica, a humanidade não sai do centro do palco. “O mundo do seguro está intrinsecamente ligado aos desafios humanos. Estamos em processo de transição, mas não vai tirar o protagonista da humanidade. Os riscos estão presentes e é nossa função social mitigá-los”, afirmou Trabuco.

Para Trabuco, é fundamental a popularização e a massificação dos seguros. Parodiando o grande pintor Michelangelo, o executivo afirmou que os negócios do setor estão entre ‘Agonia e Êxtase”, que vem com o momento de pagamento da indenização. 

Os palestrantes concordam que para o setor evoluir é importante melhorar a comunicação com os consumidores e isso é trabalhar para acabar com o ‘segurês’. 

IOF

Trabuco aproveitou a oportunidade para criticar a criação do IOF nos planos  VGBL na semana passada pelo governo. “Se o seguro merece ser incentivado não é muito adequado usar IOF para ser carregamento fiscal de entrada para quem entra em seguros”, disse Trabuco.

O tema já havia sido abordado pelo presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, durante a abertura da Conseguro 2025. “Enquanto estamos investindo em tecnologia, inteligência artificial, pensando no futuro da indústria, seguro de carro e drones autônomos, seguro de robô, de fábrica que só tem robô, a gente tem que falar de IOF”, disse Oliveira.

Luiz Fux defende a segurança jurídica como base para o mercado de seguros durante a Conseguro 2025

Por Rodolfo Campos

A firme defesa da segurança jurídica como elemento indispensável ao funcionamento do mercado de seguros foi a tônica da palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux na Conseguro 2025, realizada em 27 de maio, em São Paulo. Em sua participação, Fux destacou que a previsibilidade e o respeito aos contratos são fundamentos essenciais para um setor que, por lidar com riscos e incertezas futuras, exige estabilidade nas regras do jogo.

“A palavra do contrato representa a sacralidade da segurança jurídica”, afirmou, logo no início. Para o ministro, o contrato é mais do que um instrumento — é um compromisso solene. E se há um setor que depende visceralmente desse princípio, é o de seguros. “Trata-se de um mercado naturalmente inseguro, pois opera com base em eventos futuros e incertos. Daí a necessidade de um alicerce jurídico firme”, explicou.

O ministro relembrou um episódio marcante de sua trajetória como juiz de primeira instância. Diante de uma demanda que, embora legítima do ponto de vista humano, contrariava expressamente o contrato firmado entre segurado e seguradora, ele decidiu pela legalidade. “Se eu tivesse acolhido aquele pedido, à luz da caridade, teria comprometido todo o equilíbrio do sistema, prejudicando a coletividade de segurados que paga pelo risco”, disse. A lição foi clara: justiça e emoção nem sempre caminham juntas.

Na construção desse edifício chamado segurança jurídica, Fux destacou três pilares essenciais: a garantia do cumprimento da lei, a limitação do poder legislativo e a coerência nas decisões do Judiciário. “Mais do que boas leis, precisamos de instituições que as façam valer”, reforçou.

Outro ponto central da palestra foi o respeito à jurisprudência. Segundo ele, a estabilidade das decisões judiciais é decisiva para reduzir a litigiosidade. E o número fala por si: no Brasil, o índice de litigiosidade das empresas é de 96%, mas em países onde as teses jurídicas são mais perenes, esse índice cai drasticamente. “A jurisprudência deve ser duradoura para garantir segurança”, afirmou, lembrando que o Novo Código de Processo Civil, em vigor desde 2015, consolidou a obrigatoriedade de juízes seguirem os entendimentos do STF em matérias constitucionais.

Fux também defendeu a proteção às chamadas “causas já julgadas” como cláusula pétrea da Constituição. Em outras palavras, uma nova lei não pode alterar contratos firmados antes de sua entrada em vigor. “Essa garantia é um direito fundamental. O Direito evolui, sim — mas a mudança de interpretação precisa vir embasada em sólida argumentação”, alertou.

O ministro apontou ainda outra fonte de insegurança: a omissão legislativa. Quando a lei falha em ser clara, abre margem para conflitos. Como bom exemplo de clareza normativa, ele citou a obrigatoriedade de o segurado comunicar à seguradora qualquer agravamento de risco, e a impossibilidade de rescisões unilaterais sem justificativa por parte das seguradoras.

Fechando sua fala com tom conciliador, Fux lembrou que nem tudo precisa acabar em embate nos tribunais. Ferramentas como a produção antecipada de provas — prevista no Código Civil — e os tribunais de conciliação podem oferecer saídas mais rápidas, justas e humanas. “Conciliação é uma justiça além dos tribunais. Ali, ninguém vence sozinho. Todos saem com a sensação de que foram ouvidos e que a justiça foi feita”, concluiu.

Fonte: CNseg, em 27.05.2025