Notícias BC, em 29.11.2024

Senado receberá três indicações para a Diretoria do Banco Central

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhará na próxima semana mensagem ao Senado Federal com a indicação dos três novos diretores do Banco Central do Brasil.

Os indicados são:

• Izabela Correa, na vaga de Carolina de Assis Barros;
• Gilneu Vivan, na vaga de Otávio Damaso;
• Nilton David, na vaga de Gabriel Galípolo.

Caso as indicações sejam aprovadas pelo Senado Federal em 2024, os indicados passarão a exercer o cargo de diretor do Banco Central do Brasil a partir de 1° de janeiro de 2025.

BC coloca em consulta pública proposta de regulação para atividades e operações das prestadoras de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio e em capitais internacionais

O Banco Central (BC) divulgou edital de consulta pública com proposta de regulação para incluir atividades e operações das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) no mercado de câmbio, além de dispor sobre as situações que devem estar sujeitas à regulamentação de capitais internacionais.

O objetivo da proposta é levar segurança jurídica para a prestação desses serviços para os cidadãos e empresas, assim como aumentar a competitividade e a eficiência do mercado de câmbio e das operações de capitais internacionais, mediante aplicação de regulação proporcional ao risco das atividades. A regulamentação do assunto decorre de competência estabelecida pelo inciso V do art. 7º da Lei 14.478, de 2022.

O texto normativo apresentado no edital de consulta pública define que as atividades das PSAVs incluídas no mercado de câmbio são:

• Pagamentos e transferências internacionais mediante transmissão de ativos virtuais;
• Troca ou custódia de ativos virtuais denominados em reais por cliente não residente;
• Operações com ativos virtuais denominados em moeda estrangeira.

Também são definidas as regras para uso de ativos virtuais denominados em reais por não residentes e é estabelecido que a transferência de ativos virtuais denominados em moeda estrangeira entre residentes poderá ocorrer apenas nos casos em que a legislação já autoriza estipulação de pagamento em moeda estrangeira.

Além disso, fica entendido que as operações envolvendo investimentos em capitais internacionais realizadas por meio de ativos virtuais estarão sujeitas às mesmas normas aplicadas a investimentos conduzidos por outros meios. Também é estabelecido na regulamentação de capitais internacionais que todas as operações de crédito externo, investimento estrangeiro direto e de capitais brasileiros no exterior que envolvam a transmissão de ativos virtuais devem se submeter à referida regulamentação.

Poderão prestar os serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio que também tenham autorização para prestação desses serviços, de acordo com a futura regulamentação.

A proposta em consulta pública está disponível no endereço Governo Federal - Participa + Brasil - Consultas Públicas e as contribuições podem ser feitas até 28 de fevereiro de 2025.

Clique para acessar o Edital de Consulta Pública 111/2024 na página do BC.

BC publica 2ª edição da pesquisa sobre o uso de meios de pagamento

O Banco Central do Brasil (BC) publicou os resultados da 2ª edição da pesquisa “O brasileiro e os hábitos de uso de meios de pagamento”. Os dados foram coletados entre outubro e novembro de 2023, por meio de pesquisas quantitativas com 1.500 indivíduos e 600 estabelecimentos comerciais. Além disso, foram coletados 1.228 diários de pagamento, em que os entrevistados foram convidados a registrar todos os pagamentos e transferências realizados no período de uma semana. O resultado foi o registro de 11.023 transações, com detalhes sobre o meio de pagamento utilizado, a razão para a sua escolha, o valor da transação e o tipo de bem ou serviço comprado. A novidade da pesquisa em relação à 1ª edição, realizada em 2019, foi o foco no uso do Pix.

O uso do dinheiro para realização de pagamentos pela população brasileira diminuiu 36 pontos percentuais entre a primeira e segunda pesquisas. Em 2019, 76,6% dos pagamentos registrados nos diários, independentemente do valor, haviam sido realizados com dinheiro. Em 2023, esse percentual diminuiu para 40,5%. O Pix foi utilizado em 24,9% dos pagamentos, tornando-se o meio de pagamento mais utilizado pela população, após o dinheiro.

Quando questionadas sobre os meios de pagamento preferidos, 64,9% das pessoas citaram o Pix, superando os 55,7% que mencionaram o dinheiro entre os dois meios de maior preferência. Do ponto de vista dos estabelecimentos comerciais, o Pix também foi o meio de pagamento mais lembrado, com 69,5% de menções. Já o dinheiro foi citado por 64,4% dos estabelecimentos comerciais.

Em 2023, 64,1% das pessoas reportaram receber sua principal fonte de renda em conta, um aumento significativo em relação aos 40,2% de 2019. Isso impulsiona o uso de pagamentos eletrônicos, aumentando a eficiência dos pagamentos de varejo.

A pesquisa evidencia a contribuição do Pix para a digitalização dos pagamentos no Brasil, promovendo maior eficiência e inclusão financeira. No entanto, 17,3% dos entrevistados não usaram o Pix nos últimos 12 meses. O principal motivo para isso (37,3% dessas pessoas) é a falta de conhecimento sobre o uso do meio de pagamento. Até mesmo entre as pessoas que usam o Pix, existem certas situações em que outro meio de pagamento é escolhido: 33,5% dos entrevistados escolheram pagar com outro meio porque o meio escolhido é mais rápido e 24,2% escolheram pagar com outro meio por dificuldade de acesso à internet. Para superar essas barreiras, novas funcionalidades, como o Pix por aproximação, estão sendo implementadas para facilitar e acelerar os pagamentos no comércio físico.

O Banco Central continua a desenvolver produtos e funcionalidades para ampliar o uso do Pix e oferecer mais opções de pagamento à população.

Os dados da pesquisa e a apresentação com seus principais resultados estão disponíveis aqui.

BC divulga Estatísticas Fiscais à imprensa

Clique para acessar as Estatísticas Fiscais com os dados atualizados até outubro de 2024.

Fonte: BC, em 29.11.2024.