Notícias BC, em 08.05.2025
BC regulamenta limites de valores da tarifa de interoperabilidade cobrada entre registradores de recebíveis de cartões
A Resolução BCB nº 472 padroniza os eventos de interoperabilidade passíveis de cobrança, além de estabelecer os limites para os valores dessas tarifas. A medida, resultado de consulta pública, visa criar condições para o aumento da utilização e a redução no custo das operações de crédito garantidas por recebíveis dos estabelecimentos comerciais. Está alinhada à Agenda BC# na dimensão Competitividade e passa a vigorar a partir de 1º de junho de 2025.
A tarifa de interoperabilidade é devida entre as entidades registradoras pela prestação de serviços relacionados às operações com recebíveis de cartão, quando o demandante da informação ou serviço (o financiador) participa de entidade registradora distinta da entidade registradora escolhida pelo credenciador (a maquininha) para o registro dos recebíveis de cartão que serão objeto de operações pelo estabelecimento comercial.
Considerando que as tarifas de interoperabilidade não estão sujeitas à pressão concorrencial, a estipulação de limites tem como objetivo incentivar a eficiência na prestação dos serviços de registro de recebíveis de arranjos de pagamento e estimular a competição no mercado de crédito baseado nesses recebíveis. Cabe enfatizar que tais limites decrescem anualmente, entre 2025 e 2029, promovendo ganhos de eficiência no decorrer desse período.
Espera-se com essa medida estabelecer um ambiente favorável à redução no custo incorrido pelos financiadores no registro dos contratos que utilizam esses ativos financeiros, redução essa que, num ambiente mais competitivo, tende a ser repassada aos estabelecimentos comerciais, tornando as operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjos de pagamento menos onerosas.
Esse aprimoramento regulatório foi precedido de consulta pública (Edital de Consulta Pública nº 113/2024 e 114/2025). O Banco Central entende que o processo de participação social é uma das etapas mais importantes para a implementação de uma medida regulatória.
Clique para ver a Resolução BCB Nº 472.
Clique para ver a CP 113/114.
BC aprova emissão de LCI pelas financeiras
Em reunião realizada nesta quinta-feira (8/5), o Banco Central aprovou a edição da Resolução do Banco Central nº 471, que permite a emissão de letras de crédito imobiliário (LCI) pelas sociedades de crédito, financiamento e investimento, popularmente conhecidas como financeiras.
Com essa medida, as financeiras terão a sua disposição mais um instrumento de captação, com o potencial de incentivar o mercado de crédito imobiliário. Dessa forma, o Banco Central busca proporcionar maior modernização a tais instituições, posicionando-as mais adequadamente em relação às instituições de segmentos que desempenham atividades concorrentes ou similares.
A medida foi objeto de proposta normativa recebida no âmbito da Consulta Pública nº 101, de 2024, que faz parte do processo de consolidação das normas das citadas sociedades.
A norma aprovada terá efeito a partir de 1º de julho de 2025.
A partir de junho, as coletivas mensais sobre as estatísticas econômico-financeiras serão híbridas
A partir de junho, as entrevistas coletivas sobre as notas mensais do Departamento de Estatísticas do Banco Central (setor externo, monetárias e de crédito e fiscal) serão feitas de modo híbrido. Neste regime, o chefe do Departamento de Estatísticas, Fernando Rocha, falará com a imprensa a partir da sala de entrevistas do Edifício-Sede do Banco Central, em Brasília. Os jornalistas interessados poderão acompanhar e fazer perguntas presencialmente.
As entrevistas, no entanto, continuarão sendo transmitidas pelo Webex. Os profissionais de imprensa que quiserem fazer questionamentos pelo Webex poderão usar a área de chats. A sistemática de publicação do vídeo de cada uma das coletivas no Canal do Banco Central no YouTube será mantida.
As notas mensais do Departamento de Estatísticas são publicadas no site do Banco Central sempre às 8h30 e as coletivas são realizadas às 10h30 em dias definidos no calendário de publicações do Banco Central.
Conferência Anual do Banco Central será realizada de 14 a 16 de maio em Brasília
A edição de 2025 da Conferência Anual do Banco Central será realizada de 14 a 16 de maio no Edifício-Sede do Banco Central em Brasília.
O evento será aberto às 9 horas do dia 14 com discurso do Diretor de Política Econômica do Banco Central, Diogo Guillen, seguido por palestra magna do Prêmio Nobel de Economia, Jean Tirole, da Toulouse School of Economics.
Nos dias 15 e 16 de maio, a Conferência contará com as palestras magnas de Michael McMahon (University of Oxford) e Frank Smets (BIS).
A abertura da Conferência e as palestras magnas serão transmitidas pelo Canal do Banco Central no YouTube.
Os jornalistas interessados em acompanhar a Conferência presencialmente deverão se registrar na recepção do edifício do Banco Central.
Clique para acessar a programação completa da Conferência Anual do Banco Central.
Fonte: BC, em 08.05.2025.