Notícias Anvisa, em 25.01.2022
Testes irregulares para diagnóstico da Covid-19 são proibidos
Até o momento, não existe nenhum produto aprovado na Anvisa como autoteste, ou seja, para uso por usuários leigos
Nesta terça-feira (25/1), a Anvisa determinou o recolhimento, a suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do Autoteste Covid-19 Isa Lab por meio da publicação da Resolução - RE nº 210 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-210-de-24-de-janeiro-de-2022-375794715)
O produto Autoteste Covid-19 Isa Lab não possui registro junto à Anvisa e é comercializado por empresa não regularizada.
Na próxima quarta-feira (26/1) será publicada outra Resolução, que trata de medida restritiva do Teste Covid-19 Meu DNA PCR-LAMP Autocoleta De Saliva, que também não possui registro junto à Anvisa.
É Importante ressaltar que, até o momento, não existe nenhum produto aprovado na Anvisa como AUTOTESTE, ou seja, para uso por usuários leigos.
A Anvisa recebeu a denúncia em 20/01/2022 e encaminhou os casos com prioridade para investigação. Nessa etapa é avaliado o risco sanitário iminente à saúde da população e a medida restritiva tem o objetivo de mitigar o risco rapidamente.
Os casos seguem em avaliação e as infrações serão apuradas em processos administrativos próprios, nos termos da Lei nº 6.437/77.
A Anvisa disponibiliza um serviço de consulta a produtos irregulares através do link https://consultas.anvisa.gov.br/#/
Nota da Anvisa: suspensão de medicamentos contra Covid-19 pelo FDA
Os dados disponíveis e as limitações quanto à eficácia contra variantes estão previstos em bula.
Após a decisão da agência reguladora norte-americana Food and Drug Administration (FDA), a Anvisa notificou as empresas Eli Lilly e Roche para que apresentem justificativas para a manutenção da autorização de uso emergencial dos produtos casirivimabe + indevimabe e etesevimabe + banlanivimabe.
A questão envolvendo as variantes circulantes no território nacional é muito relevante e deve ser constantemente avaliada.
Os dados disponíveis e as limitações quanto à eficácia contra variantes estão previstos em bula, ficando a cargo do prescritor a avaliação clínica de eventual benefício quando da utilização do tratamento.
Além disso, conforme o voto da relatora à época da aprovação, é obrigação da empresa monitorar o perfil de eficácia desse medicamento frente às novas cepas variantes do novo coronavírus e comunicar à Anvisa os resultados para avaliação constante do perfil benefício-risco.
Covid-19: atualizados critérios para seleção de doadores de sangue
Confira os novos prazos e os critérios de inaptidão a serem aplicados no momento da seleção de candidatos à doação de sangue com risco de infecção pelo novo coronavírus.
O Ministério da Saúde (MS) e a Anvisa atualizaram os critérios técnicos para a triagem clínica de candidatos à doação de sangue com risco de infecção pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da Covid-19. As atualizações referem-se aos prazos e aos critérios de inaptidão a serem aplicados no momento da seleção de candidatos, de modo a garantir a qualidade e a segurança do sangue coletado nos serviços de hemoterapia do país. As informações estão contidas na Nota Técnica (NT) 4/2022, que revoga a NT 13/2020.
De acordo com o documento, candidatos à doação de sangue com diagnóstico ou suspeita de Covid-19 e que apresentaram sintomas da doença, mesmo nos casos leves ou moderados, serão considerados inaptos por um período de 10 dias após a pessoa ter completa recuperação da doença.
Também serão consideradas inaptas as pessoas que apresentarem teste diagnóstico positivo para Sars-CoV-2, mesmo que sejam assintomáticas. Neste caso, o período de inaptidão é de 10 dias após a data da coleta do exame.
Pessoas que tiveram contato próximo com caso confirmado de Covid-19 durante o período de transmissibilidade da doença (quando o vírus está sendo transmitido de uma pessoa para outra) nos últimos 10 dias ou com indíviduos que apresentaram diagnóstico clínico e/ou laboratorial positivo para a doença deverão ser consideradas inaptas pelo período de sete dias após o último contato com esses indivíduos.
Outra restrição refere-se a pessoas candidatas à doação de sangue que permaneceram em isolamento voluntário ou indicado por equipe médica, devido a sintomas de possível infecção pelo Sars-CoV-2. De acordo com o MS e a Anvisa, esses indivíduos deverão ser considerados inaptos pelo período que durar o isolamento, conforme definição do Ministério da Saúde.
Nessa atualização, foi retirado o critério de inaptidão para doação de pessoas que tenham se deslocado ou que sejam procedentes de países com casos de Covid-19.
Leia a íntegra da Nota Técnica 4/2022.
Orientações gerais
Durante o acolhimento do doador e a coleta de sangue, os profissionais dos serviços de hemoterapia deverão estar atentos às medidas de higiene com vistas à prevenção da contaminação pelo novo coronavírus, tais como lavagem das mãos e uso de antissépticos. O cuidado com a higienização das áreas, instrumentos e superfícies deve ser intensificado pelos serviços.
Para evitar a aglomeração de pessoas no momento da coleta, sugere-se aos serviços de hemoterapia, quando possível, que seja realizado o agendamento prévio da doação. Outra medida a ser tomada é a manutenção do distanciamento seguro entre os doadores durante a coleta.
O MS e a Anvisa orientam, ainda, que os hemocentros promovam ações de mobilização de doadores visando a manutenção adequada dos estoques de sangue e componentes.
Acompanhe a 1ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada
Na ocasião, serão tratados temas como o controle e a fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas, conservantes permitidos para formulação de produtos saneantes e monitoramento econômico de dispositivos médicos, entre outros.
1ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa
Data: 26/1/2022, quarta-feira.
Horário: 9h30.
A Anvisa realiza, a partir das 9h30 desta quarta-feira (26/1), a 1ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2022. O encontro dos diretores será realizado por meio de videoconferência, conforme o Decreto 10.416/2020, e você pode acompanhá-lo ao vivo pelo canal da Agência no YouTube.
Na ocasião, será avaliada a proposta de abertura de processo regulatório para alterar a IN 51/2019, que estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMRs), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticos ativos (IFAs) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.
A Diretoria irá deliberar também sobre a proposta de abertura de processo regulatório e a proposta de Consulta Pública (CP) para estabelecer os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leite em pó, creme de leite em pó, leites fermentados e queijos.
Outro tópico em pauta é a proposta de abertura de processo regulatório e a proposta de CP para revisar o Regulamento Técnico do Mercosul sobre Ensaios Clínicos com Medicamentos, Produtos Biológicos e Produtos Médicos.
A pauta inclui ainda a proposta de abertura de processo regulatório e a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para alterar a RDC 69/2016, que dispõe sobre o Regulamento Técnico do Mercosul sobre a lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Durante a reunião, serão analisadas a proposta de abertura de processo regulatório e a proposta de RDC para aprovar a Errata n. 1 da 2ª edição do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, de que trata a RDC 463/2021.
Também integra a pauta a proposta de RDC para alterar a RDC 58/2007, que dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e da fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas.
Será avaliada ainda a proposta de RDC para alterar a RDC 584/2021, que dispõe sobre medidas sanitárias para a operação e para o embarque e desembarque de plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras e de embarcações de carga, em virtude da pandemia.
Outro tópico que será analisado pela Diretoria é a proposta de RDC para alterar a RDC 81/2008, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária.
A pauta traz ainda proposta de abertura de processo regulatório para atualizar a IN 105/2021, que dispõe sobre os atributos técnicos dos dispositivos médicos selecionados para monitoramento econômico pela Anvisa. Outra proposta de abertura de processo regulatório que será analisada visa atualizar a IN 84/2021, que dispõe sobre a lista de dispositivos médicos selecionados para monitoramento econômico pela Agência.
Destaca-se também a proposta de RDC para revogar normas inferiores a decreto componentes da pertinência temática de alimentos que já se encontram revogadas tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo e que, embora vigentes, não tenham necessidade ou significado identificados, em observância ao que prevê o Decreto 10.139/2019.
Outro tema a ser tratado pelos diretores é a proposta de RDC que dispõe sobre os requisitos técnicos para inclusão ou alteração de substâncias na lista de conservantes permitidos para formulação de produtos saneantes, bem como a proposta de IN que trata sobre o assunto.
Ressalta-se ainda a proposta de RDC que trata das inspeções físicas remotas de cargas importadas sujeitas à vigilância sanitária. Por fim, a pauta traz um total de 22 tópicos relacionados à dispensa de realização de Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório (M&ARR), bem como o julgamento de recursos administrativos.
Alimentos: Anvisa altera filas de análise e cria novos códigos de assuntos
Medida visa dar mais transparência aos usuários e padronizar a consulta. Entenda!
A Anvisa informa que realizou alterações na organização das filas de análise da área de Alimentos, bem como criou novos códigos de assuntos para a solicitação de desistência e retificação de pedidos de avaliação da área.
Nesse sentido, é importante esclarecer que, com a nova organização das filas, os assuntos de petição que não eram publicizados agora poderão ter seu andamento acompanhado pelo portal. A medida foi adotada a partir de uma recomendação de auditoria interna, com a finalidade de dar mais transparência aos usuários e padronizar a consulta com outras áreas da Anvisa.
Ao todo, foram criadas uma (1) fila, cinco subfilas de pós-registro e três subfilas de avaliação, conforme a lista abaixo:
- Alimentos > Permissão para expor alimentos à pesquisa de mercado e a feiras/eventos
- Alimentos > Pós-registro > Alterações de cadastro
- Alimentos > Pós-registro > Cancelamento
- Alimentos > Pós-registro > Transferência de titularidade
- Alimentos > Pós-registro > Desistência
- Alimentos > Pós-registro > Retificação
- Alimentos > Avaliação > Desistência
- Alimentos > Avaliação > Retificação
- Alimentos > Avaliação > Aditivos alimentares ou coadjuvantes de tecnologia com parecer favorável da Anvisa e Mapa
Destaca-se que, para realizar essa mudança, foi necessário o desdobramento dos códigos de assunto de desistência e retificação, que anteriormente eram comuns ao registro/pós-registro e à avaliação. Sendo assim, a partir de agora, o código 464 será destinado exclusivamente para a desistência de petições de registro/pós-registro, enquanto o código 4139 será para petições de avaliação.
No caso de retificação, o código 490 fica restrito aos pedidos de empresas para retificação de petições de registro/pós-registro. Já o código 4140 será usado somente para as petições de avaliação. Há, ainda, os códigos 4054 e 4127, que são de uso interno para retificações geradas pela própria Anvisa.
Com esta separação, será possível agilizar a tramitação e o tratamento dos pedidos de desistência e retificação. Com relação às petições protocoladas com os códigos anteriores e pendentes de decisão, a Agência esclarece que não é necessária nenhuma ação por parte das empresas e que esses pedidos serão avaliados regularmente.
Prorrogadas as inscrições do processo seletivo para o Programa de Estágio
Inscrições foram prorrogadas até as 12h de quinta-feira (27/1). Participe!
A Anvisa prorrogou até as 12h de quinta-feira (27/1) o prazo de inscrição no processo seletivo para formação de cadastro reserva para estágio remunerado. Destaca-se que, inicialmente, a data de encerramento da inscrição estava prevista para segunda-feira (24/1). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
É importante esclarecer que, durante o final de semana, houve uma inconsistência no portal da instituição responsável pela seleção dos candidatos para o Programa de Estágio da Agência, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Como isso impactou na realização das inscrições, o prazo foi ampliado.
Em dezembro, a Anvisa publicou o Edital 29/2021. A seleção é destinada à contratação de estudantes de nível médio e superior de diversas áreas, com percepção de bolsa-estágio, no âmbito de toda a Agência.
A seleção dos candidatos inscritos para formação do cadastro reserva será composta por análise curricular e entrevista, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Após a avaliação, a lista de classificação dos aprovados será divulgada no site do CIEE.
Saiba mais em:
Publicado edital de processo seletivo para o Programa de Estágio
Anvisa migra assuntos administrativos de medicamentos para o Solicita
A partir de 1º de fevereiro, os peticionamentos de assuntos administrativos da área de Medicamentos serão feitos de maneira eletrônica.
A Anvisa informa que, a partir do dia 1º de fevereiro, irá disponibilizar no Sistema Solicita o peticionamento eletrônico de vários assuntos administrativos relacionados à área de Medicamentos.
Com essa migração, as solicitações passarão a ocorrer exclusivamente de maneira eletrônica. É importante esclarecer que os códigos para peticionamento eletrônico serão os mesmos utilizados atualmente e podem ser acessados por meio da consulta aos códigos de assunto.
Confira abaixo a lista dos assuntos migrados nessa etapa:
|
Petições Administrativas Migradas para o Solicita |
||
|
Código de Assunto |
Área ou Categoria Regulatória |
Descrição do Assunto |
|
10766 |
CBRES |
Desistência de petição/processo a pedido |
|
11801 |
CETER |
Aditamento - Documentação de medicamento em adequação |
|
11337 |
CETER |
Comunicação de ausência de medicamento de referência no mercado nacional pela empresa interessada |
|
10915 |
CETER |
Desistência de petição/processo a pedido |
|
1648 |
CETER |
Solicitação de Indicação de Medicamento de Referência |
|
1709 |
DINAMIZADO |
Cancelamento de Registro da Apresentação do Medicamento a pedido |
|
1710 |
DINAMIZADO |
Cancelamento de Registro do Medicamento a pedido |
|
10892 |
DINAMIZADO |
Comunicado de resultado fora da especificação em estudo de estabilidade |
|
1377 |
DINAMIZADO |
Reconstituição de documentação |
|
1868 |
DINAMIZADO |
Retificação de publicação - Anvisa |
|
1869 |
DINAMIZADO |
Retificação de Publicação - Empresa |
|
1360 |
DINAMIZADO |
Solicitação de Correção de Dados na Base |
|
10826 |
ENSAIOS CLÍNICOS |
Cancelamento de DDCM a pedido |
|
10767 |
ENSAIOS CLÍNICOS |
Cancelamento de Protocolo de Ensaio Clínico a pedido |
|
10917 |
ENSAIOS CLÍNICOS |
Desistência de petição/processo a pedido |
|
10819 |
ENSAIOS CLÍNICOS |
Modificação de DDCM – Exclusão de Protocolo de ensaio clínico |
|
10831 |
ENSAIOS CLÍNICOS |
Reativação de Protocolo de Ensaio Clínico suspenso |
|
1371 |
ENSAIOS CLÍNICOS |
Reconstituição de documentação |
|
11995 |
ENSAIOS CLÍNICOS |
Retificação de Publicação – Anvisa |
|
11996 |
ENSAIOS CLÍNICOS |
Retificação de publicação - Empresa |
|
1362 |
ENSAIOS CLÍNICOS |
Solicitação de Correção de Dados na Base |
|
1362 |
ENSAIOS CLÍNICOS |
Solicitação de Correção de Dados na Base |
|
10828 |
ENSAIOS CLÍNICOS |
Suspensão temporária de DDCM |
|
10830 |
ENSAIOS CLÍNICOS |
Suspensão temporária de Protocolo de Ensaio Clínico |
|
1373 |
ESPECÍFICO |
Cancelamento de Registro da Apresentação do Medicamento |
|
1882 |
ESPECÍFICO |
Cancelamento de Registro do Medicamento |
|
10893 |
ESPECÍFICO |
Comunicado de resultado fora da especificação em estudo de estabilidade |
|
1375 |
ESPECÍFICO |
Reconstituição de documentação |
|
1907 |
ESPECÍFICO |
Retificação de publicação - Anvisa |
|
1908 |
ESPECÍFICO |
Retificação de publicação - Empresa |
|
1358 |
ESPECÍFICO |
Solicitação de Correção de Dados na Base |
|
1410 |
GENÉRICO |
Cancelamento de Registro da Apresentação do Medicamento |
|
1411 |
GENÉRICO |
Cancelamento de Registro do Medicamento |
|
10889 |
GENÉRICO |
Comunicado de resultado fora da especificação em estudo de estabilidade |
|
1318 |
GENÉRICO |
Reconstituição de documentação |
|
1425 |
GENÉRICO |
Retificação de publicação - Anvisa |
|
1426 |
GENÉRICO |
Retificação de publicação - Empresa |
|
1361 |
GENÉRICO |
Solicitação de Correção de Dados na Base |
|
11342 |
GESEF |
Aditamento Cumprimento de Termo de Compromisso para Doenças Raras (Segurança e Eficácia) |
|
11315 |
GESEF |
Alteração de texto de bula por avaliação de dados clínicos |
|
10913 |
GESEF |
Desistência de petição/processo a pedido |
|
11361 |
GGMED |
Aditamento Formato CTD - Pós Registro |
|
11360 |
GGMED |
Aditamento Formato CTD - Registro |
|
11363 |
GGMED |
Aditamento Termo de Compromisso |
|
11560 |
GGMED |
Arquivamento temporário de processo ou petição |
|
184 |
GGMED |
Autorização de Fabricação p/ fim Exclusivo de Exportação de Medicamento |
|
10437 |
GGMED |
Autorização para aquisição de medicamento de referência em território internacional para a realização dos estudos de Equivalência Farmacêutica e Bioequivalência |
|
11364 |
GMESP |
Aditamento para Inclusão da análise de micotoxinas a Fitoterápicos |
|
11300 |
GMESP |
Aditamento para Inclusão de análise de agrotóxicos a Fitoterápicos |
|
10914 |
GMESP |
Desistência de petição/processo a pedido |
|
12131 |
GMESP |
Solicitação de inclusão, alteração ou exclusão na Lista de Medicamentos de Baixo Risco Sujeitos à Notificação (LMN) |
|
11559 |
GQMED |
Aditamento – petição relacionada a COVID19 |
|
11341 |
GQMED |
Aditamento Cumprimento de Termo de Compromisso para Doenças Raras (Qualidade) |
|
11339 |
GQMED |
Aditamento Cumprimento do Termo de Compromisso |
|
11340 |
GQMED |
Aditamento Termo de Compromisso para Doenças Raras |
|
11833 |
GQMED |
Análise abreviada de qualidade - OS 82/2020 |
|
10928 |
GQMED |
Consulta GQMED - Bioisenção em razão da forma farmacêutica |
|
10927 |
GQMED |
Consulta GQMED - Proporcionalidade das formulações para fins de bioisenção das demais dosagens |
|
10911 |
GQMED |
Desistência de petição/processo a pedido |
|
10912 |
GQMED |
Desistência de petição/processo a pedido |
|
11531 |
GQMED |
Solicitação de priorização de petição pós-registro por risco de desabastecimento (Art. 7º, RDC 204/2017) |
|
10313 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS |
Cancelamento de Registro a pedido |
|
10916 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS |
Desistência de petição/processo a pedido |
|
10332 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS |
Reconstituição de documentação |
|
10333 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS |
Retificação de publicação - Anvisa |
|
10334 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS |
Retificação de publicação - Empresa |
|
10891 |
MEDICAMENTO FITOTERÁPICO |
Comunicado de resultado fora da especificação em estudo de estabilidade |
|
1376 |
MEDICAMENTO FITOTERÁPICO |
Reconstituição de documentação |
|
1831 |
MEDICAMENTO FITOTERÁPICO |
Retificação de publicação - Anvisa |
|
1832 |
MEDICAMENTO FITOTERÁPICO |
Retificação de publicação - Empresa |
|
1359 |
MEDICAMENTO FITOTERÁPICO |
Solicitação de Correção de Dados na Base |
|
1444 |
MEDICAMENTO NOVO |
Cancelamento de Registro da Apresentação do Medicamento |
|
1445 |
MEDICAMENTO NOVO |
Cancelamento de Registro do Medicamento |
|
10888 |
MEDICAMENTO NOVO |
Comunicado de resultado fora da especificação em estudo de estabilidade |
|
1328 |
MEDICAMENTO NOVO |
Reconstituição de documentação |
|
1492 |
MEDICAMENTO NOVO |
Retificação de publicação - Anvisa |
|
1494 |
MEDICAMENTO NOVO |
Retificação de publicação - Empresa |
|
1337 |
MEDICAMENTO NOVO |
Solicitação de Correção de Dados na Base |
|
10764 |
PRODUTO BIOLÓGICO |
Desistência de petição/processo a pedido |
|
1329 |
PRODUTO BIOLÓGICO |
Reconstituição de documentação |
|
1336 |
PRODUTO BIOLÓGICO |
Retificação de publicação - Anvisa |
|
1527 |
PRODUTO BIOLÓGICO |
Retificação de publicação - Empresa |
|
1920 |
PRODUTO BIOLÓGICO |
Solicitação de Correção de Dados na Base |
|
11301 |
PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO |
Comunicado de resultado fora da especificação em estudo de estabilidade |
|
10632 |
PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO |
Reconstituição de documentação |
|
10691 |
PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO |
Retificação de publicação - Anvisa |
|
10692 |
PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO |
Retificação de publicação - Empresa |
|
10634 |
PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO |
Solicitação de Correção de Dados na Base |
|
10801 |
RADIOFÁRMACO |
Cancelamento de Registro da Apresentação do medicamento |
|
11498 |
RADIOFÁRMACO |
Desistência de petição/processo a pedido |
|
10783 |
RADIOFÁRMACO |
Reconstituição de documentação |
|
11233 |
RADIOFÁRMACO |
Retificação de publicação - Anvisa |
|
11234 |
RADIOFÁRMACO |
Retificação de publicação - Empresa |
|
1988 |
SIMILAR |
Cancelamento de Registro da Apresentação do Medicamento |
|
1621 |
SIMILAR |
Cancelamento de Registro do Medicamento |
|
10890 |
SIMILAR |
Comunicado de resultado fora da especificação em estudo de estabilidade |
|
1969 |
SIMILAR |
Reconstituição de documentação |
|
1985 |
SIMILAR |
Retificação de publicação - Anvisa |
|
1986 |
SIMILAR |
Retificação de publicação - Empresa |
|
1895 |
SIMILAR |
Solicitação de Correção de Dados na Base |
Ressalta-se que os assuntos referentes a Registro/Pós Registro de medicamentos, Cadifa, Histórico de Mudanças do Produto – HMP e Certidões e Certificados ainda permanecerão no Peticionamento ASP.
A medida faz parte da transformação digital da Agência e tem como objetivo dar agilidade ao recebimento dos pedidos, considerando os requisitos de segurança da informação e padronização dos procedimentos.
Outros tipos de petições da área de Medicamentos também já passaram por essa mudança. Veja alguns deles:
- Alteração de solicitante de registro migra para o Solicita
- Medicamentos: novo fluxo para petições de aditamento
- Bulário Eletrônico: confira as mudanças para atualizar textos
- Registro: novo fluxo para solicitar cópias de processos
- Medicamentos: novo fluxo para respostas a ofícios
- Anvisa migra transferência de titularidade para o Sistema Solicita
- Medicamentos: Solicita admite aditamento por terceiros
- Anvisa disponibiliza consulta de rótulos de medicamentos
Sistema Solicita
Para saber mais sobre o funcionamento e a utilização do Solicita, acesse o webinar “Sistema Solicita – esclareça suas dúvidas e conheça as novidades”. A Agência recomenda ainda as consultas ao Manual do Usuário e ao documento Perguntas e Respostas sobre o tema.
Fonte: Anvisa, em 25.01.2022.