Notícias Anvisa, em 24.06.2024
Empresas: participem da consulta dirigida sobre importação de produtos derivados do tabaco
Prazo para participação será aberto em 1º de julho.
A Anvisa quer conhecer melhor os mecanismos e formas atualmente adotadas para importação de produtos fumígenos derivados do tabaco. A Consulta Dirigida 02/2024 irá receber contribuições a partir de 1º de julho.
A consulta tem como público-alvo empresas importadoras de produtos fumígenos e empresas detentoras de registro de produtos fumígenos importados no país. As empresas poderão enviar suas contribuições até 30 de julho, por meio de formulário eletrônico.
A medida é uma das ações em andamento do Tema 16.3 da Agenda Regulatória 2024/2025 da Agência – Registro de produtos fumígenos derivados do tabaco e também das discussões do Tema 10.5 – Revisão do Regulamento Técnico de bens e produtos importados para fins de vigilância sanitária.
As informações recebidas durante a consulta irão auxiliar a Anvisa a conhecer o atual processo de importação de produtos e os modelos mais usados pelo setor regulado, de modo a desenhar as melhores alternativas para acompanhamento dessas importações. Participem!
Reunião pública da Diretoria Colegiada discute bulas digitais de medicamentos
Acompanhe ao vivo o encontro, a partir das 9h30 desta quarta-feira (26/6).
Os diretores da Anvisa se reúnem, na próxima quarta-feira (26/6), para a 11ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2024. O encontro acontece a partir das 9h30 e será transmitido ao vivo pelo canal da Agência no YouTube.
Entre os itens da pauta, está a proposta de implementação da bula digital de medicamentos. A norma em discussão permite a dispensa da bula impressa, ou seja, as informações seriam acessadas pela leitura de código QR impresso na embalagem do medicamento. A bula impressa seria fornecida apenas mediante solicitação do estabelecimento de saúde, do profissional prescritor ou do paciente.
As minutas das propostas em fase de deliberação podem ser consultadas nesta página. Veja aqui a pauta completa e abaixo um resumo de outros temas previstos para a reunião.
- Alteração da norma que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- Alteração de normas que estabelecem regras e frases de alerta para substâncias, classes terapêuticas e listas de controle em bulas e embalagens de medicamentos.
- Atualização periódica das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
- Alteração da norma sobre a identificação de dispositivos médicos regularizados na Anvisa, por meio do sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI).
- Alteração de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos.
Data: 26/6/2024.
Horário: 9h30.
Local: sala de reuniões da Dicol.
Leia também: Anvisa publica consulta pública sobre bulas digitais de medicamentos
Publicado novo Painel da Agenda de ARR da Anvisa
Painel da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório tem novo layout e mais informações.
Foi publicada nesta segunda-feira (24/6) uma nova versão do Painel da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Anvisa, com melhorias para facilitar a experiência do usuário interessado em acompanhar a execução das ARRs da Anvisa.
O painel é composto por duas abas:
- Panorama das ARRs: aqui pode-se encontrar o total de ARRs na Agenda; a quantidade de ARRs selecionadas em caráter obrigatório (ou seja, relativas a normas que foram dispensadas de Análise de Impacto Regulatório por urgência) e em caráter eletivo; a distribuição por área responsável pela sua realização; a quantidade de ARRs por macrotema e a distribuição das ARRs em função do status de execução; e
- Tabela das ARRs: aqui são apresentados os detalhes de cada ARR constante da Agenda e está localizado o botão de acesso direto ao Informe Semestral de Monitoramento da Agenda de ARR, que apresenta o resultado dos indicadores e a discussão sobre o progresso da execução das ARRs.
Nas duas abas, os filtros permitem que o usuário personalize a sua consulta e tenha acesso apenas às informações de interesse. A navegação pelo painel da Agenda de ARR é simples e intuitiva, mas se ficar com dúvidas, acesse as orientações gerais dentro do painel.
A iniciativa reforça o compromisso da Anvisa com a previsibilidade e a transparência em todas as etapas do processo regulatório.
Entenda
A Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) foi instituída pelo Decreto 10.411/2020, como parte da estratégia de integração da ARR ao processo regulatório dos órgãos e entidades da administração pública federal. De forma a cumprir o decreto, a Agenda foi incluída entre as ferramentas regulatórias da Anvisa, por meio da Portaria 162/2021.
A Agenda de ARR é um instrumento de planejamento que visa conferir maior previsibilidade e transparência para a atividade regulatória, ao divulgar a relação de instrumentos regulatórios que serão objeto de ARR no período.
Acesse a Agenda de ARR 2023-2026 da Anvisa.
Fonte: Anvisa, em 24.06.2024.