Notícias Anvisa, em 23.07.2025
Anvisa determina suspensão e recolhimento de suplementos D-Ômega com erro na validade
Lotes com erro no prazo de validade serão recolhidos.
A Anvisa suspendeu, nesta quarta-feira (23/7), oito lotes do suplemento alimentar em cápsulas D-Ômega (Ômega 3 + vitamina D) DVN Pharma, da empresa Divina Distribuidora de Vitaminas Naturais Ltda. A medida foi adotada após o próprio fabricante identificar um erro na declaração do prazo de validade dos produtos e comunicar à Anvisa o recolhimento voluntário dos suplementos.
A Resolução-RE 2.736, de 22 de julho de 2025, determinou a suspensão da comercialização, da distribuição e do uso dos seguintes lotes, que serão recolhidos:
706200124, 706200225, 706200325, 706200425, 706200525, 706800125, 706800225 e 706800325.
De acordo com o art. 4º da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 727/2022, no rótulo dos alimentos não pode haver informações incorretas em relação à validade do produto.
Anvisa e Unesco selecionam consultor técnico especializado
O período para recebimento dos currículos começa nesta quarta-feira (23/7) e termina no domingo (27/7). Participe!
O projeto de cooperação técnica internacional entre a Anvisa e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) seleciona um consultor da área de Análise de Sistemas, por tempo limitado, para execução de serviço técnico especializado de interesse da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF).
Saiba mais no Edital 10/2025.
Se o seu perfil profissional for adequado às qualificações acadêmicas e profissionais exigidas, favor anexar seu currículo e a documentação comprobatória na Plataforma Roster da Unesco, conforme orientação do edital.
O período para recebimento dos currículos será de 23 a 27/7/2025.
Ministério da Saúde publica portaria sobre repasses do Piso Fixo de Vigilância Sanitária
Portaria do MS define bloqueio de recursos para municípios com pendências no SCNES e autoriza desbloqueio para localidades que regularizaram sua situação cadastral.
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 7.460, de 21 de julho de 2025, com novas diretrizes para o repasse de recursos do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa). A medida estabelece o bloqueio da transferência financeira do segundo semestre de 2025 para os municípios que permanecem em situação irregular quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
O levantamento que embasou a decisão foi realizado em 26 de junho deste ano, conforme detalhado no Anexo I da portaria. Já os municípios que regularizaram sua situação junto ao SCNES tiveram os repasses referentes ao período de janeiro a julho de 2025 desbloqueados, conforme o Anexo II.
A lista completa dos municípios com recursos bloqueados ou desbloqueados e a íntegra da portaria estão disponíveis na edição desta terça-feira (22/7) do Diário Oficial da União.
Para acessar os documentos e obter mais informações, visite: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/snvs/financiamento
Fonte: Anvisa, em 23.07.2025