Notícias Anvisa, em 23.06.2025
Entra em vigor norma que prevê retenção de receita para medicamentos agonistas GLP-1
A partir de hoje, medicamentos como Ozempic, Mounjaro e Wegovy terão controle mais rigoroso.
Farmácias e drogarias de todo o país devem começar a reter, a partir desta segunda-feira (23/6), as receitas dos medicamentos agonistas GLP-1, como Ozempic, Mounjaro e Wegovy, entre outros. Utilizadas principalmente no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade, as “canetas emagrecedoras”, como são conhecidas popularmente, passam a ter um controle mais rigoroso.
A norma que determinou a alteração (IN 360/2025) foi publicada pela Anvisa em abril de 2025 e teve prazo de 60 dias para entrada em vigor. A decisão da Agência teve como objetivo proteger a saúde da população brasileira, visto que foi observado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas.
A partir de agora, a prescrição médica deverá ser feita em duas vias, e a venda só poderá ocorrer com a retenção da receita na farmácia ou drogaria, assim como acontece com os antibióticos. A validade das receitas será de até 90 dias a partir da data de emissão.
Anvisa suspende suplemento e canela em pó por resultados insatisfatórios
Medidas foram publicadas no Dário Oficial desta segunda-feira (23/6).
A Anvisa determinou o recolhimento e a suspensão do lote 2408J5 do SUPLEMENTO PROTEICO PARA ATLETAS - 100% FULL WHEY, MARCA FULLIFE NUTRITION, da empresa SFS ALIMENTOS LTDA.
A medida foi adotada após análise que identificou, em laboratório, a presença de glúten, com detecção de trigo, centeio e cevada no produto, diferentemente do declarado no rótulo. A avaliação também identificou alegações não permitidas na rotulagem, levando informações enganosas ao consumidor.
A análise do Suplemento 100% Full Whey foi realizada pela Fundação Ezequiel Dias, (Funed/Lacen-MG).
Canela
A Agência também determinou o recolhimento e a suspensão do lote 371LAG2419 da CANELA-DA-CHINA EM PÓ, MARCA KININO, da empresa H.L. DO BRASIL INDÚSTRIA E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
A determinação é decorrente da verificação, por meio de uma análise, da presença de amido, que não é um componente característico da canela. O produto ainda teve resultado insatisfatório na avaliação de elementos histológicos e na pesquisa de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas. Os parâmetros identificados não estão de acordo com a legislação sanitária.
A avaliação do lote da canela Kinino também foi realizada pela Funed.
Confira as publicações no DOU.
Participe do evento de lançamento do sistema UDI!
O Unique Device Identification, o UDI, é um padrão internacional que identifica um dispositivo médico.
A Anvisa irá realizar, no dia 30 de junho, o evento “Lançamento do sistema UDI e atualizações na regulamentação de dispositivos médicos”. O encontro será realizado no auditório da sede da Agência, em Brasília (DF), das 8h30 às 18h.
O Unique Device Identification (UDI) é um padrão internacional que segue regras do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos (International Medical Device Regulators Forum - IMDRF). O objetivo da aplicação desse padrão é viabilizar a identificação inequívoca de um determinado dispositivo médico no mercado, ampliando a segurança dos pacientes.
A aplicação e a internalização do UDI ao arcabouço regulatório brasileiro foram trazidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 591, de 21 de dezembro de 2021. A norma prevê uma implementação escalonada do sistema UDI, que começará a surtir seus principais efeitos a partir de julho de 2025, com o início da obrigação de atribuir e incluir o UDI na rotulagem dos dispositivos médicos de maior classe de risco. Além disso, a resolução definiu a necessidade de construção, pela Anvisa, da base de dados UDI brasileira, a Siud, que será divulgada e demonstrada durante o evento.
Inscrições
Para participar do evento, é necessário inscrever-se por meio deste formulário.
Novas inscrições serão recebidas até esta terça-feira (24/6), às 15h.
Fonte: Anvisa, em 23.06.2025.