Notícias Anvisa, em 23.02.2024

Anvisa divulga classificação do processo seletivo para contratação de estagiários

Classificação provisória da seleção para estagiários de nível médio, superior e pós-graduação já está disponível para consulta.

A classificação provisória do processo seletivo do programa de estágio da Anvisa (Editais 01/2024 e 02/2024) foi publicada no Portal do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e está disponível nos links abaixo:

Edital 01/2024 (Nível Médio e Nível Superior)

Edital 02/2024 (Nível Superior – Pós-graduação)

Os recursos contra a classificação provisória podem ser enviados no dia 26/02/2024 para o endereço eletrônico recursos@ciee.org.br. No e-mail deverá constar: especificação do Processo Seletivo Público, nome completo do candidato, o número do CPF e o formulário específico disponível para download no site do CIEE.

A classificação definitiva está prevista para ser divulgada no dia 4 de março no Portal do CIEE.

Etiqueta de rastreabilidade de dispositivos médicos é direito do paciente. Saiba mais

Pacientes devem exigir informações dos produtos utilizados em procedimentos cirúrgicos.

Você sabia que a etiqueta de rastreabilidade é um direito do paciente? Faça valer o seu direito, solicite ao seu médico a etiqueta do produto que foi implantado, sempre que passar por procedimentos cirúrgicos, como:

Mas, mesmo que o implante não seja permanente, você, como paciente ou responsável pelo paciente que foi submetido ao procedimento, pode solicitar ao médico responsável as informações do produto, como número do registro, códigos, descrição do modelo, lote, razão social do fabricante e/ou importador, que obrigatoriamente constam no rótulo do produto que foi utilizado em um procedimento cirúrgico.

O que é a etiqueta de rastreabilidade?

A etiqueta de rastreabilidade é o documento que possui dados como o número do registro, códigos, descrição do modelo, lote, razão social do fabricante e/ou importador. O regulamento vigente define que é obrigatório o fornecimento de um mínimo 3 (três) etiquetas de rastreabilidade, as quais devem ser fixadas no prontuário clínico do paciente, na documentação fiscal que gera cobrança pelo serviço de saúde e no documento que deve ser entregue ao paciente.

A etiqueta de rastreabilidade não deve ser confundida com o rótulo ou com as instruções de uso (ou bula), pois trata-se de um documento adicional que deve estar na embalagem do produto. Uma das etiquetas de rastreabilidade do produto obrigatoriamente deve ser entregue ao paciente ou responsável após o procedimento cirúrgico.

Semelhante à Carteira de Identidade Nacional (CIN), que é um documento oficial de identificação específica de cada cidadão brasileiro, as etiquetas de rastreabilidade correspondem ao documento oficial de identificação do dispositivo médico. São documentos que possuem dados do produto e do fabricante, permitindo, caso necessário, consultar todo o histórico de fabricação do produto, desde a origem da matéria-prima até o produto acabado.

Por que a etiqueta de rastreabilidade é importante?

Uma das principais preocupações com relação à utilização dos dispositivos médicos (produtos para saúde) diz respeito à segurança para o paciente e de que forma pode ser minimizado o risco durante o seu uso. Assim, com o objetivo de verificar que as empresas fornecedoras destes produtos cumprem com os requisitos legais, e proporcionar maior proteção à saúde da população em relação aos produtos comercializados, a regularização de um dispositivo médico na Anvisa contempla ações de inspeção nas unidades fabris para verificação de atendimento a requisitos como as boas práticas de fabricação e a avaliação da documentação que obrigatoriamente deve ser apresentada nos processos para registro.

Mesmo com a existência de diversos mecanismos para o controle sanitário dos dispositivos médicos, é importante compreender que podem ocorrer eventos adversos ou queixas técnicas com o uso destes. Nestes casos, as etiquetas de rastreabilidade se mostram como importantes instrumentos que permitem a execução de ações por parte da Anvisa e do fabricante na busca de soluções.

Fonte: Anvisa, em 23.02.2024.