Notícias Anvisa, em 21.03.2024
Anvisa lança novo painel de acompanhamento da agenda regulatória
Acompanhe o planejamento e a evolução dos temas e propostas regulatórias previstas para o biênio 2024-2025.
A Anvisa acaba de disponibilizar no portal um novo Painel de Acompanhamento de Temas e Propostas Regulatórias, que traz mais usabilidade e simplificação para acessar as informações regulatórias. Para o acompanhamento da Agenda Regulatória 2024-2025, o painel apresenta os cronogramas planejados para cada proposta regulatória, incluindo a previsão do momento de participação social.
Diariamente o painel pode ser atualizado com publicações que marcam as etapas do fluxo regulatório, como os Termos de Abertura, que definem as condições processuais da proposta, e a aprovação das Consulta Públicas. A partir do monitoramento trimestral da Agenda, o painel também apresenta os registros sobre o andamento da execução das atividades.
Com foco no planejamento e no monitoramento da Agenda 2024-2025, o painel apresenta seis módulos informativos, sendo o primeiro com dados gerais e os dois seguintes com fichas descritivas sobre os temas da Agenda e o planejamento e andamento das propostas regulatórias. Adicionalmente, são disponibilizadas três tabelas para consultar os detalhes sobre os temas da Agenda e suas propostas regulatórias, bem como as propostas de regulação desenvolvidas fora da Agenda.
O novo painel representa mais um avanço na dinâmica de divulgação e acompanhamento dos temas e propostas regulatórias da Anvisa. De forma dinâmica e ainda mais simples, o painel reúne em um único ambiente as principais informações sobre a atuação e evolução das propostas regulatórias da Agência.
Webinar apresenta propostas de inclusão e revisão de monografias na Farmacopeia Brasileira
Encontro será no dia 28/3, às 15h. Participe!
A Anvisa irá realizar um webinar para apresentar duas consultas públicas em aberto que propõem a inclusão e revisão de monografias da Farmacopeia Brasileira. O encontro será na próxima quinta-feira (28/3), às 15h.
Serão apresentados os destaques das consultas públicas abaixo:
Consulta Pública 1233/2024 - Proposta de revisão das monografias anis-estrelado (fruto), canela-da-china (casca), capim-limão (folha), endro (fruto), estévia (folha), gengibre (rizoma) e valeriana (rizoma e raiz) e de inclusão das novas monografias cannabis (inflorescência) e romã (fruto).
Consulta Pública 1239/2024 - Proposta de inclusão de nova monografia beladona tintura (folha).
Para participar do evento, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio.
Dia 28/3, às 15h – Webinar – Farmacopeia Brasileira – Consultas Públicas 1233/24 e 1239/2024.
Webinar
Owebinaré um seminário virtual que tem como objetivo fortalecer as iniciativas de transparência da Anvisa, levando conteúdo e conhecimento atualizado ao público. A transmissão é via web e a interação com os usuários é feita em tempo real, por um chat realizado durante o evento.
Confira a página específica de webinares realizados pela Agência.
Anvisa suspende lotes do Suplemento Alimentar de Bacillus claussi da marca Neogermina
Lotes do produto da empresa Brainfarma apresentaram desvios de qualidade.
A Anvisa suspendeu a comercialização, distribuição e uso de quatro lotes do Suplemento Alimentar de Bacillus claussi da marca Neogermina. A medida foi tomada após comunicação de recolhimento voluntário emitido pela empresa Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A., CNPJ nº 05.161.069-0001-10.
Os lotes suspensos são:
- NGA00223 (Validade: 07/2025)
- NGA00323 (Validade: 07/2025)
- NEG00323 (Validade: 07/2025)
- NEG00523 (Validade: 07/2025)
O que motivou a publicação das medidas preventivas?
A medida foi motivada pelo comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica SA - CNPJ: 05.161.069-0001-10, devido à presença de partículas estranhas nos referidos lotes (desvio de qualidade no produto).
Como reconhecer os produtos suspensos?
Se tiver um frasco do Neogermina em casa, verifique na caixa de embalagem ou no rótulo do frasco o número do lote. Se seu lote for um dos relacionados acima, entre em contato com o SAC da empresa pelo telefone 0800 979 9900 ou pelo e-mail falecom@hypera.com.br.
O que é o recolhimento?
O recolhimento de alimentos tem o objetivo de retirar do mercado produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor.
Há dois tipos de recolhimento: o voluntário e o determinado. O recolhimento voluntário é iniciado pela empresa responsável pelo produto ao identificar uma situação de risco sanitário e confere maior agilidade para imediata e eficiente retirada do mercado de consumo, considerando as medidas de controle de qualidade adotadas pela empresa.
Já o recolhimento determinado é estabelecido pela Anvisa, como medida preventiva de risco ou agravo à saúde do consumidor, caso não seja realizado voluntariamente pela empresa responsável pelo produto.
É obrigação da empresa interessada realizar o recolhimento de produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor, imediatamente após a ciência do fato, conforme procedimentos estabelecidos na legislação sanitária.
O recolhimento de alimentos faz parte das Boas Práticas de Fabricação e é regulamentado na Anvisa pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 655, de 24 de março de 2022 , que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores.
Para conhecer as regras de recolhimento, basta acessar a Biblioteca de Alimentos. Para acessar o documento de Perguntas e Respostas sobre recolhimento de alimentos, clique aqui.
Já para conhecer outras medidas preventivas de fiscalização adotadas pela Anvisa, clique aqui.
Fonte: Anvisa, em 21.03.2024