Notícias Anvisa, em 20.06.2024
Boletim do SNVS: conheça as principais ações de vigilância sanitária do mês de junho
Acesse a publicação na íntegra.
Já está disponível, no portal da Anvisa, a 44ª edição do Boletim da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (ASNVS).
Dia Mundial da Segurança dos Alimentos, medidas para prevenção de leptospirose no Rio Grande do Sul, e a aprovação do Sistema Nacional de Controle de Receituário estão entre as ações de destaque no mês de junho.
Festas de São João: Anvisa participa de fiscalização de produtos de tabaco e cigarros eletrônicos
Ações aconteceram entre os dias 13 e 17/6 em Campina Grande e Caruaru.
Servidores da Anvisa, em conjunto com fiscais da Vigilância Sanitária dos municípios de Campina Grande, Caruaru e dos estados da Paraíba e de Pernambuco, realizaram operações de fiscalização durante as festas de São João, entre os dias 13 e 17 de junho. As fiscalizações tiveram como objetivo verificar os pontos de venda de produtos fumígenos nos locais dos eventos, para identificar possíveis irregularidades. Também foram feitas ações de orientação voltadas ao público, especialmente o público mais jovem, assim como ações educativas destinadas aos pequenos comerciantes.
A legislação sanitária prevê algumas proibições relacionadas aos produtos fumígenos. Assim, é proibido:
- vender os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), inclusive os cigarros eletrônicos;
- realizar qualquer propaganda ou promoção de produtos fumígenos;
- vender esses produtos para menores de 18 anos;
- comercializar os produtos, se o comerciante for ambulante;
- expor os produtos fumígenos juntamente com balas e doces;
- realizar a venda casada desses produtos;
- fazer a distribuição de amostras grátis desses produtos, e
- fumar em ambiente coletivo fechado.
Campina Grande, Paraíba
Em Campina Grande (dias 13 e 14/6), participaram da ação servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) e da Gerência de Vigilância Sanitária do município de Campina Grande.
Durante as fiscalizações, foram observadas algumas irregularidades, como:
- venda de cigarros eletrônicos e cigarros comuns por ambulantes;
- uso de expositores de produtos em desacordo com a RDC 840/2023 e IN 272/2023;
- venda de produto com embalagens não correspondentes às autorizadas no registro junto à Anvisa - as embalagens comercializadas continham informações em desacordo com a legislação sanitária, por enaltecerem características do produto;
- venda de cigarros sem registro junto à Anvisa;
- propaganda irregular de cigarros.
Durante a operação, foram apreendidas aproximadamente 100 unidades de cigarros eletrônicos e várias caixas de cigarros irregulares. Diversos estabelecimentos foram autuados no Parque do Povo.
Também foram feitas abordagens para orientar os participantes dos festejos sobre os riscos do tabagismo e sobre a proibição dos cigarros eletrônicos (DEFs), além de ações para coibir a venda de cigarros irregulares e de cigarros eletrônicos.
Caruaru, Pernambuco
Em Caruaru (dias 15 a 17/6), participaram da ação servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), da Vigilância Sanitária do município de Caruaru, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Procon (estadual e Caruaru), do Ministério Público, da Secretaria Estadual de Saúde por meio da Diretoria de Atenção Primária (DGAP/SES) e da IV Regional de Saúde, totalizando 70 profissionais envolvidos.
As principais irregularidade encontradas foram:
- uso de produtos fumígenos em ambiente coletivo fechado;
- ausência de avisos indicativos da proibição de fumar em ambientes coletivos fechados;
- exposição ilegal de produtos fumígenos ou de propaganda desses produtos;
- comercialização de produtos fumígenos em pontos de venda móveis;
- venda de produtos fumígenos sem registro na Anvisa;
- venda de Dispositivo Eletrônico para Fumar (DEF);
- venda de produtos cujas embalagens continham advertências sanitárias irregulares.
Além das ações nos festejos juninos, foi feita uma fiscalização em uma distribuidora de doces da cidade, que também faz a venda de cigarros. No estabelecimento foram encontrados produtos com embalagens diferentes das aprovadas pela Anvisa e a propaganda irregular de produtos fumígenos.
Veja alguns números das ações entre os dias 15 e 17/6:
- 268 abordagens, entre pontos fixos, ambulantes, mercados, camarotes, restaurante e quiosques.
- 32 termos lavrados.
- 1.048 produtos apreendidos.
- 20 mil panfletos distribuídos pela equipe de Promoção à Saúde da Diretoria Geral da Atenção Primária/SES.
Grandes eventos
Essas ações de fiscalização foram previstas em função das ações pactuadas no Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027, cuja meta é a realização de quatro fiscalizações em grandes eventos, em 2024. O objetivo é intensificar o combate do comércio ilícito de dispositivos eletrônicos para fumar, proibidos pela RDC 855/2024, bem como verificar o cumprimento da legislação sanitária referente aos demais produtos fumígenos derivados do tabaco.
As festas de São João do Nordeste, nas cidades de Caruaru e Campina Grande, foram selecionadas pelas características do evento e do público, em sua maioria jovem.
Importação: Anvisa aceita novo documento para conhecimento de carga embarcada
Extrato do sistema CCT pode ser utilizado como comprovante. Saiba como proceder.
A Portaria Coana 127/2023, de 27 de junho de 2023, estabeleceu os parâmetros do Sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) e tornou público o cronograma de implantação do respectivo sistema nos aeroportos alfandegados.
O sistema CCT já está disponível para acesso à Anvisa. Desta forma, a Agência já possui o perfil para avaliar os dados do embarque das cargas passíveis de fiscalização sanitária inseridos pelo importador diretamente no sistema.
A partir da evolutiva implementada, as empresas importadoras poderão anexar no processo de importação, como comprovante do conhecimento de carga embarcada, alguma das opções a seguir:
- Conhecimento físico (digitalizado);
- E-AWB (conhecimento de embarque exigido no desembaraço aduaneiro de exportação e importação);
- Extrato do CCT.
O extrato de CCT apresentado deve conter as informações necessárias à comprovação do embarque da carga, bem como a do consignatário.
Permanece a proibição de apresentação do draft (documento emitido antes do conhecimento de embarque oficial) e do conhecimento de carga sem assinatura e data do embarque para fins de análise dos processos de importação submetidos à Anvisa, salvo exceções previstas no Manual de Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros).
Os dados que serão avaliados no extrato do CCT são os mesmos do Conhecimento de carga embarcada dispostos nos Manuais da Anvisa.
Clique aqui para saber mais sobre o CCT.
Fonte: Anvisa, em 20.06.2024.