Notícias Anvisa, em 17.11.2022
Alerta: publicidade traz informações falsas e uso indevido de imagem da Anvisa
Imagem e informações que circulam nas redes sociais são falsas e produto não tem registro na Anvisa.
A Anvisa informa que circula nas redes sociais uma propaganda abusiva e ilegal de medicamento para próstata, que utiliza informações falsas e imagens indevidamente manipuladas da Anvisa e do diretor-presidente da Agência.
O evento citado na publicidade nunca ocorreu e também é falsa a declaração atribuída ao diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres. Uma imagem de evento na Agência foi manipulada e inserida a imagem de um ator na mesa da suposta palestra.
O produto de nome “Max Prost” não possui registro na Anvisa e não deve ser utilizado. A Agência está tomando as medidas sanitárias e judiciais cabíveis para retirar a peça e o produto de circulação, visto que a publicação viola o marco civil da internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e utliza informações falsas para promover a venda um produto clandestino.
Aprovado novo Plano de Pesquisa da Anvisa para 2022-2030
Confira as linhas prioritárias de pesquisa de interesse para a vigilância sanitária.
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou o novo Plano de Pesquisa para o período de 2022 a 2030. No novo plano foram definidas 20 linhas prioritárias, organizadas em três macroeixos. O documento subsidiará as parcerias a serem firmadas com a Anvisa, bem como a realização de estudos científicos.
A atualização das linhas prioritárias de pesquisa foi realizada a partir de experiências e instrumentos publicados pela Agência, como o Plano Estratégico de Pesquisa em Vigilância Sanitária de 2007 (PEP-Visa 2007), a Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Vigilância Sanitária – 2011, e o Plano de Pesquisa da Anvisa – 2015-2016.
É importante ressaltar que o incentivo à pesquisa faz parte das atribuições legais da Agência. O objetivo da pesquisa científica é gerar conhecimento que possa subsidiar a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de saúde e a realização de ações no tocante à organização, gestão e atuação da Anvisa e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), bem como suas relações com o SUS, o setor regulado, a sociedade em geral e a saúde pública global.
Macroeixos
As 20 linhas prioritárias de pesquisa foram organizadas em três macroeixos.
Macroeixo I: Políticas, organização e gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)
Nesse eixo estão os estudos que englobam o marco teórico-conceitual da vigilância sanitária, sua função regulatória, o arcabouço jurídico-normativo, as políticas e diretrizes, os arranjos institucionais e o funcionamento do SNVS, observados os contextos nacional e internacional.
Macroeixo II: Objetos de intervenção e tecnologias em vigilância sanitária
Aqui estão os objetos e ferramentas que materializam a atuação e a intervenção no âmbito da vigilância sanitária, assim como seus processos e relações de trabalho.
Macroeixo III – Vigilância sanitária e sociedade
Esse eixo contempla a análise da relação da vigilância sanitária com a sociedade, as relações estabelecidas, as formas de articulação e interlocução, os canais, conflitos e pressupostos dessa relação, tais como os direitos sociais e individuais, a participação social, a transparência, a responsabilização e a ética, além dos aspectos culturais e antropológicos implicados nas ações de vigilância sanitária.
Acesse aqui a íntegra do Plano de Pesquisa 2022-2030.
Operação contra comércio de medicamentos falsificados e clandestinos acontece nesta quinta-feira
Ação conjunta da Polícia Federal e Anvisa ocorre em seis estados.
Uma operação contra o mercado irregular de importação e comercialização de medicamentos foi deflagrada nesta quinta-feira (17/11) em seis estados. A ação inclui o combate a produtos falsificados e importados de forma irregular para o Brasil.
A ação da Polícia Federal é resultado do compartilhamento de informações entre a instituição e a Anvisa, e feita de forma conjunta com a Agência e as vigilâncias sanitárias dos estados do Mato Grosso, Goiás, São Paulo e Espírito Santo.
Nomeada de Operação Autoimune, as investigações tiveram início com uma apreensão anterior, no Aeroporto Internacional de Campo Grande/MS, de várias caixas de medicamentos de origem argentina contendo o princípio ativo “Neostigmina”, desacompanhadas de documentação que comprovassem a sua entrada regular no território nacional. Nesta ocasião, também já havia sido apreendida uma caixa do medicamento imunoglobulina com origem argentina e comprovadamente falsificado.
Medicamentos de origem irregular não têm qualquer garantia sobre suas condições de qualidade. Mesmo nos casos em que a Anvisa autoriza a importação de forma excepcional de produtos sem registro no país é necessário o cumprimento de procedimentos para que se garanta a segurança dos pacientes.
O metilsulfato de neostigmina é utilizado para o tratamento de miastenia grave e para inverter os efeitos dos relaxantes musculares. Atualmente, há dois medicamentos com registro válido na Anvisa contendo esse insumo farmacêutico ativo (IFA): Normastig e o medicamento genérico Metilsulfato de neostigmina.
A imunoglobulina humana é um hemoderivado obtido a partir de plasma humano e essencial no ambiente hospitalar, sendo utilizada atualmente para o tratamento de doenças inflamatórias e autoimunes. No momento, há diversos produtos com registro válido que podem ser consultados na página da Anvisa: https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/.
Nesta quita-feira (17/11), policiais federais e agentes de fiscalização da Anvisa e das vigilâncias sanitárias cumprem nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo um mandado de prisão preventiva (em Cuiabá) e 32 mandados de busca e apreensão. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Cuiabá/MT, Ponta Porã/MS, Campo Verde/MT, Fernandópolis/SP, Goiânia/GO, Abadia de Goiás/GO, Marília/SP, Ocauçu/SP, Vila Velha/ES, Angra dos Reis/RJ e Campo Grande/MS.
Fonte: Anvisa, em 17.11.2022.