Notícias Anvisa, em 17.10.2024

Pagamento da taxa de vigilância sanitária será integrado ao Portal Único do Comércio Exterior

Confira o cronograma da integração.

A Anvisa vai integrar o pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) e o protocolo de processos de importação (LI/LPCO) ao módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex). 

A medida dá continuidade às iniciativas que vêm sendo desenvolvidas para os fluxos de anuência de importação e exportação de bens e produtos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitários. 

Estas alterações fazem parte das etapas preparatórias para a inserção da Anvisa no Novo Processo de Importação (NPI) - Duimp. Nos últimos meses, a Agência, juntamente com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a Receita Federal, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp) e algumas empresas selecionadas, vem trabalhando na validação da implementação da integração do pagamento das taxas ao PCCE. 

Como resultado do trabalho, já foi validado o pagamento integrado com os seguintes bancos: Banco do Brasil, Banco Santander, Banco Itaú e Caixa Econômica Federal. Diante desse cenário, terá início o cronograma para início do pagamento integrado e alterações nos fluxos de protocolo dos processos de importação. 

Neste primeiro momento – de 21 de outubro a 22 de novembro de 2024 –, o cronograma prevê testes no sistema com algumas empresas. Após esse período, caso não haja nenhuma intercorrência, a migração do protocolo será feita por categorias de produtos. 

• 25/11: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de alimentos;
• 2/12: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de cosméticos, saneantes, padrões, mamadeiras e material biológico;
• 9/12: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de medicamentos e substâncias controladas; e
• 16/12: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de dispositivos médicos.

A principal mudança nestes processos é que não será mais necessária a petição pelo Sistema Solicita, cabendo o pagamento da TFVS no momento do registro do LPCO e nas suas edições, retificações ou cumprimentos de exigência, a depender do código de assunto de petição desejado. 

Para dar transparência e previsibilidade ao setor, será elaborado um manual específico para este novo fluxo de protocolo, a ser disponibilizado na página oficial da área – https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/portos-aeroportos-e-fronteiras/guias-e-manuais. Além disso, será realizado um webinar direcionado ao setor, programado para o próximo dia 4 de novembro, às 10h.  

Disponível relatório da consulta pública sobre classificação de risco de atividades econômicas

CP 1.249/2024 abordou a identificação e a classificação de atividades sujeitas à vigilância sanitária. Saiba mais.

Já está disponível o relatório com a consolidação das contribuições recebidas durante a Consulta Pública (CP) 1.249/2024. O prazo para envio de contribuições à CP foi encerrado no último dia 9 de setembro.

A consulta tratou sobre a proposta de norma para identificar e classificar o grau de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária.

Segundo o relatório, foram:

• 9.287 acessos aos documentos disponibilizados no portal;
• 428 contribuições enviadas por meio de formulário eletrônico – sendo 256 de pessoas físicas e 172 de pessoas jurídicas;
• 763 contribuições aos dispositivos, além de sugestões em geral.

Além das contribuições enviadas por meio do formulário eletrônico, 25 profissionais, órgãos de vigilância sanitária e entidades públicas apresentaram suas sugestões à Anvisa.

Entre elas, destaca-se a Nota Técnica SEI 252/2024/MEMP, emitida pela Diretoria de Fomento da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Todas essas contribuições foram consolidadas em um único documento, juntamente com a planilha de Análise de Contribuições, e podem ser consultadas na página da Consulta Pública.

Reunião nacional discute estratégias para segurança do paciente e controle de infecções

Anvisa, Ministério da Saúde e estados estão unidos na luta contra as infecções e para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde.

Nos dias 8 e 9 de outubro, a Anvisa promoveu a reunião anual com as 27 Coordenações Estaduais/Distrital de Prevenção e Controle de Infecções (Ceciras) e com os 27 Núcleos de Segurança do Paciente da Vigilância Sanitária (NSPs Visa) dos estados e do Distrito Federal. O encontro ocorreu na sede da Agência, em Brasília (DF), e reuniu participantes de todas as unidades da federação.

A Anvisa coordena o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS), assim como as ações nacionais da vigilância sanitária, que estão sob sua competência legal, para promover a melhoria da qualidade dos serviços de saúde e a segurança do paciente.

Ao longo dos anos, foram desenvolvidas importantes estratégias, que só foram possíveis devido ao profundo engajamento dos profissionais que atuam nas Ceciras e nos NSPs Visa dos estados/Distrito Federal e dos municípios.

A reunião constituiu uma oportunidade ímpar para reforçar a integração entre a Anvisa, o Ministério da Saúde, as Coordenações de Prevenção e Controle de Infecções e os Núcleos de Segurança do Paciente da Vigilância Sanitária dos estados e do DF.

Melhoria de processos

Uma vez por ano, a Anvisa promove momentos como essa reunião para realizar um balanço das atividades que foram desenvolvidas no ano vigente e para planejar, em conjunto com os estados e o Distrito Federal, as ações nacionais que serão desenvolvidas no ano seguinte, nesse caso 2025. As ações são sempre alinhadas ao PNPCIRAS e ao Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.

Nessa oportunidade única para a troca de experiências, é possível entender os principais problemas que têm impactado o desenvolvimento do trabalho nos estados/DF e regiões e discutir juntos, em oficinas por região, possíveis soluções que poderão ser implementadas pela região/UF no próximo ano para o alcance dos objetivos nacionais.

Diálogo e fortalecimento de práticas

Durante a reunião anual de 2024, diversos profissionais da Anvisa e do Ministério da Saúde apresentaram estratégias que estão sendo implementadas para a vigilância integrada de eventos adversos infecciosos e não infecciosos e para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde e da segurança do paciente. O alinhamento das ações entre a Anvisa e o Ministério da Saúde é fundamental para o êxito das ações públicas no país.

Além disso, os 54 coordenadores dos estados/DF (27 de controle das infecções e 27 responsáveis pelas ações da vigilância sanitária para a segurança do paciente) tiveram a oportunidade de apresentar os principais avanços alcançados e os problemas enfrentados em 2024.

Eles também debateram, em conjunto com a Anvisa, quais serão os desafios nacionais que irão nortear as ações para 2025, utilizando a metodologia OKR (objetivos e resultados-chave, do inglês Objectives and Key Results), que permite avaliar os progressos, os problemas e os planos para corrigir a rota, com periodicidade definida. Nesse caso, o desafio é ainda maior, pois envolve um grande número de pessoas, organizadas em todas as regiões do país com metas definidas, cujo objetivo final é promover melhorias reais nas entregas para a a sociedade.

A Anvisa tem buscado o fortalecimento das Ceciras e dos NSPs Visa e a melhoria da integração das ações nacionais, mantendo o contato diário com esses coordenadores estaduais/distrital para a discussão de problemas que possam impactar na atuação local e para a busca de soluções de forma compartilhada. Adicionalmente, a Agência promove reuniões nacionais periódicas para que se possa avançar, de forma coesa e convergente, na melhoria da qualidade dos serviços de saúde.

Sistemas da Anvisa ficarão indisponíveis no próximo fim de semana

Infraestrutura tecnológica da Agência passará por manutenção programada.

Informamos que os sistemas da Anvisa ficarão indisponíveis entre 8h e 11h do próximo domingo (20/10). 

Na ocasião, será realizada uma manutenção corretiva pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para reparo do cabeamento de fibra óptica da Infovia-BSA.

Assim, todos os sistemas de serviços externos da Agência ficarão inacessíveis durante esse período, com destaque para os sistemas Solicita, SEI, Notivisa, SGAS, Sammed e Peticionamento.

Durante a atividade de manutenção, poderão ocorrer instabilidades e erros pontuais nesses sistemas. Portanto, não é recomendado o seu uso no período informado.

A Anvisa orienta que os usuários se programem para evitar maiores transtornos. 

Fonte: Anvisa, em 17.10.2024.