Notícias Anvisa, em 16.05.2025

Anvisa informa sobre ações em portos, aeroportos e fronteiras relacionadas à influenza aviária em aves

Não há, até o momento, definição de medidas sanitárias para viajantes, meios de transporte, cargas ou remessas postais.

A Anvisa está acompanhando as novas informações sobre a influenza aviária em criações comerciais de aves. Nesta sexta-feira (16/5), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) declarou emergência zoossanitária no município de Montenegro, no estado do Rio Grande do Sul, pelo período de 60 dias. O motivo foi a detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP). 

Neste momento, não há definição de medidas sanitárias temporárias voltadas a viajantes, meios de transporte, cargas ou remessas postais, conforme orientação do Plano de Contingência Nacional – Ministério da Saúde.

Orientação aos pontos de fronteira 

A Agência reforça a importância de que os administradores de terminais portuários, aeroportuários e de fronteiras, bem como operadores de transporte, mantenham seus planos de contingência atualizados para resposta a casos suspeitos de síndrome gripal e avaliação de exposição a animais, especialmente nas áreas afetadas no Brasil e no mundo.  

Saiba mais 

Planos de Contingência – Anvisa 

Atualização Epidemiológica – Opas (15/5/2025) 

A Anvisa segue monitorando o cenário, em articulação com o Ministério da Saúde, o Ministério da Agricultura e Pecuária e organizações internacionais, com foco na vigilância, prevenção e controle da influenza aviária. 

Anvisa promove workshop sobre gestão de resíduos e coleta seletiva em parceria com SLU

Evento teve como público-alvo colaboradores da Agência.

Nesta sexta-feira (16/5), a Anvisa realizou o V Workshop sobre Gestão de Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva, uma iniciativa da Gerência de Logística (Gelog) e da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira (GGGAF) da Agência, em parceria com o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU-DF).

A capacitação, que é parte de um ciclo contínuo de conscientização, foi ofertada na sede da Anvisa, em Brasília (DF), com turmas nos períodos da manhã e da tarde, sob a condução da servidora Andreia Nogueira. Em um ambiente descontraído e interativo, com espaço para perguntas e troca de experiências, os participantes aprofundaram seus conhecimentos sobre a gestão de resíduos sólidos e a coleta seletiva no Distrito Federal.

Importância da coleta seletiva na gestão de resíduos

O Brasil, como um país de dimensões continentais, enfrenta um grande desafio na gestão dos resíduos sólidos. A maior parte do material produzido não recebe o tratamento adequado, o que gera sérios impactos ambientais e compromete a qualidade de vida da população.

Desse modo, Andreia Nogueira reforçou a importância da coleta seletiva, que é o processo de separar os resíduos por tipo de material – como papel, plástico, vidro e metal –, para facilitar a reciclagem e minimizar os impactos ambientais. Essa prática é essencial para a gestão eficiente dos resíduos sólidos e para a preservação dos recursos naturais.

A servidora abordou, ainda, a ordem prioritária na gestão de resíduos sólidos urbanos, conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de lixo. A primeira diretriz é não gerar resíduos – por exemplo, optando por copos reutilizáveis em vez de descartáveis. Em seguida, vêm as seguintes medidas: reduzir (diminuir o consumo de itens que produzem resíduos), reutilizar, reciclar, tratar e, por fim, dispor adequadamente os rejeitos.

Os participantes também puderam conhecer melhor o trabalho das cooperativas e dos catadores, entendendo como essas pessoas fazem a coleta, a separação e a reciclagem dos materiais, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a geração de trabalho e renda. Com experiência na área de sustentabilidade, Andreia Nogueira faz parte da equipe de execução do Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) da Anvisa. Criado pela Portaria Seges/ME 8.678/2021, o PLS tem como objetivo estabelecer uma estratégia para as contratações e a logística da Agência, levando em conta aspectos econômicos, sociais, ambientais e culturais.

Gestão de resíduos na Anvisa

A Anvisa segue a Lei 5.610/2016, que regula os grandes geradores de resíduos sólidos, responsabilizando a Agência pela correta destinação dos resíduos produzidos. Isso significa que a prioridade é dada à reutilização, seguida da reciclagem, do tratamento e da destinação final adequada dos resíduos, do ponto de vista ambiental. Dessa forma, cada colaborador da Agência, ao compreender o impacto de suas ações, torna-se parte ativa na preservação do meio ambiente e no equilíbrio do planeta.

Anvisa lança consulta dirigida sobre dispositivos médicos de uso único e boas práticas de processamento

Prazo para contribuição à consulta, que é exclusiva para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é de 30 dias, a partir de 13 de maio de 2025.

A Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES) e a Gerência-Geral de Tecnologia em Produtos para a Saúde (GGTPS) da Anvisa lançaram, no último dia 13 de maio, uma consulta dirigida (CD) exclusiva ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A consulta aborda as novas propostas de regulamentos para o enquadramento dos dispositivos médicos como reutilizáveis ou de uso único e para as boas práticas de processamento de dispositivos médicos em serviços de saúde e em empresas processadoras que atendem os serviços de saúde. Assista ao vídeo do evento de lançamento.

A consulta dirigida é um mecanismo destinado a coletar dados e informações sobre aspectos específicos de determinado tema regulatório, para ampliar, coletar ou validar evidências ou informações. O objetivo dessa CD é compartilhar com as Vigilâncias Sanitárias de todo o país as propostas de regulamento feitas pelas áreas técnicas, para apresentar minutas mais maduras à Diretoria Colegiada da Anvisa para publicação em consulta pública (CP), momento em que toda a sociedade será convidada a conhecer esse importante trabalho e fazer sua contribuição.

A realização da consulta foi uma sugestão das áreas técnicas acatada pela Terceira Diretoria e pelo Gabinete do diretor-presidente substituto, tendo em vista a impossibilidade legal de submeter as propostas diretamente à consulta pública.

O processo administrativo regulatório (Projeto 15.5 da Agenda Regulatória 2024/2025 da Anvisa) encontra-se desde 2020 sob pedido de vistas, feito pelo então diretor-presidente, Antonio Barra Torres. Legalmente, o retorno do pedido de vistas deve ser feito pelo novo diretor-presidente da Agência, pois o atual diretor-presidente substituto, Rômison Mota, já havia se manifestado favoravelmente à realização da CP. Somente após o retorno do pedido a Dicol deliberará pela publicação das minutas em consulta pública.

É importante reforçar que a atual consulta dirigida, que ficará aberta por 30 dias, contados a partir de 13 de maio de 2025, é exclusiva para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Seguem os formulários para o envio de contribuições.

• Boas práticas para processamento de dispositivos médicos utilizados na assistência à saúde – SEI 3259104 – SERVIÇOS DE SAÚDE.
• Boas práticas para o processamento de dispositivos médicos utilizados na assistência à saúde – SEI 3264670 – EMPRESAS PROCESSADORAS.
• Validação dos protocolos de processamento de dispositivos médicos em serviços de saúde e empresas processadoras – SEI 3264744.
• Proposta de RDC que dispõe sobre o enquadramento e regularização de dispositivo médico de uso único ou reutilizável.

Fonte: Anvisa, em 16.05.2025.