Notícias Anvisa, em 11.06.2024

Anvisa publica novas edições de documentos de perguntas e respostas da área de alimentos

Foram atualizados os documentos sobre óleos e gorduras vegetais e nova fórmula.

A Anvisa publicou nesta quarta-feira (11/06), atualizações dos seguintes documentos de perguntas e respostas relacionados a alimentos:

Requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais - 2ª edição

Nesta edição, foi realizada uma revisão geral das orientações apresentadas na 1ª edição do documento, considerando as alterações promovidas pela RDC nº 829/2023. Foram também realizadas alterações em trechos do documento, incluindo os atos citados na edição anterior em função dos resultados das atividades de revisão e consolidação do marco normativo no âmbito do Decreto nº 10.139/2019 e devido ao início da vigência da RDC nº 429/2020, da IN nº 75/2020 e da RDC nº 481/2021.

Rotulagem de nova fórmula 3ª edição

A terceira edição do documento sobre nova fórmula corrige a orientação apresentada na pergunta 4, que trata do escopo da regulamentação sobre a declaração da informação sobre nova fórmula.

Anvisa altera norma e reduz custo regulatório para o setor produtivo de saneantes

Medida simplifica alteração de rotulagem de saneantes para doação.

A alteração de rotulagem de saneantes, para incluir dizeres relativos à doação de produtos, já podem ser dispensados de peticionamento e manifestação prévia da Anvisa. A Resolução RDC nº 878/2024 que alterou a RDC nº 492/2001, já está em vigor e a medida vale para saneantes de Risco 1 e Risco 2.

Em razão da situação observada no Estado do Rio Grande do Sul decorrente de eventos climáticos que ocasionaram chuvas intensas, a Anvisa se deparou com inúmeras dúvidas e questionamentos sobre doações de produtos saneantes e de como realizá-las de forma correta, do ponto de vista regulatório.

Assim, a Agência identificou oportunidade de reduzir o custo regulatório para o setor produtivo de saneantes. Isso porque, até então, as empresas precisam peticionar a alteração de rotulagem para inserir dizeres relativos à doação. A medida também elimina a carga administrativa para a Anvisa, uma vez que eventual dispensa de peticionamento somente poderia se dar por meio de excepcionalidade concedida pela Diretoria Colegiada.

A redução de custos regulatórios para produtos saneantes destinados à doação possibilita ampliar a utilização deste produto como ferramenta contra a proliferação de microrganismos prejudiciais para a saúde. A ação de limpeza/higienização de objetos e ambientes é medida fundamental para evitar a infecção por doenças decorrentes de situações de enchentes.

Fonte: Anvisa, em 11.06.2024.