Notícias Anvisa, em 09.05.2025
Anvisa conclui tratativas para assinatura de memorando de entendimento com Infarmed/Portugal
Parceria entre a Agência e o Infarmed reflete o envolvimento de ambas as autoridades em fóruns internacionais voltados à harmonização regulatória.
Nesta sexta-feira (9/5), a Anvisa concluiu as tratativas para a assinatura de um Memorando de Entendimento (MdE) com a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed, I.P.), de Portugal.
O documento será assinado na próxima semana pelo diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, e pelo presidente do Infarmed, Rui Ivo Santos. As tratativas ocorreram durante a participação de ambas as agências na 2ª edição do “Seminário Portugal-Brasil: Convergência regulatória – caminhos e perspectivas para a harmonização dos princípios e normas de vigilância sanitária”, realizado pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, no período de 7 a 9 de maio.
Harmonização regulatória
A parceria entre a Anvisa e o Infarmed vem sendo construída ao longo dos anos e reflete o envolvimento de ambas as autoridades em fóruns internacionais voltados à harmonização regulatória. O novo acordo tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações técnicas sobre a regulação de medicamentos e produtos para a saúde. Após a assinatura do MdE, os órgãos trabalharão juntos na elaboração de planos de atividades anuais.
Além disso, no dia 6 de maio, a Agência participou da cerimônia comemorativa do aniversário da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra. Na ocasião, foram celebrados os 104 anos da instituição. Rômison Mota foi orador convidado e recebeu o título de embaixador da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, em reconhecimento à sua contribuição.
O diretor da Anvisa Daniel Pereira também integrou a missão e participou dos dois eventos, reforçando o compromisso da Agência com o fortalecimento da capacidade regulatória e com a construção de um ambiente regulatório coeso e eficiente.
Durante o seminário, a Anvisa também se reuniu com representantes da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra para discutir o plano de atividades previsto no MdE assinado entre as instituições em dezembro de 2024.
A participação da Agência em eventos como este reforça seu compromisso com a cooperação internacional e com o aprimoramento contínuo das práticas regulatórias.
Os acordos e memorandos internacionais firmados pela Anvisa estão disponíveis neste link.
Anvisa irá assinar Memorando de Entendimento com Infarmed/Portugal
Anvisa atualiza cronograma para pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária
Veja as novas datas para integração ao Portal Único do Comércio Exterior.
Após a suspensão temporária do cronograma de implementação do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) integrado ao Portal Único do Comércio Exterior, ocorrida no dia 4 de abril deste ano, a Anvisa realizou ajustes no sistema para que as ações corretivas de protocolo fossem realizadas.
No período de 21 de abril a 2 de maio, foi possível validar essas ações, que ajustaram os protocolos efetuados.
Dessa forma, o novo cronograma de implementação da taxa integrada ao Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) seguirá as datas abaixo:
- 12/5/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de alimentos;
- 26/5/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de cosméticos, saneantes, padrões, mamadeiras e material biológico;
- 2/6/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de medicamentos e substâncias controladas; e
- 9/6/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de dispositivos médicos.
Ratificamos que o manual para dar transparência e previsibilidade ao setor será disponibilizado oportunamente, na página oficial da área.
Fonte: Anvisa, em 09.05.2025.