Notícias Anvisa, em 02.05.2024
Anvisa publica Relatório de Gestão de 2023
A publicação apresenta as principais atividades desenvolvidas e resultados alcançados pela Agência no ano de 2023.
O Relatório de Gestão 2023 da Anvisa está disponível para consulta na página de Transparência e Prestação de Contas da Agência. A publicação tem como objetivo prestar contas à sociedade dos atos e recursos públicos empregados no ano de 2023. Além disso, ela traz, para conhecimento dos cidadãos, órgãos de controle, e todas as demais partes interessadas, um amplo e detalhado panorama das atividades realizadas, resultados obtidos e entregas de valor para a sociedade no período.
O documento está publicado na forma de relato integrado e atende às recomendações e diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU). A publicação também cumpre o disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019, que trata da gestão, organização, processo decisório e controle social das agências reguladoras.
Além disso, uma novidade do documento de 2023 é a adoção da linguagem simples e a estruturação dos resultados seguindo a nova Cadeia de Valor Integrada da Agência.
Com essa publicação, a Anvisa pretende que órgãos de controle e cidadãos em geral avaliem a forma como a Agência aplica os recursos públicos para o cumprimento de sua missão de proteger a saúde da população.
Saiba mais
O relatório apresenta, de forma visual e integrada, o conjunto de informações do exercício de 2023, relacionados à governança institucional, resultados da gestão, conformidade e eficiência da gestão, demonstrações contábeis e outras informações relevantes.
O resumo com os destaques dos principais resultados alcançados também está disponível e pode ser consultado no Sumário Executivo.
Confira na íntegra o Relatório de Gestão 2023 da Anvisa.
Atualizada norma que trata de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Entre as mudanças estão novas modalidades de pagamento.
A Anvisa aprovou na terça-feira (30/4), durante a 7ª Reunião da Diretoria Colegiada, a nova Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que trata de atualização e adequação dos procedimentos de arrecadação da receita proveniente da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária.
O regulamento traz como melhorias a incorporação de legislações vigentes e também:
- Novas modalidades de pagamento;
- Maior detalhamento sobre a restituição de valores.
- Ampliação das especificações para o rito de comprovação de porte, além da possibilidade de intercâmbio de dados entre demais entes públicos para dar mais eficiência.
- Inclusão do rito do Processo Administrativo Fiscal.
- Migração de temas relacionados à Autorizações de Funcionamento para norma específica de fiscalização.
- Procedimentos quanto ao recolhimento de taxa complementar quando da transferência de titularidade.
- Periodicidade na proposição de atualização monetária dos valores permitindo maior previsibilidade.
Em breve traremos mais informações e o link para acesso à referida norma.
Anvisa e Autoridade Reguladora do Canadá (Health Canada) assinam novo Acordo de Confidencialidade
O documento foi assinado para facilitar o intercâmbio de informações sobre inspeções farmacêuticas.
A Anvisa assinou Acordo de Confidencialidade com a Divisão de Operações Regulatórias e Fiscalização (Regulatory Operations and Enforcement Branch) do Departamento de Saúde do Canadá (Health Canada). O documento foi assinado de maneira remota pelo diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, e pela Vice-Ministra Assistente da Health Canada, Linsey Hollet.
O novo acordo visa fortalecer o intercâmbio de informações técnicas e de relatórios de inspeção de boas práticas de fabricação de medicamentos, produtos biológicos, insumos farmacêuticos ativos e dispositivos médicos. A Anvisa e a Health Canada já possuíam instrumentos firmados nas áreas de segurança do consumidor e regulação de medicamentos e alimentos.
O instrumento firmado permitirá o avanço no relacionamento bilateral da Anvisa com a autoridade canadense e facilitará o estabelecimento de eventuais mecanismos de confiança regulatória.
Clique aqui e saiba mais sobre as iniciativas de cooperação e convergência regulatória da Anvisa.
Fonte: Anvisa, em 02.05.2024.