Notícias ANBIMA, em 28.09.2023

Convênio CVM/ANBIMA: recebemos o primeiro pedido para análise de oferta pública após adaptação à Resolução 160

Priner solicita oferta primária de 12 mil ações

No último domingo (24), recebemos a primeira solicitação para oferta pública seguindo os moldes de nosso convênio com a CVM, atualizado em função das Resoluções 160 e 161. O pedido foi da Priner, companhia de capital aberto com coordenação das instituições Itaú BBA e XP Investimentos, que solicitou análise prévia de uma oferta primária de 12 mil ações.

“Com essa nova atualização da parceria com a CVM, podemos fazer toda a análise dos documentos por aqui. Após nosso parecer, a CVM concede registro automático sem precisar que eles façam uma nova avaliação. Isso deixa o processo mais rápido para a instituição e otimiza tempo do regulador”, comentou Guilherme Benaderet, nosso superintendente de Supervisão de Mercados.

A Resolução CVM 160 trouxe uma série de caminhos possíveis para registro de ofertas na autarquia, um deles é a possibilidade de registro automático das operações que tenham sido analisadas previamente pela ANBIMA. Antes da mudança, auxiliávamos na análise dos documentos, mas o registro final era concedido somente após avaliação da CVM.

O convênio, que existe desde 2008, já passou por diversas alterações para acompanhar as transformações do mercado. Segundo Guilherme, “à medida que o mercado de capitais volte a aquecer, teremos novas solicitações para analisar. Estamos preparados para isso”.

Atualmente, são analisadas as ofertas dos seguintes produtos: debêntures, notas promissórias, CRIs (para lastros específicos), IPOs (ofertas iniciais de ações para companhias registradas na CVM e operacionais), follow-ons de ações e fundos imobiliários.

+ Confira a íntegra do convênio

Resolução 175: CVM divulga norma retificadora e ofícios circulares

Materiais trazem ajustes pontuais e esclarecem dúvidas da nova regulação de fundos, que entra em vigor em 2 de outubro de 2023

A CVM publicou uma norma retificadora, a Resolução 187, que altera a redação da Resolução 175, e os ofícios circulares SIN/SSE 2/2023, SIN 6/2023 e SSE 8/2023 para esclarecer dúvidas do mercado sobre a nova regras de fundos.

A retificadora trouxe ajustes tanto na regra geral quanto nos anexos normativos. Dentre as alterações, estão mudanças nas regras para FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), FIFs (Fundos de Investimento Financeiros) e FIPs (Fundos de Investimento em Participações).

Confira algumas das novidades:

1. Inclusão da taxa de estruturação de planos de previdência como encargo do fundo;
2. Flexibilização da vedação de negociação de ações de emissão do gestor;
3. Inclusão de limite específico para debêntures de cias fechadas;
4. Permissão de contratação de terceiros para a verificação de lastro em FIDCs;
5. Detentores de cotas subordinadas, ligados ao FIDC passam a poder votar em AGC;
6. Inclusão da prestação de serviços legais, fiscais, contábeis e de consultoria especializada como encargo do FIP;
7. Substituição da menção à séries por subclasses na constituição do PL do FII

As novas normas entrarão em vigor junto à 175, em 2 de outubro. Veja o documento completo.

Ofícios circulares

Respondendo dúvidas importantes levantadas por nossos organismos e por outros players do mercado, os documentos publicados esclarecem o entendimento da área técnica da CVM sobre diferentes tópicos, entre eles:

• remuneração;
• funções dos prestadores de serviço;
• registro dos direitos creditórios;
• FIDCs, FIFs, FIPs, ETFs (Exchange Traded Funds), fundos previdenciários e fundos mútuos de privatização.

Ao todo, são mais de 30 perguntas respondidas pela autarquia.

Próximos passos

O tema está em constante discussão nos nossos organismos com foco na adaptação do mercado. A ANBIMA também está com uma agenda de alterações nos códigos de autorregulação com o objetivo de adaptar os textos à Resolução 175, acompanhando as transformações do mercado.

O Código de Administração e Gestão de Recursos e Terceiros, que compila regras e boas práticas para administradores e gestores de fundos, passou por uma série de mudanças nos últimos meses e em outubro será as vezes dos códigos de Distribuição e Serviços Qualificados.

ANBIMA lança Rede de Sustentabilidade para fomentar agenda ESG no mercado de capitais

Fórum reúne profissionais de mercado, especialistas em ESG, acadêmicos e sociedade para discutir caminhos rumo às finanças sustentáveis e oferecer ferramentas práticas para implementação dessa agenda

Lançamos nesta quinta-feira, 28 de setembro, a Rede ANBIMA de Sustentabilidade, um fórum plural e colaborativo de fomento à agenda ESG no mercado de capitais. O objetivo é abrigar discussões sobre as tendências globais relacionadas ao tema. Além disso, pretendemos gerar ferramentas práticas e oferecer parâmetros objetivos para apoiar a implementação dessa agenda, principalmente no que se refere às finanças sustentáveis.

+ Cadastre-se e faça parte das atividades da Rede ANBIMA de Sustentabilidade

A plataforma está aberta não apenas para profissionais de instituições associadas, mas também para especialistas em sustentabilidade, acadêmicos e representantes da sociedade civil. “Ao abrir horizontes e reunir agentes variados, de dentro e fora do universo financeiro, a ANBIMA firma o compromisso de construir, em parceria com nossos associados e com diversos segmentos da sociedade brasileira, um caminho para a efetiva implementação da agenda de sustentabilidade no mercado de capitais”, afirma Carlos André, nosso presidente. “Essa atuação em sustentabilidade foi um dos pedidos dos nossos associados em uma ampla consulta feita em 2022 para elaboração da estratégia da Associação para o biênio 2023/2024”, acrescenta.

A iniciativa faz parte da agenda estruturante do ANBIMA em Ação, conjunto de atividades que elegemos como prioritárias para o biênio 2023/2024.

Na avaliação da ANBIMA, a transição para um modelo econômico mais justo e sustentável, tanto da perspectiva ambiental quanto da social e de governança, envolve um papel fundamental do mercado de capitais e, em especial, da atuação do Brasil nessa agenda. “O Brasil tem grande potencial para ser parte importante da solução das crises globais por meio de projetos sustentáveis, como aqueles voltados para conservação e manejo das florestas e soluções baseadas na natureza. Entendemos o papel chave do nosso mercado em direcionar os recursos financeiros para financiar a descarbonização da economia sem deixar ninguém para trás”, explica Cacá Takahashi, nosso vice-presidente e coordenador da Rede ANBIMA de Sustentabilidade.

Pilares de atuação alinhados aos ODSs

A Rede atuará no mapeamento e discussão de tendências; na produção e disseminação de conhecimento, por meio de trilhas de educação, treinamentos e lives; na construção de ferramentas e de soluções práticas, como guias para mensuração, implantação e gerenciamento de temas específicos; e no compartilhamento de boas práticas de gestão ESG entre os integrantes.

As atividades serão realizadas a partir de quatro pilares temáticos que estão alinhados aos ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU). Cada uma dessas agendas contará com uma dupla de líderes formada por um representante da nossa Diretoria– o que dá celeridade à tomada de decisões internamente – e por um especialista renomado em ESG – que trará expertise e espírito crítico sobre o tema, conectando as discussões com o mundo além do mercado. Além disso, a coordenação geral dos trabalhos da Rede é de Cacá Takahashi.

Conheça a estrutura completa:

• Coordenação geral da Rede, por Cacá Takahashi (nosso vice-presidente);
• Mudanças do clima e biodiversidade, por Denísio Liberato (nosso vice-presidente) e Denise Hills (conselheira independente e especialista ESG);
• Direitos humanos e transição para uma sociedade mais justa, por Luiz Sorge (nosso vice-presidente) e Ana Lúcia de Melo Custódio (diretora-adjunta do Instituto Ethos);
• Mecanismos e instrumentos financeiros, por Fernanda Camargo (nossa diretora) e Annelise Vendramini (coordenadora de projetos de pesquisa em finanças sustentáveis no Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV);
• Governança e liderança, por Julya Wellisch (nossa diretora) e Sonia Consiglio (conselheira independente e especialista ESG).

Primeiros passos

O encontro inicial ocorreu nesta quinta-feira, dia 28, com mais de 50 especialistas renomados de sustentabilidade e do mercado de capitais. Na ocasião, foram formados grupos de trabalho para direcionar os debates e identificar as lacunas e necessidades relacionadas a seus respectivos temas, que serão tratadas ao longo de reuniões periódicas.

A partir de agora, a Rede está disponível para profissionais de mercado, de entidades interessadas nessa agenda e para público em geral engajado no tema. Para integrar o grupo, basta se inscrever neste formulário.

Conheça o ANBIMA em Ação

ANBIMA em Ação é o conjunto das principais iniciativas da Associação para este e o próximo ano. Esse planejamento estratégico foi elaborado a partir de uma ampla consulta aos nossos associados, instituições parceiras, reguladores e lideranças da ANBIMA e resultou em três grandes agendas de trabalho: Agenda de Desenvolvimento de Mercado, Agenda de Serviços e Agenda Estruturante. Confira cada uma aqui.

Fonte: Anbima, em 28.09.2023.