Notícias ANBIMA, em 26.11.2024
Brasil sedia conferência da Iosco sobre educação de investidores
Em entrevista exclusiva, João Pedro Nascimento, presidente da CVM e anfitrião do encontro, reafirma parceria da autarquia com a ANBIMA no letramento financeiro
O Brasil sediou a conferência do comitê C8 da Iosco (Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários) nos dias 21 e 22 de novembro. O grupo formado por reguladores do mercado financeiro de várias partes do mundo tem a educação de investidores de varejo como principal tema de estudo. A CVM foi a anfitriã do encontro, em São Paulo, com participação do presidente da autarquia, João Pedro Nascimento.
Entre os temas tratados na reunião, a ANBIMA participou com apresentações das edições mais recentes do Raio X do Investidor Brasileiro e do Finfluence, dois dos principais estudos que desenvolvemos: o primeiro, anualmente, para acompanhar o comportamento de pessoas investidoras; e o segundo, que a cada seis meses explora a atuação de influenciadores de finanças nas redes sociais. "A expertise e diversidade da ANBIMA posicionam a Associação como importante parceira da CVM, e também do C8, podendo contribuir de maneira significativa para o avanço de objetivos comuns, tais como o fortalecimento dos mercados de capitais globais, a promoção da educação financeira e a implementação de práticas regulatórias e de governança cada vez mais concretas", disse João Pedro em entrevista exclusiva. Confira a íntegra:
Foto: CVM
1. Qual a importância de o Brasil receber a reunião do C8? Com qual periodicidade essa reunião acontece e quais são os principais assuntos tratados?
João Pedro Nascimento: A higidez do mercado de capitais brasileiro e o fato de o nosso país estar na liderança e na vanguarda de temas globais, tais como a economia verde, tem permitido que as diversas nações compreendam a importância do Brasil para o desenvolvimento econômico mundial. Também neste sentido, a educação financeira da população, mais do que nunca, se apresenta como pilar essencial para o funcionamento eficiente e inclusivo do segmento, desempenhando um papel relevante no empoderamento dos cidadãos.
Além do seu principal mandato, que é operacionalizar as políticas da Iosco voltadas para a educação financeira e capacitação do investidor de varejo, o C8 também é responsável por assessorar o board da organização em questões emergentes sobre a proteção desses investidores, bem como conduzir os diversos projetos relacionados. Durante as reuniões, discutimos essas políticas e avaliamos os desafios da educação financeira em nível mundial.
A CVM, em parceria com os países do C8, está comprometida em fomentar uma sociedade financeiramente consciente, capaz de utilizar o mercado de capitais como um instrumento de desenvolvimento de políticas públicas. Anualmente são realizadas de duas a três reuniões presenciais do C8, além de encontros virtuais (exceto no período da pandemia de Covid-19, quando as reuniões presenciais tiveram que ser suspensas temporariamente). O Brasil não sediava uma reunião presencial de comitê de política da Iosco há aproximadamente dez anos.
Em geral, as reuniões presenciais do C8 são precedidas de conversas prévias dos grupos de trabalho do comitê, que atualmente tratam de: finfluencers, criptoativos e Semana Mundial do Investidor. O encontro também prevê a discussão de assuntos emergentes, novos projetos, iniciativas de educação financeira e trocas de experiências entre as jurisdições participantes.
2. Quais são desafios da educação financeira identificados pelos países que fazem parte do C8? Como resolvê-los?
JPN: Os países que integram o C8 enfrentam desafios comuns, embora com naturais variações regionais e culturais. Podemos citar questões relacionadas à inclusão e ao letramento financeiro; à necessidade de maior conhecimento dos mercados financeiro e de capitais por parte da população; aspectos voltados à inclusão digital; e atenção no entorno do que eu costumo chamar de overload information (“excesso de informação”), que tende, inclusive, a gerar desinformação.
O fortalecimento de programas para educação financeira e capacitação de investidores também são essenciais em um momento em que, em muitas jurisdições, a responsabilidade pela formação de poupança voltada à aposentadoria, por exemplo, está migrando do empregador para o indivíduo. Ou seja, consciência e conscientização precisam estar no radar das sociedades.
3. Qual é o papel e de que forma as entidades reguladoras, como as que fazem parte do C8, podem atuar para a disseminação da educação financeira?
JPN: As entidades reguladoras, como as que compõem o C8, desempenham um papel essencial na promoção da educação financeira, um componente-chave para o funcionamento eficiente e inclusivo dos mercados de capitais. Além de regular e supervisionar as atividades financeiras, essas entidades têm um papel importante ao estimular a capacitação dos cidadãos no que diz respeito à tomada de decisões conscientes e informadas, protegendo-os de riscos e fortalecendo a confiança no mercado.
Costumo dizer que “ninguém faz nada sozinho”. Assim, a partir do diálogo, da escuta ativa, da construção coletiva, e por meio de programas colaborativos, uso de tecnologia e foco na inclusão, por exemplo, reguladores, autorreguladores e participantes do mercado podem transformar a educação financeira em uma ferramenta de empoderamento e crescimento econômico sustentável.
4. Qual a contribuição do Brasil ao grupo?
JPN: A CVM assumiu a presidência do C8 em janeiro de 2016, quando foi eleita para completar o mandato que se encerrou em outubro, após reunião do board, em Hong Kong. A CVM foi o primeiro regulador de mercado emergente a presidir um dos comitês de políticas da Iosco, todos liderados por reguladores de países com mercados mais desenvolvidos. Em outubro de 2016, a CVM foi reeleita para seguir até 2018, tendo também obtido um novo mandato até 2020. A partir de 2021, a presidência do C8 passou a ser exercida pela Consob (Comissão Nacional para a Sociedade e a Bolsa), da Itália.
O Brasil desempenha papel estratégico nas discussões e iniciativas do C8. Nossas contribuições refletem a experiência adquirida em um mercado dinâmico, caracterizado pela interação entre inovação, regulação desenvolvimentista e inclusão financeira. Essa abordagem não apenas eleva o Brasil como referência, como também fortalece a cooperação global para construir mercados de capitais mais hígidos, resilientes, acessíveis e democráticos.
5. Como entidades como a ANBIMA podem colaborar na agenda da CVM e do C8?
JPN: Vou aproveitar esta perguntar para reiterar o que sinalizei anteriormente: “ninguém faz nada sozinho". A ANBIMA, uma das associações mais plurais do nosso mercado, desempenha papel estratégico no desenvolvimento do segmento. Sua expertise e diversidade posicionam a Associação como importante parceira da CVM, e também do C8, podendo contribuir de maneira significativa para o avanço de objetivos comuns, tais como o fortalecimento dos mercados de capitais globais, a promoção da educação financeira e a implementação de práticas regulatórias e de governança cada vez mais concretas.
Após a conferência no Brasil, o próximo encontro presencial do C8 será realizado em Singapura, no primeiro semestre de 2025.
Receita Federal publica norma detalhando benefícios fiscais para debêntures de infraestrutura
Instrução normativa atende a pedidos feitos pela ANBIMA e dá mais segurança jurídica aos emissores
A Receita Federal publicou a instrução normativa 2.235/2024 detalhando os benefícios fiscais aplicáveis às debêntures de infraestrutura, incluindo o esclarecimento sobre o que deve ser considerado “juros” nessas operações, em resposta aos pedidos feitos pela ANBIMA.
O objetivo do órgão, com essa atualização normativa, é dar segurança jurídica aos emissores e prevenir litígios tributários, consolidando as regras para a aplicação prática dos incentivos para o instrumento, que vem se consolidando como uma ferramenta importante para fomentar investimentos em setores estratégicos.
As principais mudanças na regulamentação que atualiza disposições da instrução 1.700/2017, em conformidade com a Lei 14.801/2024, são:
_Definição de "juros": Todos os componentes da remuneração das debêntures, incluindo aqueles atrelados a índices de preços, devem ser considerados juros para fins da Lei 14.801/2024.
_Benefícios fiscais para empresas emissoras: Os juros pagos aos investidores poderão ser deduzidos para fins de apuração do lucro líquido. Além disso, até 30% dos juros poderão ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
_Compensação de prejuízos: Os valores excluídos podem ser utilizados para compor prejuízos fiscais ou bases negativas de CSLL, permitindo que as empresas compensem perdas em exercícios futuros, conforme os limites legais.
As emissões de debêntures atingiram R$ 65,7 bilhões em outubro, o maior volume mensal já registrado na série histórica, e que levou o acumulado de 2024 a R$ 381,4 bilhões, valor também recorde e que já supera todos os anos completos anteriores.
Investimentos dos brasileiros ultrapassam R$ 7,22 trilhões e avançam 11,5 % em 2024
Com Selic em alta, renda fixa cresce 13,8% nos nove primeiros meses do ano e chega a R$ 4,16 trilhões
Os investimentos das pessoas físicas somaram R$ 7,22 trilhões até o fim de setembro. O montante representa um aumento de 11,5% em relação ao volume investido até o término de 2023. O valor se refere a aplicações de clientes do varejo, tradicional e alta renda, e do private (segmento com mais de R$ 5 milhões investidos).
+Confira os dados de varejo na íntegra +Confira os dados de private na íntegra
Nos primeiros nove meses do ano, o volume aplicado por clientes de varejo alta rendacresceu 12,9%, passando de R$ 2,2 trilhões, em dezembro de 2023, para R$ 2,5 trilhões, em setembro deste ano (dado mais recente). O varejo tradicional acumulou alta de 11,9%, chegando a R$ 2,39 trilhões no fim de setembro contra R$ 2,14 trilhões no fechamento do ano passado. Já o private avançou 9,6% no mesmo período, para um total de R$ 2,31 trilhões.
Renda fixa se destaca em meio ao aumento dos juros
Os produtos de renda fixa seguem fazendo sucesso nas carteiras dos brasileiros. Com crescimento de 13,8%, o instrumento totalizou R$ 4,16 trilhões em setembro contra R$ 3,65 trilhões no fim de 2023.
“Com a alta da Selic e maior aversão a risco, houve um aumento de recursos alocados em produtos de renda fixa. É natural que o investidor tente compor sua carteira buscando mais estabilidade”, diz Ademir A. Correa Júnior, presidente do nosso Fórum de Distribuição.
O investimento em produtos híbridos, que inclui fundos multimercados, cambiais, imobiliários, ETFs (Exchange Traded Funds ou fundos de índice) e COEs (Certificados de Operações Estruturadas), subiu 2,8%, de R$ 790,1 bilhões, em dezembro, para R$ 812,3 bilhões, no fim de setembro de 2024. Neste mesmo período, as aplicações em renda variável cresceram 5,3%, alcançando R$ 1,03 trilhão, e os investimentos previdência avançaram R$ 15,2%, de R$ 1,04 trilhão para R$ 1,20 trilhão.
Na divisão por instrumentos, títulos e valores mobiliários cresceram 12,3% no período, totalizando R$ 3,26 trilhões; fundos registraram alta de 12%, para R$ 1,79 trilhão, e a poupança subiu 3,9%, alcançando a cifra de R$ 962 bilhões.
Isentos seguem em alta
O investimento em títulos isentos chegou a R$ 1,18 trilhão, aumento de 10,3% na comparação com o fechamento de 2023, com todos os produtos com o benefício fiscal apresentando variações positivas no semestre.
"Em fevereiro, havia expectativas sobre qual seria o comportamento desses produtos frente às novas regras do CMN [Conselho Monetário Nacional]. O que nós vimos foi um crescimento, em muitos casos de dois dígitos, na procura por esses títulos em função da Selic em alta e da busca por rentabilidade e segurança, mesmo que com liquidez menor", disse Correa Júnior, se referindo às regras que limitaram a emissão e ampliaram o prazo de carência de CRAs e CRIs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio e Imobiliários, respectivamente), LCAs e LCIs (Letras de Crédito do Agronegócio e Imobiliário, nesta ordem).
Os CRIs avançaram 32,5%, somando R$ 83,02 bilhões; enquanto os CRAs cresceram 23,7%, totalizando R$ 115,08 bilhões. O avanço das LCIs e LCAs foi mais tímido, de 5,7%, para R$ 339,35 bilhões, e de 7,7%, para R$ 450,59 bilhões, respectivamente. LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas) passaram de R$ 108,8 bilhões para R$ 114,4 bilhões, acumulando alta de 5,1% entre dezembro de 2023 e setembro de 2024.
As debêntures incentivadas cresceram 17%, para R$ 77,27 bilhões. Já as debêntures tradicionais, que não têm o benefício fiscal, somaram R$ 44,62 bilhões ao fim de setembro, aumento de R$ 26,7% ante dezembro do ano passado.
Outros produtos sem a isenção fiscal também avançaram. Os CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) cresceram 15,5% no acumulado de 2024, alcançando a cifra de R$ 996,67 bilhões contra R$ 862,64 bilhões em dezembro. Os títulos públicos totalizaram R$ 172,39 bilhões, alta de 15% na mesma base de comparação. Já o volume aplicado em açõessomou R$ 758,89 bilhões ao fim de setembro, um crescimento de 7,9% ante o fim de 2023.
FIDCs e fundos de renda fixa ganham mais espaço
Cerca de um ano após a abertura dos FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) para o varejo por meio da Resolução CVM 175, as aplicações no produto cresceram 52%, totalizando R$ 14,4 bilhões em setembro de 2024 em comparação ao final de dezembro de 2023. O valor equivale a quase 0,2% quando comparado aos R$ 7,2 trilhões investidos pelas pessoas físicas.
“Embora o volume dos FIDCs ainda seja pouco representativo na carteira dos brasileiros, a decisão da CVM [Comissão de Valores Mobiliários] abriu mais uma via de diversificação para o pequeno investidor e estimulou gestores a estruturem novos produto pensando nesse público”, diz o executivo, sobre a publicação da Resolução 175, que em outubro de 2023, permitiu que investidores do varejo apliquem nesse tipo de fundo.
Os fundos de renda fixa avançaram 32,6%, totalizando R$ 766,95 bilhões. Os imobiliáriosregistraram alta de 18,1%, para R$ 109,20 bilhões, enquanto o crescimento dos investimentos em ETFs foi de 42,9%, somando R$ 10,68 bilhões. Os brasileiros ampliaram em 15,9% as aplicações em FIPs (Fundos de Investimento em Participação), que terminaram os nove primeiros meses de 2024 com R$ 32,20 bilhões.
Por outro lado, registraram queda os fundos multimercados, os de ações (inclui fundos mútuos de participação) e os cambiais. Os primeiros recuaram 2,8%, chegando a R$ 614,19 bilhões. Já os fundos de ações caíram 3,2% para R$ 241 bilhões e os cambiais, 23,3% para R$ 1,7 bilhão.
Fonte: Anbima, em 26.11.2024.