Notícias ANBIMA, em 17.09.2024

Regras para transparência na remuneração de fundos e novos questionários para prestadores de serviço entram em audiência pública

Foco é dar mais clareza e uniformidade para as taxas praticadas pelos fundos, em linha com a Resolução 175 da CVM

Abrimos, nesta segunda-feira (16), audiência pública para inclusão de regras de transparência na remuneração de prestadores de serviços de fundos de investimento em nossa autorregulação. Também estão em consulta novos requisitos mínimos de governançapara prestadores de serviços essenciais, e para administradores de FIDCs(Fundos de Investimento em Direitos Creditórios).

As mudanças sugeridas buscam trazer mais clareza e uniformidade para as taxas de remuneração e para a prestação de serviço. Todas as propostas, que estarão nas Regras e Procedimentos do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, consideram as atualizações regulatórias trazidas pela Resolução 175 da CVM e seus ofícios recentes.

Confira as principais alterações:

Transparência na remuneração

Estamos padronizando as informações sobre a remuneração dos prestadores de serviço que deverão ser demonstradas e divulgadas aos investidores se no regulamento do fundo constar uma taxa global. Nosso objetivo é dar aos investidores a transparência das taxas pagas aos prestadores de serviços, em linha com as novas interpretações da CVM relacionadas à 175.

A sugestão é que o fundo mantenha, no site do gestor, um documento, separado do regulamento, contendo os parâmetros mínimos definidos no novo texto do código, como informações gerais sobre a classe ou subclasse e a segregação das taxas cobradas.

Governança dos prestadores de serviço essenciais

Outra proposta está relacionada à diligência dos prestadores de serviços essenciais, como administradores e gestores de fundos. Para garantir um padrão de governança, desenvolvemos um QDD (Questionário de Due Diligence) que definem requisitos mínimos para o início do relacionamento entre administradores e gestores.

+ Confira o questionário para administrador

+ Veja o documento para gestores

Esse questionário trata de temas como a exposição ao risco de capital e ferramentas de liquidez, novidades trazidas pela 175, além de temas clássicos, como controles internos e segurança da informação. O documento conta, ainda, com perguntas sobre ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança) e investimento em criptoativos.

O QDD também pode ser usado para a realização de reavaliações das atividades dos administradores e gestores enquanto perdurar a relação de parceria.

Requisitos para FIDCs

Também criamos um QDD para auxiliar os administradores de FIDCs na contratação de registradores de direitos créditos. O objetivo é ajudar os profissionais a entenderem os riscos associados à prestação do serviço e garantirem um padrão mínimo entre as empresas contratadas.

O questionário, que será obrigatório para as instituições que seguem nosso código, conta com perguntas sobre prevenção à lavagem de dinheiro, estrutura tecnológica e gerenciamento de riscos.

Audiência

Comentários e sugestões podem ser enviados até 4 de outubro pelo e-mail audiencia.publica@anbima.com.br. Todas as novas regras passam a valer em 1º de novembro, em linha com a entrada em vigor da 175.

ANBIMA FEED: entenda as mudanças na nossa API de fundos com a Resolução 175

A partir de 1º de outubro, API atual será descontinuada; acesso ao histórico ficará disponível até 7 de outubro

Por conta das novidades trazidas pela Resolução 175 da CVM, liberamos ao longo dos últimos meses novas versões de APIs de fundos de investimento para teste no ANBIMA Feed.

É muito importante que a sua instituição participe do piloto. A partir de 1º de outubro, a API de fundos de investimento (V1) usada hoje pelo mercado e que segue o formato da Instrução 555 será descontinuada, ou seja, não receberá mais dados a partir dessa data. O acesso ao histórico ficará disponível até 7 de outubro.

Reforçamos que não haverá período de convivência simultânea das duas versões das APIs.

Piloto

Atualmente, estamos na quarta versão de testes (beta 4) da nova API de fundos (V2). Nela, os campos de tributação da Lei 4.173, infraestrutura, atributo, código B3 e os relacionados a taxas foram incluídos nos endpoints Detalhes, Detalhes – Histórico e Lote e Dados Cadastrais.

Nas versões anteriores de teste (beta 1, 2 e 3) disponibilizamos os seguintes endpoints:

Listagem de fundos: acesse facilmente a listagem de mais de sete mil fundos de investimento.

Detalhes dos fundos: obtenha informações detalhadas sobre cada produto.

Dados em Lote: acesse a opção de consumo dos dados cadastrais e de série histórica pelo modelo de lote. Este formado é mais eficiente para consumir grandes volumes de dados.

Série histórica de PL e cota: analise os dados periódicos dos fundos.

Instituições: confira a lista de instituições com pelo menos um fundo ativo.

Segmento do investidor: veja a distribuição percentual do PL dos fundos, conforme a classificação do tipo de investidor. Esse é um produto exclusivo para instituições aderentes ao Capítulo de Gestão ou Administração do Código de ART.

Detalhes com histórico: acesse o histórico de alterações cadastrais dos fundos.

Notas explicativas: confira informações sobre eventos relevantes que ocorreram no fundo e foram registrados na base da ANBIMA.

Vale lembrar que os dados disponibilizados nos testes contêm informações fictícias, incluindo fundos com estruturas ainda não contempladas atualmente (como fundos multiclasse com ou sem subclasses associadas). Ou seja, eles não representam os números reais da indústria.

Campos e domínios

Outra novidade que disponibilizamos é o de-para de campos e domínios da versão atual para a versão 2 da API.

Para consultar essa informação, acesse o portal ANBIMA Developers.

Como testar a nova API?

Para isso, consulte o Contrato de API disponível em nosso portal do desenvolvedor. Ele compila as informações de acesso e outras orientações técnicas.

Ficou com dúvidas?

Mande mensagem pelo e-mail anbimafeed@anbima.com.br.

Este também é nosso contato para sugestões de melhorias. Esperamos a sua contribuição!

Fonte: Anbima, em 17.09.2024.