Notícias ANBIMA, em 14.07.2025

Novas regras para divulgação das taxas de remuneração de fundos entram em audiência pública

Mudanças serão incluídas no documento de Regras e Procedimentos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros

Abrimos nesta segunda-feira, dia 14, audiência pública para atualizar nosso documento de Regras e Procedimentos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros. As sugestões buscam refletir a evolução das práticas de mercado e fortalecer a proteção ao investidor.

Uma das principais mudanças diz respeito à forma de apresentação das taxas de remuneração dos prestadores de serviços dos fundos. Atualmente, se o gestor optar pelo uso da taxa global em regulamento, as informações segregadas são disponibilizadas pelos gestores por meio de um sumário baseado em formulário desenvolvido pela ANBIMA. A proposta prevê que, gradualmente, os dados passem a ser inseridos em um novo portal, permitindo a consulta de forma consolidada no ANBIMA Data.

+ Confira o edital da audiência na íntegra

A exigência será aplicada aos novos fundos constituídos após a entrada em vigor das regras. Para os fundos já existentes, a obrigatoriedade valerá a partir da primeira alteração do regulamento respeitado o prazo máximo até o final deste ano.

Outra proposta é a ampliação das regras de risco de liquidez, que passarão a abranger todos os fundos – abertos e fechados – que prevejam cronograma de amortização.

Além dessas mudanças, o texto também propõe:

- Criação de um novo arquivo de movimentação de cotas, a ser enviado pelos administradores fiduciários;

- Ajustes na redação das ferramentas de gestão de liquidez, com o objetivo de esclarecer o processo formal de decisão sobre o uso de barreiras de resgates e side pockets;

- Remoção das regras da lâmina de informações básicas pelos administradores, em função da dispensa já concedida pelo regulador.

Para contribuir com audiência pública, envie sua sugestão ou comentário até o dia 29 de julho para audiencia.publica@anbima.com.br.

Dúvidas podem ser encaminhadas para autorregulacao.representacao@anbima.com.br.

Prorrogadas inscrições para premiação de projetos educacionais de cidadania financeira

Prêmio Raymundo Magliano Filho, promovido pelo Instituto Norberto Bobbio e apoiado pela ANBIMA, recebe projetos até 31 de julho

O Instituto Norberto Bobbio prorrogou para 31 de julho as inscrições para o Prêmio Raymundo Magliano Filho de Cidadania Financeira. Com o apoio da ANBIMA, a premiação reconhece iniciativas educacionais que contribuem para o desenvolvimento dessa agenda, do ensino básico até a pós-graduação. O objetivo é incentivar a democratização do mercado de capitais brasileiro. A cerimônia de entrega será em 6 de outubro, na Arena B3, em São Paulo.

Segundo o Instituto, a demanda para a extensão do prazo de inscrições veio principalmente de alunos matriculados em universidades federais, impactados por uma greve em 2024. Muitos estudantes de graduação e pós-graduação ficaram com os calendários acadêmicos atrasados em um semestre por causa da paralisação, o que prejudicou as entregas de trabalhos de conclusão de curso, teses e dissertações elegíveis ao prêmio.

Cada categoria tem uma premiação máxima de R$ 10 mil para o primeiro lugar. Conforme as regras do prêmio, nos ensinos básico e superior os projetos devem estar relacionados a práticas em educação financeira; na pós-graduação, os temas são desigualdades, acesso e cidadania financeira e inovação, mercado e regulação.

+ Acesse o site do prêmio para saber mais

A criação de um centro de estudos inspirado em Norberto Bobbio foi idealizada por Raymundo Magliano Filho, ex-presidente da antiga Bovespa, um entusiasta das ideias do pensador italiano e um defensor da democratização do acesso a programas de educação financeira e a produtos de investimento.

Fonte: Anbima, em 14.07.2025.