Notícias Anbima, em 13.10.2022

CVM divulga parecer de orientação sobre criptoativos

Documento consolida o entendimento das normas aplicáveis a ativos digitais que sejam valores mobiliários

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) divulgou na última terça-feira, 10, parecer de orientação sobre criptoativos. No documento, a autarquia esclarece seu entendimento sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem valores mobiliários e define seus limites de atuação para normatizar, fiscalizar e disciplinar a atuação dos integrantes do mercado de capitais.

No parecer, autarquia reforça o princípio da neutralidade tecnológica, destacando que o fato de um serviço ou ativo ser desenvolvido ou ofertado digitalmente é irrelevante para o seu enquadramento como valor mobiliário ou para a sua submissão à regulamentação da CVM.

Para fundos de investimento, o documento não altera o entendimento da autarquia sobre investimentos diretos em criptoativos por fundos constituídos no Brasil, mas chama a atenção para os fundos que exploram novas tecnologias, como NFTs. Nesse caso, administrador e gestor devem avaliar o nível adequado de divulgação de potenciais riscos ligados aos ativos nos materiais de divulgação obrigatória do fundo.

Já em relação aos tokens, a CVM adotará abordagem funcional para enquadramento em taxonomia que servirá para indicar o seu tratamento jurídico. Inicialmente, a taxonomia seguirá as seguintes categorias:

• Token de Pagamento (cryptocurrency ou payment token): busca replicar as funções de moeda, notadamente de unidade de conta, meio de troca e reserva de valor;
• Token de Utilidade (utility token): utilizado para adquirir ou acessar determinados produtos ou serviços;
• Token referenciado a Ativo (asset-backed token): representa um ou mais ativos, tangíveis ou intangíveis. São exemplos os “security tokens”, as stablecoins, os non-fungible tokens (NFTs) e os demais ativos objeto de operações de “tokenização”. Em relação à última categoria, o token referenciado a ativo pode ou não ser um valor mobiliário.

O Parecer de Orientação no 40 também destaca que as regras de transparência e de divulgação de informações devem ser seguidas pelos emissores e por todos os integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários nas suas respectivas atividades. Além das obrigações de transparência já previstas nas regulamentações vigentes, o documento exige a divulgação de informações sobre direitos dos titulares dos tokens e negociação, infraestrutura e propriedade dos tokens.

Além de indicações aos intermediários, a CVM orienta aqueles que pretendem fazer ofertas públicas a considerar a pertinência de incluir, nos documentos obrigatórios, um conjunto mínimo de informações específicas e que se relacionam aos valores mobiliários, observando a aplicabilidade das normas relacionadas à prestação de serviços de depósito centralizado de valores mobiliários, à prestação de serviços de compensação e liquidação de valores mobiliários, e à prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificados de valores mobiliários.

Para a autarquia, ainda que não haja legislação sobre o tema, o parecer “tem o objetivo de garantir maior previsibilidade e segurança, bem como de fomentar ambiente favorável ao desenvolvimento dos criptoativos, com integridade e com aderência a princípios constitucionais e legais relevantes” e que as orientações são uma abordagem inicial, sujeita às evoluções e ao desenvolvimento da tecnologia, das características e das funções inerentes aos criptoativos.

Encontros internacionais debatem os rumos dos mercados de capitais, ESG e influenciadores digitais

Associação marcará presença em evento anual da IOSCO, no Marrocos, na Conferência IIFA, em Londres, e no Congresso da Fiafin, no Panamá.

Nas próximas semanas, a Associação participará de uma série de eventos internacionais que vão discutir o futuro do mercado de capitais e da indústria de fundos ao redor do mundo. Entre os temas na pauta, destaque para as tendências regulatórias globais na gestão de recursos, a agenda ESG (ambientais, sociais e de governança) e o papel dos influenciadores digitais no mundo dos investimentos.

De 16 a 20 de outubro, a Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO, na sigla em inglês) realizará sua reunião anual pela primeira vez no Marrocos. É a terceira edição a ser realizada no continente africano e deve reunir alguns dos mais influentes participantes do mercado de capitais. A ANBIMA representará o Brasil com a participação de Zeca Doherty, nosso superintendente-geral, e de Guilherme Benaderet, superintendente de Supervisão de Mercados da Associação.

No centro dos debates, estará o exercício de futurologia sobre o mercado de capitais global: como os mercados de capitais podem prever melhor o futuro? Como as crises moldaram o ambiente de risco e mudaram fundamentalmente as abordagens da regulação de capital? Como ser ágil ao enfrentar profundas mudanças civilizacionais e estar em posição de antecipação?

“Durante esses eventos temos a chance de trocar de experiência com entidades de outros mercados, uma experiência rica para a atuação da ANBIMA. São também boas oportunidades para identificar benchmarks para o mercado brasileiro”, explica nosso superintendente-geral.

Nos dias 24, 25 e 26 de outubro, estaremos na Conferência da Associação Internacional de Fundos de Investimento (IIFA, em inglês), em Londres, no Reino Unido. Na ocasião, os membros da IIFA elegerão a nova diretoria da associação. Desde 2020, Zeca é presidente da entidade, sediada no Canadá e composta 41 associações locais ou regionais de fundos de investimento, de países dos cinco continentes.

“Nesses dois anos tivemos a chance de liderar discussões e fortalecer a representatividade da América Latina nos debates mundiais sobre gestão de recursos”, observa nosso superintende-geral. A presidência é alternada a cada dois anos, promovendo um rodízio entre as regiões.

Além de representar o Brasil na assembleia geral da IIFA, Zeca Doherty participará de um painel sobre tendências regulatórias globais na gestão de investimentos ao lado dos dirigentes de entidades do Canadá e Dinamarca. Paralelamente, Tatiana Itikawa, nossa gerente de Gestão de Recursos e Serviços Fiduciários, participará de reuniões técnicas de grupos de trabalho da IIFA.

ESG e digital

Estaremos também no Congresso Anual da Federação Iberoamericana de Fundos de Investimento (Fiafin), no Panamá, entre nos dias 17 e 18 de novembro. Zeca Doherty, vice-presidente do Fiafin, conduzirá um painel sobre os princípios ESG ao lado de Valentín Galardí, da Câmara Argentina de Fundos de Investimento.

Ainda durante o congresso, Marcelo Billi, nosso superintendente de Educação e Certificação, debaterá a atuação dos influenciadores digitais de investimentos e o impacto do trabalho desses agentes no mercado brasileiro. Segundo ele, no mundo todo, reguladores e autorreguladores estão aprendendo e começando a mapear melhor esse novo mundo digital.

Ofertas no mercado de capitais passam de R$ 400 bilhões em 2022

Volume captado até setembro representa queda de 5,5% em relação ao mesmo período de 2021. Renda fixa é destaque, com avanço de 25,6%

Em setembro, as emissões das companhias brasileiras no mercado de capitais somaram R$ 46,6 bilhões, acumulando no ano um volume de R$ 401,6 bilhões. O resultado representa queda de 5,5% em relação ao apurado em nove meses de 2021. O total ainda poderá ser acrescido das operações em andamento e em análise, que correspondem a R$ 11,1 bilhões e R$ 11,8 bilhões, respectivamente (desconsiderando as ações).

“Estamos em um ano desafiador, com a subida dos juros e a volatilidade do período eleitoral. O cenário externo também tem se mostrado bastante difícil, com questões geopolíticas e alta dos juros em todo mundo. Apesar disso, o resultado acumulado até setembro mostra que as emissões locais seguiram em linha ao volume obtido no ano passado, com evolução na renda fixa, reforçando a maturidade e o bom funcionamento do mercado de capitais”, afirma José Eduardo Laloni, nosso vice-presidente.

O destaque positivo do período é para as ofertas de renda fixa, que cresceram 25,6%. O resultado é puxado pelas altas nas emissões dos instrumentos de securitização. Entre janeiro e setembro, os CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) avançaram 112,6% na comparação ao mesmo intervalo do ano passado, com R$ 33,3 bilhões. Já os CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) subiram 50,1%, para R$ 32,6 bilhões.

“Os mercados de securitização são os que mais têm crescido no ano. O cenário de juros altos leva o investidor naturalmente para a renda fixa”, afirma Flávia Palácios, coordenadora da nossa Comissão de Securitização. “Diferentemente do passado, o aumento dos CRIs e CRAs nos últimos três anos não foi impulsionado por nenhum evento específico. O que vemos agora é um avanço dessa indústria de forma geral”, completa.

As emissões de debêntures também apontam para cima: até setembro, somam R$ 205 bilhões, contra R$ 162 bilhões apurados em igual período do ano passado (alta de 26,5%). Os fundos de investimento têm ampliado a participação na aquisição das debêntures, detendo 43,7% das ofertas (contra 37,3% entre janeiro e setembro de 2021), pouco atrás dos agentes intermediários e participantes ligados às operações, com 45,4%. As pessoas físicas também apresentam leve aumento, de 4% para 4,2%. Entre os demais subscritores desses títulos, os investidores institucionais detêm 6,8% e os investidores estrangeiros 0,1%.

Entre os novos produtos que chegam ao mercado, as notas comerciais movimentaram R$ 25,3 bilhões até setembro e o Fiagro (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais) acumula R$ 4,8 bilhões captados em ofertas públicas.

Três operações de follow-on (ofertas subsequentes de ações) somaram R$ 2,6 bilhões em setembro. No ano, o saldo total da renda variável é de R$ 52,3 bilhões, sendo R$ 406 milhões em IPOs (ofertas iniciais) e R$ 51,9 bilhões em follow-ons. O volume consolidado representa queda de 57,8% em relação a nove meses de 2021.

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Audiência de influenciadores de investimentos alcança 94,1 milhões de seguidores

Terceira edição da pesquisa Finfluence mostra evolução do setor

Os influenciadores digitais de investimento atingiram uma audiência estimada em 94,1 milhões de seguidores* em junho de 2022, reforçando o papel de relevância que desempenham na difusão da educação financeira e de temas ligados a esse universo no Brasil. O dado faz parte da 3ª edição do FInFluence – quem fala de investimentos nas redes sociais, que publicamos hoje em parceria com o IBPAD (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados).

+ Confira o relatório completo

O número representa um crescimento de 27% sobre a audiência medida na primeira versão do relatório, que apurou dados de setembro de 2020 até fevereiro de 2021. Sobre a segunda edição (dezembro do mesmo ano), o avanço foi de 3%. Neste novo relatório, foram mapeadas mais de 188 mil postagens públicas no Facebook, Instagram, YouTube e Facebook feitas por 255 influenciadores entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2022.

O levantamento aponta que, embora o número de influenciadores tenha recuado 8% sobre a última edição, o interesse do público pela temática é crescente. Isso é comprovado pelo aumento médio de 19% no engajamento (comentários, curtidas e compartilhamentos) por post.

"A gente ficou bem satisfeito com os resultados, é a consolidação de uma tendência que começou desde o primeiro FinFluence, há dois anos. Os números comprovam a necessidade de dedicarmos atenção para esses personagens, que têm importância crescente em termos de engajamento e total de seguidores. Eles são responsáveis por levar temas como educação financeira e investimentos para um público cada vez mais amplo no Brasil”, comenta Amanda Brum, nossa gerente-executiva de Comunicação, Marketing e Relacionamento com Associados.

Parcerias com instituições

Dos 255 perfis mapeados, 60 (ou 23,5% do total) são ou já foram parceiros de instituições associadas ou aderentes à Associação, enquanto 62 (ou 24,3%) se relacionam ou já se relacionaram com instituições não-aderentes. O estudo aponta que 33 instituições dos mercados financeiro e de capitais tinham parcerias com influenciadores no período de monitoramento.

Nesse cenário, estamos desenvolvendo regras para autorregular as instituições do mercado que já possuem ou pretendem fechar parcerias com esses agentes para campanhas de conteúdo ou ações publicitárias sobre produtos de investimentos. “As normas estão em discussão por um grupo de trabalho composto por instituições associadas e a ideia é colocá-las em audiência pública ainda neste ano”, explica Amanda Brum.

Mídias de destaque

Repetindo as duas primeiras edições do relatório, o Twitter manteve a dianteira na preferência dos influenciadores, respondendo por mais de 66% das publicações, seguido por Instagram, YouTube e Facebook. O engajamento cresceu em três das quatro mídias sociais, com exceção ao YouTube, que ainda é o líder absoluto nessa métrica, com média de 5.720 interações por vídeo. O Facebook é a plataforma que registrou o maior avanço relativo em interações (108,3%) sobre o último levantamento.

Produtos financeiros

Foram registradas 52,8 mil menções a produtos financeiros. No total, 246 dos 255 influenciadores citaram ativos específicos. A média de interações nesses vídeos e postagens (1.604 por publicação) é 23% maior do que o engajamento médio da pesquisa considerando todos os tipos de conteúdo.

Há diferenças na preferência de criadores e seguidores quando o assunto envolve produtos. A renda variável é a menina-dos-olhos dos influencers e domina 95% das publicações. Em termos de engajamento, entretanto, a renda fixa atrai mais a atenção do público, com uma média de interação 207% maior.

O relatório traz, ainda, um olhar sobre a bolha de investimentos no TikTok; analisa como os influenciadores tratam de temas relacionados à diversidade e à inclusão; mergulha nas redes temáticas do YouTube; entre outras abordagens.

*Vale mencionar que o número de seguidores não equivale, necessariamente, a número de pessoas, pois cada pessoa pode seguir mais de um influenciador e/ou o mesmo em várias redes sociais.

Fiagro é tema do podcast #VaiFundo

O segundo episódio do nosso podcast #VaiFundo aborda a nova forma de investimento no agronegócio: o Fiagro. Esses fundos, que estão no mercado há pouco mais de um ano, ajudam a financiar a agricultura, a pecuária e outros segmentos ligados ao campo.

Para explicar melhor o que são os Fiagros, como funcionam e para quais tipos de investidores estão disponíveis, Tatiana Itikawa, nossa gerente de Representação de Gestão de Recursos e Serviços Fiduciários, conversa com Flavio Cagno, gestor de fundos imobiliários e de agro da Kinea Investimentos, e Victoria de Sá, sócia fundadora da Vert Securitizadora.

Onde ouvir

Você pode acessar o segundo episódio do poscast #VaiFundo na página especial da nossa campanha e em várias plataformas de áudio: Spotify, Spreaker, Deezer, Iheartrádio e Podchaser.

Fonte: Anbima, em 13.10.2022.