Notícias ANBIMA, em 05.11.2024

Selic passa a permitir registro de gravames do Tesouro Direto

Com a novidade, é possível registrar e consultar restrições em títulos públicos de pessoas físicas dados como garantia

A partir de 11 de novembro, estará disponível no Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) um novo recurso que permite o registro de gravames aplicados sobre títulos públicos federais do Tesouro Direto, sistema do Tesouro Nacional operacionalizado por meio de uma parceria com a B3. Com a novidade, será possível fazer o registro no Selic de garantias bilaterais envolvendo os títulos custodiados no sistema e negociados por meio do Tesouro Direto. Segundo Francisco Vidinha, superintendente do Selic, “esse novo recurso foi desenvolvido a partir de uma demanda do mercado, com o objetivo de facilitar a criação de produtos inovadores para pessoas físicas”.

Conheça os detalhes no Informe Selic 074/2024

As instituições envolvidas no gravame poderão consultar, no portal Selic, a certidão das partes. Além disso, a certidão pública emitida pelo site do Banco Central passa a incluir informações sobre a existência de gravames nos títulos do Tesouro Direto, desde que autorizado pelas partes.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail informe.selic@bcb.gov.br ou pelos telefones 0800 200 1054 / 21 3506 8969 / 21 2114 7469.

Saiba mais sobre o Selic

O Selic é o sistema responsável pelo registro e liquidação de negócios com títulos públicos federais do Tesouro Nacional. É operacionalizado pelo Demab (Departamento de Operações do Mercado Aberto) do Banco Central, com apoio da ANBIMA, há 45 anos.

Resolução 175: ANBIMA lança guia de fundos estruturados

A ANBIMA lançou hoje o e-book “Guia de fundos estruturados – Resolução 175”, que aborda os anexos da norma referentes aos FIDCs (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e FIPs (Fundos de Investimento em Participação). O guia traz esclarecimentos sobre a estrutura, composição e dinâmica dos FIDCs, passando pelas atribuições dos prestadores de serviços essenciais, com detalhamento sobre a atuação do gestor; destaca as novas atribuições do gestor quando o fundo for constituído apenas com essa figura como prestador de serviço essencial; elenca as alterações introduzidas pela Resolução CVM 200; explica os artigos que tratam dos tipos de FIPs, seus limites e prazos, alocação no exterior, entre outros. Antes de destrinchar as principais mudanças para os fundos estruturados, o e-book traz um panorama da indústria de fundos e esclarece pontos da regra geral do marco regulatório, como a nova estrutura de classes e subclasses, as responsabilidades dos prestadores de serviços essenciais (com foco nas obrigações do gestor), remuneração, regras de liquidez (barreiras de resgate e side pocket), patrimônio líquido negativo e insider trading. Além dos textos e infográficos, o e-book também sugere episódios da série especial do podcast Vai Fundo, da ANBIMA, sobre a Resolução 175, permitindo o acompanhamento de discussões pertinentes aos temas abordados.

Clique aqui para baixar gratuitamente.

Fonte: Anbima, em 05.11.2024.