Notícias Anapar, em 22.09.2023
Seminário evidencia necessidade de os beneficiários de saúde de autogestão liderarem o debate sobre o tema
O Sindicato dos Bancários do DF recebeu ontem, 21/09, o seminário “Caminhos para o fortalecimento das autogestões em saúde”, organizado pela Diretoria de Saúde Suplementar da Anapar, a cargo da diretora Caroline Heidner, que coordena um grupo de trabalho formado por especialistas no tema para propor mudanças na legislação no sentido de fortalecer as autogestões em saúde, sem fins lucrativos, diferenciando-as das operadoras privadas de planos de saúde.
O seminário, que reuniu cerca de 80 participantes de diversas entidades sindicais do país, que contribuíram com questões para aprofundar os debates apresentados pelos palestrantes, que trouxeram dados sobre a situação das autogestões no cenário pós-trauma democrático, depois de tentativas de desmonte do sistema, que sofre com a falta de novos entrantes, ameaças de mudanças de regulamentos e estatutos, e aos aposentados, além do cerceamento da participação dos beneficiários na governança das autogestões, conforme tratou Edvaldo Pereira da Silva, advogado, diretor de Relações com os Beneficiários da Cemig Saúde; que também discutiram a possibilidade de uma nova estrutura regulatória para as entidades de autogestão em saúde, com a expertise do advogado e consultor Celson de Oliveira, que ressaltou também o trabalho do GT da Anapar, do qual participa; que discutiram a necessidade de mobilização dos beneficiários para discutir e transpor os desafios impostos pelas resoluções CGPAR 36 e 42, conforme palestra da advogada Virgínia Rodarte, que, entre outras coisas é assessora de assuntos regulatórios da Associação Brasileira de Planos Odontológicos, com representatividade em Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); fizeram balanço e apontaram saídas sobre o arcabouço legal que rege as autogestões, com destaque para o trabalho realizado em parceria com a Anapar para elaborar proposta de emendas ao Projeto de Lei (PL) 7.419/2006, com o advogado Angelo Remédio; e trouxeram inquietações sobre a sustentabilidade financeira das autogestões, a partir da perspectiva do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 33, com o advogado Rodrigo Salgado. .
Caroline Heider destacou a importância da apropriação do debate por parte da Anapar e dos trabalhadores, que precisam entender o que são as autogestões em saúde, como elas funcionam e como garantir a autossustentação do sistema, além da importância de um marco legal específico, que não as trate como planos de saúde privados. A pasta de Saúde Suplementar da Anapar promoverá outros seminários para avançar nos debates e reunir mais beneficiários para discutir o assunto e apresentar os resultados do grupo de trabalho. Além disso, debateu-se a necessidade de se criar um programa de formação de dirigentes na área de saúde suplementar, em parceria com outras entidades representantes de trabalhadores, e de buscar espaços nas governanças para representação dos beneficiários.
A Diretoria de Saúde Suplementar foi criada em 2019, a partir das ameaças das resoluções CGPAR 22 e 23, derrubadas a partir de um intenso trabalho de articulação da Anapar no Congresso Nacional, com projeto apresentado pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
As apresentações dos palestrantes podem ser baixadas clicando nos links abaixo:
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Manifesto em defesa dos dirigentes da Previc é protocolado no Ministério da Previdência Social
Marcel Barros, presidente da Anapar, e Antônio Braulio de Carvalho, diretor de Administração e Finanças da entidade, estiveram reunidos ontem, 21/09, com Paulo Roberto dos Santos Pinto, secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, acompanhados de representantes de diversas entidades, para apresentar e protocolar um manifesto em defesa dos dirigentes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Além da Anapar, assinam o manifesto representantes do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba; do Sindicato dos Bancários de Bragança Paulista e Região; da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT); do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região; da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp); da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste (Fetrafi NE); da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB SP/MS); da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal de São Paulo (Apcef SP); do Sindicato dos Bancários do Piauí (SEEBF-PI); do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia CUT); do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre; e da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio Grande do Sul (Fetrafi RS).
Leiam o manifesto na íntegra:
MANISFESTO EM APOIO AOS DIRIGENTES DA PREVIC
1 - Entendemos a importância de ter uma Superintendência Nacional da Previdência Complementar – PREVIC forte, estruturada, ágil, transparente e alinhada às expectativas do setor. Estas são as determinações específicas para o sistema oriundas da Equipe de Transição de Governo de 2022, incorporadas do plano de governo do Presidente Lula.
2 - Até o momento o saldo se apresenta positivo: participação efetiva em vários fóruns de discussão e debates promovidos pelas Entidades de representação da Sociedade ligadas ao tema; participação destacada no Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 11.543/2023, oferecendo apoio técnico para proposta de diferimento (suspensão) das contribuições extraordinárias, bem como para a suspensão das retiradas de patrocínio; trabalho para reerguer a estrutura administrativa da Autarquia (concurso público, orçamento e investimentos em TI); devolução dos mandatos de dirigentes eleitos; realinhamento na interpretação de regulamento e normas visando observar os interesses dos participantes e assistidos; aprovação da Resolução nº 23, de 14 de agosto de 2023, que conferiu maior dinamismo para a gestão e governança das fundações, dentre outras melhorias.
3 - Entretanto, como se constata, os diretores da Previc estão sendo vítimas de uma tentativa contínua de desgastes e de todo o tipo de pressão possíveis. Internamente, o corpo técnico, que é composto em grande maioria por auditores e procuradores, resiste ao novo comando e se agarram ao modelo punitivista do passado. Da mesma forma, na burocracia estatal com a qual a Superintendência se relaciona, o comportamento dos tecnocratas do governo segue o mesmo padrão dos servidores públicos em exercício na Autarquia. É necessário destacar que a maioria desses servidores vieram dos governos passados e que a regulação e normatização que precisam ser revistas foram elaboradas por eles.
4 - Externamente, as empresas patrocinadoras que perderam o controle sobre as decisões da Previc tentam por todos os meios paralisar os trabalhos atuais. Fazem graves ameaças, tanto na justiça (com Mandado de Segurança), como fora dela, para não permitir qualquer avanço nas decisões da Autarquia. Destacam-se os ataques de Associações e Sindicatos de Auditores, processo do TCU, Ação Civil proposta pelo deputado conservador, dois Mandados de Segurança contra os diretores, Ação Popular contra o diretor de normas, tentativa de destituição do diretor de fiscalização e monitoramento, Ação Pública proposta pela Associação dos Economiários Aposentados do Paraná (AEA-PR) contra a Resolução nº 23, fake news e denúncia anônima contra o diretor superintendente, vários ofícios, cartas, denúncias aos Órgãos de Controle, etc., tudo para tumultuar os trabalhos rotineiros e impedir que se alterem as regras regressivas outrora estabelecidas.
5 - Pelo exposto, consignamos nosso total apoio às decisões e iniciativa republicanas e garantistas até o momento propostas pela atual Diretoria da Previc, entendendo que este é o melhor caminho para a consolidação de um Sistema de Previdência Complementar mais robusto, justo, abrangente, solidário e útil aos participantes, assistidos, aos patrocinadores e ao governo, capaz de retomar a poupança previdenciária de longo prazo necessária para o desenvolvimento econômico e social do País.
Brasília-DF, 21 de setembro de 2023
Fonte: Anapar, em 22.09.2023