Notícias Abraidi, em 13.01.2022
ISENÇÃO DE PIS/COFINS PARA PRODUTOS PARA A SAÚDE É MANTIDA E ICMS VOLTA À 0% EM SÃO PAULO
Vigora desde 1º de janeiro a isenção de ICMS nos produtos para saúde do Convênio 01/99 em todo o Estado de São Paulo. Durante o ano de 2021, a alíquota esteve em 18% nas vendas ao setor privado de saúde, contrariando convênios históricos no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz. A ABRAIDI trabalhou, junto com entidades coirmãs, na articulação com o Executivo e Legislativo paulistas para mostrar a relevância da isenção e o impacto negativo que uma alíquota de 18% trazia. Em setembro passado, a Associação conseguiu a vitória na decisão do Governo do Estado de São Paulo em voltar a isentar o ICMS.
O diretor-executivo, Bruno Bezerra, explicou que as discussões dessa natureza no âmbito governamental são naturalmente mais demoradas, o que eventualmente deixa o associado frustrado, mas que, com um trabalho contínuo, baseado em dados técnicos e articulado com outras entidades, a ABRAIDI conseguiu entregar às empresas uma decisão importante nesse pleito. Bruno Bezerra destaca que a ABRAIDI segue negociando com o governo paulista a isenção dos produtos que fazem parte do Convênio 126/2010.
Em Brasília, a articulação da ABRAIDI, por meio da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde – ABIIS – e outras entidades do setor, foi igualmente determinante para que o Senado aprovasse, em dezembro, o projeto de lei 5149/2020, e mantivesse a isenção de PIS/PASEP e Cofins na compra de produtos destinados à saúde. Quando o PL tramitava na Câmara, os deputados incluíram um dispositivo que revogava a isenção, em vigor desde 1995.
As entidades de saúde atuaram fortemente junto aos senadores para reverter a situação. “O setor de saúde unido conseguiu impedir mais uma tentativa que poderia onerar diretamente as contas públicas e os pacientes, tanto do público quanto do privado”, lembrou Bruno Bezerra.
PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE REDUZ EM ATÉ 83% OS REPASSES DE PRODUTOS CARDIOVASCULARES
O Ministério da Saúde publicou, em dezembro passado, uma portaria que altera a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. A regulamentação reduz em até 83% o valor de procedimentos cardiovasculares, como implante de marcapassos, stents e desfibriladores. A ABRAIDI se manifestou contrária a decisão governamental e os riscos que isso pode trazer, inclusive com desabastecimento de produtos.
As reduções são bastante significativas, como o stent para artéria coronariana, que passou de R$ 2.034,50 para R$ 341,17, conforme a tabela abaixo:
Várias entidades se posicionaram contrárias a decisão do MS, como a Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular. “A SBCCV manifesta a sua preocupação com a possível desassistência aos pacientes cardiopatas que dependem exclusivamente do SUS”, declarou em nota o presidente da SBCCV, Eduardo Rocha (segue a íntegra do comunicado: http://www.sbccv.org.br/medica/exibeConteudoMultiplo.asp?cod_Conteudo=1406).
Com a mudança, o governo retira do SUS cerca de R$ 300 milhões e onera gravemente as empresas fornecedoras de dispositivos médicos. “A indústria de produtos para a saúde não vai conseguir atender ao sistema público com esta redução injustificável. Os hospitais não terão condições de pagar nem o preço de custo dos itens”, analisou o presidente da ABRAIDI, Sérgio Rocha. As doenças cardiovasculares representam as principais causas de morte no país, com 30% dos casos e 400 mil óbitos todos os anos.
O Ministério da Saúde ainda editou uma retificação da portaria no dia 31 de dezembro passando os efeitos financeiros da medida para a “segunda parcela” de 2022, ao invés da primeira. A ABRAIDI está em contato com os integrantes do Ministério para confirmar o início da vigência efetiva da portaria e, consequentemente, dos novos preços, além de também discutir os impactos que essa medida trará para os associados.
Fonte: Abraidi, em 13.01.2022.