Notícias ABIMED, em 22.03.2024
ABIMED tem semana intensa em Brasília para tratar de temas relevantes ao setor
Nesta semana a ABIMED, representada por seu presidente-executivo, Fernando Silveira Filho, e pelo diretor regional de Brasília, Felipe Dias Carvalho, cumpriu uma agenda intensa na capital federal. Entre os compromissos, destacam-se a participação no lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2024, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria, no Congresso Nacional; as reuniões com o senador Eduardo Gomes (PL-PI), sobre regulamentação do uso da Inteligência Artificial e sobre o fortalecimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde, e com o deputado federal Weliton Prado (Solidariedade-MG), sobre apoio da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos (FPMedTec) aos trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara dos Deputados. Também estiveram reunidos com a equipe do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) para tratar da Reforma Tributária; com o ex-senador e diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, para falar sobre diferentes temas de interesse do setor industrial de dispositivos médicos; com a equipe da 3ª Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), abordando temas regulatórios de interesse do setor; e com o diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS (DECEIIS), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS), do Ministério da Saúde, Leandro Safatle, e equipe, para tratar da política industrial brasileira.
ABIMED participa de evento da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação de SP que firmou parceria com MCTI
O gerente de Relações Governamentais e Institucionais da ABIMED, Silvio Garcia Junior, participou, nessa sexta-feira (22/3), da 3ª Reunião da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho, coordenada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-SP), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O encontro firmou a parceria inédita para o desenvolvimento de políticas públicas com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para apoio aos municípios do estado de São Paulo. O secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital (SETAD) do MCTI, Henrique de Oliveira Miguel, esteve no evento para a institucionalização do grupo de trabalho (GT) composto pelas esferas federal e estadual para o triênio 2024-2026 e delineação das agendas de atuação no âmbito da ciência, tecnologia e inovação. Compõem a pauta do GT o Plano de No industrialização Brasileira, criação de legislações estaduais relacionada a esses temas, revisão da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, Construção do Documento de referência de Tecnologias Quânticas, dentre outras que serão propostas pelo grupo. Também participaram do evento o diretor de Incentivos às Tecnologias Digitais do MCTI, Hamilton José Mendes da Silva, além de representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Universidade de São Paulo (USP).
CNI entrega agenda com prioridades da indústria para 2024 ao Congresso Nacional
A Agenda Legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), elaborada em parceria com as federações de indústrias, sindicatos nacionais e associações setoriais de âmbito nacional, para 2024 foi lançada no dia 19 de março, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília–DF. O documento foi entregue aos parlamentares pelo presidente da CNI, Ricardo Alban. A 29ª edição da publicação contém 134 proposições de interesse do setor industrial, que tramitam no Congresso Nacional. São propostas que refletem o compromisso da indústria brasileira com o futuro do país, servem de instrumento para qualificar o diálogo com o Poder Legislativo e têm potencial para atrair investimentos, melhorar a competitividade da economia brasileira e criar emprego e renda. Dentre elas, 17 temas integram a chamada Pauta Mínima da Indústria, com proposições que têm maior impacto para o desenvolvimento econômico e social do país. A regulamentação da Reforma Tributária e a aprovação de proposições legislativas relacionadas ao esforço de neoindustrialização estão entre as prioridades do setor industrial para este ano no Legislativo.
ABIMED debate as perspectivas do mercado de equipamentos e insumos médicos no 16º Seminário Femipa
O 16º Seminário Femipa, promovido pela Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná, realizado nos dias 20 e 21 de março, na Associação Médica do Paraná (AMP), em Curitiba, abordou as perspectivas do mercado de equipamentos e insumos médicos durante o painel “Aquisição de insumos para abastecer nossos hospitais: mercado interno ou externo?”, no primeiro dia do evento. O gerente de Legal & Compliance da ABIMED, Jorge Roberto Khauaja, participou do debate, em que comentou que a expectativa é de que o mercado interno, tanto de produtos quanto de insumos, seja aquecido com a regulamentação do Programa Federal de Neoindustrialização, do Complexo Econômico Industrial da Saúde e da Reforma Tributária. “Precisamos de uma definição por parte do governo federal quanto essas regulamentações, ainda em 2024. Com o surgimento de novos empreendimentos, podemos reduzir a dependência que temos do exterior e gerar maior mão de obra dentro do setor. Atualmente, temos trabalhadores capazes de atender às nossas demandas. Porém, se estas aumentarem, teremos que investir em maior qualificação de pessoal”, disse. A palestra contou com a participação do gerente de Negócios Internacionais do Grupo Condor, Glauco Luiz Sambugaro, e teve a moderação do primeiro vice-presidente da Femipa, Héracles Alencar Arrais.
Anvisa publicou a RDC ampliando validade de certificações de boas práticas de fabricação de dispositivos médicos concedida pelo MDSAP
A Anvisa publicou hoje (22/03) no Diário Oficial da União, a RDC 850/2024, proveniente da consulta pública 1.208/2023, aprovada por unanimidade na terceira reunião ordinária pública da Diretoria Colegiada da ANVISA realizada no último dia 19 de março. O normativo entrará em vigor em 1º de abril de 2024 e altera o Art. 8º da RDC 497/2021 para conceder prazo de quatro anos de validade às certificações de boas práticas de fabricação de fabricantes de dispositivos médicos, concedidas por meio do MDSAP.
Fonte: Abimed, em 22.03.2024.