Notícias Abimed, em 19.02.2024
Projeto prevê treinamento obrigatório de médicos do SUS em órteses e próteses
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no ano passado, um projeto de lei que obriga o treinamento permanente de médicos do SUS em novas tecnologias e dispositivos médicos. O objetivo é coibir a ação de empresas que cooptam os profissionais para incentivar o uso de seus produtos, desenvolvendo relações antiéticas e prejudicando pacientes.
Signatária do Pacto Global, ABIMED apoia ESG em prol do acesso à saúde e sustentabilidade do setor
O Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) é a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa no mundo, com mais de 18 mil empresas em 164 países, que apoia medidas que alcancem os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), para que o planeta se torne mais justo e igualitário. A Rede Brasil da ação é a segunda maior do mundo, com mais de 1.900 participantes.
A ABIMED é signatária do Pacto Global por entender que tem um papel relevante a desempenhar em questões de alto impacto na vida das pessoas. Tanto que em sua Visão e Propósito, a entidade estabelece como ação contínua ampliar o acesso da população às tecnologias avançadas para saúde, visando à qualidade de vida e longevidade das pessoas, seguindo o ODS 3, que prevê a “garantia do acesso à saúde de qualidade e promoção do bem-estar para todas as idades”.
Para garantir o desenvolvimento sustentável, a Associação apoia as práticas de ESG, e defende que elas sejam prioridade às empresas do setor de saúde. Recentemente a entidade reuniu 12 experiências de sucesso na revista “Iniciativas ESG – Associadas ABIMED”, em 2023, compilando soluções e estratégias de empresas de vários segmentos, que mostram a aplicação desses princípios na indústria médica.
Cadeia de produção mais sustentável – Rastreabilidade é necessária para a segurança de tecnologias para saúde
A rastreabilidade na cadeia de produção de tecnologias para saúde é um instrumento relevante à segurança, qualidade e sustentabilidade dos produtos. Isso envolve rastrear a origem de insumos, materiais e componentes desde sua produção até sua incorporação nos dispositivos e equipamentos médicos. Existem várias práticas que podem ser adotadas para assegurar o princípio sustentável desses elementos.
Adoção de certificações e padrões reconhecidos internacionalmente; auditorias e avaliações de fornecedores; monitoramento da cadeia de suprimentos; parcerias com fornecedores alinhados aos princípios ESG (ambiental, social e governança); transparência nas práticas de sourcing – valores e diretrizes que orientam o processo de aquisição de materiais, bens ou serviços por uma empresa –, podem garantir a qualidade e segurança dos produtos, como contribuir para um impacto positivo no meio ambiente e na sociedade.
A rastreabilidade no setor pode trazer ainda benefícios aos profissionais de saúde e pacientes, como a redução de erros, a partir da identificação de possíveis falhas e corrigi-las antes que causem danos; contribui para a melhoria dos processos; pode identificar gargalos, pontos de melhoria, a origem e a qualidade de produtos médicos, evitando a utilização de materiais falsificados.
ABIMED apoia pesquisa inédita sobre corrupção na saúde
A ABIMED, com outras entidades do setor, está patrocinando a pesquisa “Índice de Percepção da Corrupção no Setor da Saúde”, que o Instituto Ética Saúde anunciou em janeiro. O estudo terá os primeiros resultados divulgados no segundo semestre e é coordenado pelo Centro de Estudos em Ética, Transparência, Integridade e Compliance (FGVethics) e pelo Centro de Estudos em Planejamento e Gestão de Saúde (FGVsaúde), da Fundação Getúlio Vargas.
O trabalho vai mapear riscos de corrupção na saúde, avaliar a percepção sobre ilegalidades e identificar indicadores-chave de melhoria de performance em compliance. Serão ouvidos médicos, pacientes, planos de saúde, prestadores de serviços, fabricantes, distribuidores, entre outros.
Este tema está entre as prioridades da ABIMED, que já está com o seu Código de Conduta, que estabelece diretrizes para as associadas e o mercado, em sua 6ª edição.
Implante de chips cerebrais em humano evidencia a importância da pesquisa para avanços médicos
O implante de chips cerebrais no primeiro humano, recentemente anunciado pela Neuralink – empresa americana de dispositivos médicos, de Elon Musk –, mesmo que se mostre seguro, ainda deve levar mais de uma década para ter seu uso comercial autorizado.
O estudo, autorizado pela Food and Drug Administration (FDA), dos EUA, em 2023, teria usado um robô para colocar cirurgicamente um implante de interface cérebro-computador (BCI), conectado a 1.024 eletrodos diminutos por meio de fios flexíveis mais finos do que um fio de cabelo, na região do cérebro que controla a intenção de se mover. O objetivo é permitir que pessoas com tetraplegia, ou paralisia dos quatro membros controlem dispositivos usando apenas seus pensamentos.
De acordo com especialistas da Associação Britânica de Neurociências, o implante, que teria mostrado uma detecção promissora de picos de neurônios, tem grande potencial para ajudar pessoas com distúrbios neurológicos no futuro e é um excelente exemplo de como a pesquisa em neurociência está sendo aproveitada para avanços médicos. No entanto, como essas interfaces requerem neurocirurgia invasiva e ainda está em fase experimental, provavelmente levará anos até que estejam disponíveis.
Presidente da ABIMED debate o impacto das transformações digitais na medicina em evento da Conexões Japan House SP
O presidente executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, participou, no último dia 31, do evento “Conexões: Robôs na Medicina e tecnologia na jornada de cuidados aos pacientes”, realizado pela Japan House São Paulo (JHSP) – iniciativa que visa promover o intercâmbio dos negócios e conhecimentos entre os mercados brasileiro e japonês –, na capital paulista.
Fernando explicou que a indústria de equipamentos e dispositivos médicos no Brasil possui mais de 83 mil produtos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Porém, há muitas disparidades no país, por isso a ABIMED trabalha pela aceleração e o aumento do acesso da população às tecnologias avançadas.
“Essa revolução cultural é muito importante em todos os campos, ao nível global. As nossas perspectivas para 2024/2025 são trabalhar de maneira mais intensa nas questões relativas às políticas públicas e à regulação para traduzir de forma concreta os avanços a favor do acesso da população à saúde”, concluiu. Também participaram do evento: Felipe Kitamura, diretor de Inovação da Dasa, Giovanni Cerri, presidente do Conselho de Inovação (InovaHC) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP; Yudai Katami, porta-voz da empresa Cyberdine.
Desafios e perspectivas da regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil
A Inteligência Artificial (IA) tem provocado transformações em diversos setores, principalmente na saúde, com a aplicação de prontuário inteligente, robôs e assistentes virtuais que auxiliam em procedimentos médicos.
O Congresso Nacional, com o projeto de lei (PL) nº 2.338/23, pretende regulamentar a utilização da IA. Em tramitação no Senado Federal, o Marco Legal da IA estabelece normas nacionais para desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de IA, a fim de proteger os direitos fundamentais e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis
As aplicações na área da saúde foram classificadas pelo PL como de alto risco. Por isso, será necessário estabelecer estruturas de governança e procedimentos internos para garantir a segurança dos sistemas e o cumprimento dos direitos dos usuários afetados.
Em 28 de novembro de 2023, foi publicado o PL substitutivo do Marco Legal da IA, com 22 artigos, que removeu a classificação das aplicações na área da saúde como sendo de alto risco. Em vez disso, menciona os impactos à saúde entre os fatores que contribuem para a avaliação de impacto da IA.
ABIMED participa de mesa redonda em seminário da ANVISA sobre avanços tecnológicos
Fernando Silveira Filho, Presidente Executivo da ABIMED, foi convidado para integrar mesa de debate sobre o tema: Avanços tecnológicos em dispositivos médicos, juntamente com outras entidades do setor. O objetivo do evento é discutir as iniciativas de inovação promovidas pelo setor regulado, as perspectivas futuras no desenvolvimento de dispositivos médicos inovadores e os desafios que deverão acompanhar os novos avanços tecnológicos na área. O encontro acontece em fevereiro, dia 27, em Brasília.
Welcome Saúde vai discutir as perspectivas políticas e econômicas para 2024
O Welcome Saúde abre o calendário de eventos do ano e será realizado no dia 28 de fevereiro, a partir das 14 horas, no Royal Tulip Brasília Alvorada, na capital federal. Com o apoio da ABIMED, o evento vai debater as perspectivas políticas e econômicas da saúde para 2024.
O encontro, destinado a executivos, especialistas e autoridades públicas, visa ampliar o conhecimento e promover conexões e debates de valor, abordando os temas mais relevantes para o avanço da saúde no país e potencializando a capacidade do setor na economia nacional.
Estão confirmadas a presença dos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Luiz Alberto Ovando (PP-MS) e Pedro Westphalen (PP-RS) e de lideranças do setor, como o presidente da ABIMED, Fernando Silveira Filho.
Inscrições, agenda e mais informações no site welcomesaude.com.br.
Perspectivas para setor de dispositivos médicos são positivas com nova política industrial
Para o presidente executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, as perspectivas para o setor de dispositivos médicos são positivas com a nova política industrial lançada pelo governo federal, em 22 de janeiro. Intitulada Nova Indústria Brasil (NIB), a proposta definiu metas e ações para a produção nacional até 2033, com estímulos para empresas nacionais, com a promessa de financiamentos e subsídios de R$ 300 bilhões até 2026.
O programa tem como objetivo everter o processo de desindustrialização precoce e severa que acomete o país há décadas e é destinado a seis áreas: agroindústria; bioeconomia; complexo industrial de saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade; transformação digital; e tecnologia de defesa. Para a saúde, a meta é ampliar a participação da produção nacional de 42% para 70% em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
Agenda Legislativa da Indústria será lançada em março
A Agenda Legislativa da Indústria – documento que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) formula anualmente e que é importante para a interação entre o setor industrial, os parlamentares, o governo federal e a sociedade civil – está prevista para ser lançada em março.
O documento contém uma série de propostas, discutidas por lideranças e representantes da indústria, para melhorar o ambiente de negócios, incentivar investimentos e aumentar a competitividade da economia brasileira.
A regulamentação da Reforma Tributária, aprovada no fim do ano passado, será um dos temas de destaque no Congresso Nacional em 2024 e um dos pontos de atenção ao longo do ano. Além disso, outros temas e projetos importantes para melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos devem integrar as prioridades da agenda legislativa, como a chamada “pauta verde” (transição energética, regulamentação do mercado de carbono, hidrogênio verde e energia eólica offshore).
Fonte: Abimed, em 19.02.2024.